Execução Fiscal 0004577-89.2006.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MERCEARIA E ARMARINHO MILIKE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

NATHAN SILVA COUTINHO

OAB/MG 229419·Representa: Réu

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

15/12/2025, 01:55

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 10:31

Decurso de Prazo

05/12/2025, 01:27

Publicação

27/11/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0004577-89.2006.4.01.3801/MG EXECUTADO: MERCEARIA E ARMARINHO MILIKE LTDA ADVOGADO(A): NATHAN SILVA COUTINHO (OAB MG229419) DESPACHO/DECISÃO Em que pese a petição, evento 142, analisando os presentes autos verifica-se não haver qualquer restrição veicular. Logo e, sendo o caso, apresente a executada documento comprobatório de mencionada restrição. Em termos, voltem-me os autos. Caso contrário, remetam-se os autos ao arquivo. Cumpra-se.

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/11/2025, 05:55

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 14:19

Ato ordinatório

18/09/2025, 13:52

Desarquivamento

18/08/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 11:59

Definitivo

05/12/2023, 21:42

Documento (Certidão)

05/12/2023, 20:43

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:13

Todas as movimentações(168)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

15/12/2025, 01:55

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 10:31

Decurso de Prazo

05/12/2025, 01:27

Publicação

27/11/2025, 03:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 00:00

Intimação polo passivo

•02/10/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/03/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0004577-89.2006.4.01.3801/MG EXECUTADO: MERCEARIA E ARMARINHO MILIKE LTDA ADVOGADO(A): NATHAN SILVA COUTINHO (OAB MG229419) DESPACHO/DECISÃO Em que pese a petição, evento 142, analisando os presentes autos verifica-se não haver qualquer restrição veicular. Logo e, sendo o caso, apresente a executada documento comprobatório de mencionada restrição. Em termos, voltem-me os autos. Caso contrário, remetam-se os autos ao arquivo. Cumpra-se.

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/11/2025, 05:55

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 14:19

Ato ordinatório

18/09/2025, 13:52

Desarquivamento

18/08/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 11:59

Definitivo

05/12/2023, 21:42

Documento (Certidão)

05/12/2023, 20:43

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:13

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:11

Publicação

03/10/2023, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: MERCEARIA E ARMARINHO MILIKE LTDA e outros Finalidade: Intimar a parte interessada da sentença proferida nos autos. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: RENATO GRIZOTTI JÚNIOR Juiz Substituto: RAFAEL FRANKLIN BUSSOLARI Dir. Secret.: PAULO HENRIQUE SIMÕES DIAS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004577-89.2006.4.01.3801 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

02/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2023, 15:42

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 16:31

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 19:52

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 07:00

Documento (Certidão)

30/05/2023, 07:00

Expedida/Certificada

30/05/2023, 07:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/05/2023, 07:00

Conclusão (para decisão)

27/05/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 17:32

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:32

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:04

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:01

Publicação

17/03/2023, 01:12

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004577-89.2006.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:MERCEARIA E ARMARINHO MILIKE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIRLENE TOLEDO OTERO MERCEARIA E ARMARINHO MILIKE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 13 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004577-89.2006.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:MERCEARIA E ARMARINHO MILIKE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIRLENE TOLEDO OTERO MERCEARIA E ARMARINHO MILIKE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 13 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

14/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2023, 22:52

Documento (Certidão)

13/03/2023, 22:52

Documento (Outros documentos)

13/03/2023, 22:52

Ato ordinatório

10/01/2023, 19:15

Recebimento

10/01/2023, 19:15

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

18/12/2015, 10:11

Por decisão judicial

01/12/2014, 12:51

Documento (Outros documentos)

01/12/2014, 12:50

Recebimento

01/12/2014, 12:50

Entrega em carga/vista

14/11/2014, 09:02

Intimação

10/11/2014, 12:09

Mero expediente

07/11/2014, 12:08

Conclusão (para despacho)

07/11/2014, 10:29

Documento (Outros documentos)

06/11/2014, 16:41

Recebimento

25/03/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

14/03/2014, 09:21

Intimação

11/03/2014, 12:29

Recebimento

11/03/2014, 12:29

Documento (Outros documentos)

20/02/2014, 10:06

Recebimento

18/02/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

31/01/2014, 09:34

Intimação

30/01/2014, 11:22

Intimação

30/01/2014, 10:53

Intimação

28/01/2014, 10:44

deferimento

16/01/2014, 16:48

Mero expediente

08/01/2014, 08:15

Conclusão (para despacho)

19/12/2013, 12:11

Documento (Outros documentos)

26/11/2013, 18:23

Recebimento

03/07/2013, 10:22

Entrega em carga/vista

14/06/2013, 09:43

Intimação

07/06/2013, 14:03

Intimação

27/05/2013, 11:20

Recebimento

27/05/2013, 11:20

Ato ordinatório

24/05/2013, 14:02

Citação

21/03/2013, 15:41

Citação

21/03/2013, 15:41

Intimação

18/03/2013, 14:16

Citação

21/01/2013, 10:17

Citação

21/01/2013, 10:17

Mero expediente

19/11/2012, 15:12

Conclusão (para despacho)

19/11/2012, 15:11

Recebimento

20/09/2012, 11:29

Entrega em carga/vista

06/09/2012, 10:13

Intimação

04/09/2012, 11:20

Intimação

22/08/2012, 16:29

Publicação

02/08/2012, 16:51

Intimação

30/07/2012, 16:53

Intimação

10/07/2012, 14:49

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

03/05/2012, 20:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/04/2012, 18:35

Recebimento

26/04/2012, 18:35

Mandado

28/02/2012, 16:26

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2012, 14:41

Recebimento

28/02/2012, 14:41

Mandado

07/02/2012, 16:52

Recebimento

07/02/2012, 16:52

Recebimento

07/02/2012, 16:52

Recebimento

03/02/2012, 18:49

Entrega em carga/vista

27/01/2012, 09:04

Recebimento

26/01/2012, 16:02

Intimação

24/01/2012, 17:39

Ato ordinatório

24/01/2012, 17:39

Recebimento

24/01/2012, 17:39

deferimento

17/11/2011, 18:57

Mero expediente

17/11/2011, 18:32

Conclusão (para despacho)

22/09/2011, 16:21

Recebimento

22/09/2011, 16:21

Recebimento

22/09/2011, 16:21

Recebimento

20/09/2011, 19:00

Entrega em carga/vista

09/09/2011, 09:04

Intimação

22/08/2011, 12:55

Mero expediente

16/08/2011, 14:38

Conclusão (para despacho)

25/05/2011, 19:20

Recebimento

16/05/2011, 16:58

Entrega em carga/vista

06/05/2011, 08:42

Recebimento

05/05/2011, 11:56

Intimação

03/05/2011, 15:08

Recebimento

03/05/2011, 15:08

Recebimento

12/01/2011, 16:38

Recebimento

12/01/2011, 16:37

Recebimento

12/01/2011, 16:37

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2010, 16:55

Recebimento

27/08/2010, 14:02

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2010, 13:38

Mero expediente

23/04/2010, 15:50

Conclusão (para despacho)

13/01/2010, 15:01

Recebimento

13/01/2010, 15:00

Recebimento

13/01/2010, 15:00

Recebimento

07/12/2009, 18:18

Entrega em carga/vista

04/12/2009, 09:19

Intimação

03/12/2009, 17:03

Ato ordinatório

03/12/2009, 17:03

Recebimento

24/03/2009, 09:53

Recebimento

27/01/2009, 11:44

Recebimento

27/01/2009, 11:44

Expedição de documento (Ofício)

08/01/2009, 18:55

Expedição de documento (Ofício)

07/01/2009, 18:24

Mero expediente

22/12/2008, 16:40

Conclusão (para despacho)

22/09/2008, 18:00

Recebimento

22/09/2008, 17:59

Recebimento

22/09/2008, 17:59

Recebimento

12/09/2008, 14:57

Entrega em carga/vista

05/09/2008, 11:19

Recebimento

04/09/2008, 17:58

Intimação

25/08/2008, 13:56

Ato ordinatório

25/08/2008, 13:56

Citação

19/06/2008, 15:27

Citação

12/06/2008, 15:55

Citação

12/06/2008, 15:55

Citação

12/06/2008, 15:55

Citação

09/04/2008, 14:13

Mero expediente

08/04/2008, 19:31

Conclusão (para despacho)

13/03/2008, 10:17

Recebimento

13/03/2008, 10:17

Recebimento

13/03/2008, 10:17

Intimação

12/03/2008, 15:29

Intimação

19/02/2008, 14:51

Intimação

04/09/2007, 15:18

Recebimento

16/04/2007, 18:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/03/2007, 13:51

Mandado

02/02/2007, 16:07

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2007, 13:39

Recebimento

11/01/2007, 12:53

Mandado

22/11/2006, 13:26

Mero expediente

21/11/2006, 18:51

Conclusão (para despacho)

14/11/2006, 14:38

Recebimento

14/11/2006, 14:38

Protocolo de Petição

27/09/2006, 13:17

Distribuição (competência exclusiva)

27/09/2006, 11:51