Procedimento do Juizado Especial Cível 6006997-64.2024.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Pouso Alegre

Partes do Processo

ANA MARIA BORBAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PAMELA SARA ANDRADE BRANDAO

OAB/MG 177897·

CPF

·

Representa: Autor

FLAVIA FERNANDES MARQUES RENNO

OAB/MG 117789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

17/04/2026, 15:12

Documento (Certidão)

17/04/2026, 15:11

Documento (Outros documentos)

03/04/2026, 10:49

Petição (Petição (outras))

03/04/2026, 08:58

Petição (Petição (outras))

03/04/2026, 08:58

Confirmada

02/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/03/2026, 18:50

Expedida/certificada

23/03/2026, 18:08

Ato ordinatório

23/03/2026, 18:08

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 14:50

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:08

Documento (Certidão)

10/02/2026, 23:50

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 15:21

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 15:20

Publicação

29/01/2026, 03:11

Todas as movimentações(44)

Remessa (em grau de recurso)

17/04/2026, 15:12

Documento (Certidão)

17/04/2026, 15:11

Documento (Outros documentos)

03/04/2026, 10:49

Petição (Petição (outras))

03/04/2026, 08:58

Petição (Petição (outras))

03/04/2026, 08:58

Documentos

Ato ordinatório

•28/01/2026, 00:00

Confirmada

02/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/03/2026, 18:50

Expedida/certificada

23/03/2026, 18:08

Ato ordinatório

23/03/2026, 18:08

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 14:50

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:08

Documento (Certidão)

10/02/2026, 23:50

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 15:21

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 15:20

Publicação

29/01/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6006997-64.2024.4.06.3810/MG AUTOR: ANA MARIA BORBAS ADVOGADO(A): PAMELA SARA ANDRADE BRANDAO (OAB MG177897) ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES MARQUES RENNO (OAB MG117789) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias. Pouso Algre, 27 de janeiro de 2026.

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2026, 13:01

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 13:01

Publicação

23/01/2026, 03:18

Confirmada

22/01/2026, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6006997-64.2024.4.06.3810/MG AUTOR: ANA MARIA BORBAS ADVOGADO(A): PAMELA SARA ANDRADE BRANDAO (OAB MG177897) ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES MARQUES RENNO (OAB MG117789) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS às obrigações de implantar, em favor de ANA MARIA BORBAS (CPF 09695566677), o benefício de aposentadoria por idade rural, com DIB na DER, em 13/09/2024 (evento 1, PROCADM8); DIP no primeiro dia do mês da corrente sentença; e RMI e RMA mínimas1. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das parcelas devidas entre a DIB e a DIP, em valor a ser calculado pela autarquia com correção pelo MCJF vigente na liquidação. Antecipo os efeitos da tutela e determino que o benefício seja implantado no prazo de 30 dias úteis.

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/01/2026, 17:40

Procedência

21/01/2026, 17:40

Conclusão (para julgamento)

14/07/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 17:02

Decurso de Prazo

28/05/2025, 01:04

Publicação

27/05/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006997-64.2024.4.06.3810/MG RELATOR: TANIA ZUCCHI DE MORAES AUTOR: ANA MARIA BORBAS ADVOGADO(A): PAMELA SARA ANDRADE BRANDAO (OAB MG177897) ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES MARQUES RENNO (OAB MG117789) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 11 - 09/04/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 8 - 21/03/2025 - Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 13:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 12:43

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:13

Documento (Certidão)

11/04/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 12:39

Confirmada

31/03/2025, 23:59

Ato ordinatório

21/03/2025, 11:54

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 16:55

Confirmada

17/02/2025, 17:05

Expedida/certificada

07/02/2025, 14:34

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 12:37

Inclusão no Juízo 100% Digital

18/12/2024, 13:01

Distribuição (sorteio)

18/12/2024, 13:01

•22/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00