Execução Fiscal 1001855-28.2021.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AMPARA ASSISTENCIA MEDICA PARAISO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORENA RODRIGUES DA SILVA ALVARES

OAB/MG 131678

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 00:25

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:18

Decurso de Prazo

22/10/2025, 01:08

Publicação

30/09/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 1001855-28.2021.4.01.3805/MG EXECUTADO: AMPARA ASSISTENCIA MEDICA PARAISO LTDA ADVOGADO(A): LORENA RODRIGUES DA SILVA ALVARES (OAB MG131678) SENTENÇA Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80.

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/09/2025, 21:23

Decurso de Prazo

11/07/2025, 01:06

Publicação

27/05/2025, 03:19

Documento (Certidão)

26/05/2025, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 1001855-28.2021.4.01.3805/MG EXECUTADO: AMPARA ASSISTENCIA MEDICA PARAISO LTDA ADVOGADO(A): LORENA RODRIGUES DA SILVA ALVARES (OAB MG131678) SENTENÇA Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 21:22

Confirmada

23/05/2025, 21:22

Expedida/certificada

19/05/2025, 12:45

Todas as movimentações(81)

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 00:25

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:18

Decurso de Prazo

22/10/2025, 01:08

Publicação

30/09/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:14

Documentos

•29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 1001855-28.2021.4.01.3805/MG EXECUTADO: AMPARA ASSISTENCIA MEDICA PARAISO LTDA ADVOGADO(A): LORENA RODRIGUES DA SILVA ALVARES (OAB MG131678) SENTENÇA Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80.

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/09/2025, 21:23

Decurso de Prazo

11/07/2025, 01:06

Publicação

27/05/2025, 03:19

Documento (Certidão)

26/05/2025, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 1001855-28.2021.4.01.3805/MG EXECUTADO: AMPARA ASSISTENCIA MEDICA PARAISO LTDA ADVOGADO(A): LORENA RODRIGUES DA SILVA ALVARES (OAB MG131678) SENTENÇA Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 21:22

Confirmada

23/05/2025, 21:22

Expedida/certificada

19/05/2025, 12:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/05/2025, 12:45

Conclusão (para julgamento)

15/05/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 20:00

Confirmada

01/04/2025, 13:25

Expedida/certificada

31/03/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 12:32

Confirmada

21/02/2025, 12:31

Documento (Certidão)

21/02/2025, 09:52

Expedida/certificada

17/02/2025, 14:41

Mero expediente

03/02/2025, 10:56

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 15:06

Confirmada

16/09/2024, 06:52

Ato ordinatório

11/09/2024, 13:42

Ato ordinatório

06/08/2024, 14:12

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:09

Expedida/Certificada

16/07/2024, 10:31

Documento (Certidão)

16/07/2024, 10:30

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 09:38

Documento (Certidão)

29/05/2024, 15:34

Conclusão (para decisão)

23/04/2024, 13:45

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:10

Documento (Certidão)

19/01/2024, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2024, 16:38

Conclusão

19/01/2024, 16:38

Conclusão (para decisão)

16/01/2024, 10:45

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2024, 13:18

Ato ordinatório

12/01/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 17:25

Expedida/Certificada

06/11/2023, 08:50

Documento (Certidão)

06/11/2023, 08:46

Documento (Certidão)

30/10/2023, 08:15

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2023, 16:36

Mero expediente

02/10/2023, 16:36

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2023, 15:51

Documento (Certidão)

07/07/2023, 15:51

Outras Decisões

07/07/2023, 15:50

Conclusão (para decisão)

10/05/2023, 16:49

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:07

Expedida/Certificada

08/02/2023, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2023, 18:26

Decurso de Prazo

03/02/2023, 00:11

Petição (Apelação)

14/12/2022, 20:42

Publicação

07/12/2022, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001855-28.2021.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO:AMPARA ASSISTENCIA MEDICA PARAISO LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LORENA RODRIGUES DA SILVA ALVARES - MG131678 SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº 49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG. Assinatura Eletrônica MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

06/12/2022, 00:00

Documento (Certidão)

05/12/2022, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 11:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/12/2022, 11:15

Conclusão (para despacho)

30/05/2022, 16:21

Decurso de Prazo

13/04/2022, 02:16

Documento (Certidão)

05/03/2022, 05:24

Ato ordinatório

05/03/2022, 05:24

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 09:58

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/10/2021, 10:03

Documento (Certidão)

27/10/2021, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 18:05

Mero expediente

19/08/2021, 18:05

Conclusão (para despacho)

15/07/2021, 16:34

Remessa (outros motivos; em diligência)

15/07/2021, 16:34

Documento (Informações)

15/07/2021, 16:34

Recebimento

08/06/2021, 18:36

Distribuição (sorteio)

08/06/2021, 18:36

•26/05/2025, 00:00

Sentença Tipo A

•06/12/2022, 00:00