Mandado de Segurança Cível 6001437-25.2025.4.06.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelSalário-EducaçãoMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Sao Sebastiao do Paraiso

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Partes do Processo

TANEA TERESA TONIN

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI

OAB/RS 73040·CPF·Representa: Autor

FELIPE BERGAMASCHI

OAB/RS 68101·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO KUMMER

OAB/RS 109916·CPF·Representa: Autor

JAQUELI GASPERINI

OAB/RS 109786·CPF·Representa: Autor

FELIPE BERGAMASCHI

OAB/RS 068101·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI

OAB/RS 73040·CPF·Representa: Autor

FELIPE BERGAMASCHI

OAB/RS 68101·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO KUMMER

OAB/RS 109916·CPF·Representa: Autor

JAQUELI GASPERINI

OAB/RS 109786·CPF·Representa: Autor

FELIPE BERGAMASCHI

OAB/RS 068101·CPF·Representa: Autor

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI

OAB/RS 073040·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

09/04/2026, 14:35

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 09:15

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 08:50

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 08:39

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 14:06

Expedida/certificada

06/04/2026, 15:54

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 15:18

Publicação

10/03/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6001437-25.2025.4.06.3805/MG IMPETRANTE: TANEA TERESA TONIN ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040) ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916) ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786) ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) SENTENÇA Pelo exposto, recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e no mérito, nego-lhes provimento. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso.

09/03/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/03/2026, 11:13

Conclusão (para julgamento)

19/12/2025, 10:27

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:14

Documento (Mandado)

27/11/2025, 18:44

Mandado

25/11/2025, 17:03

Todas as movimentações(56)

Remessa (em grau de recurso)

09/04/2026, 14:35

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 09:15

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 08:50

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 08:39

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 14:06

Documentos

•09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/04/2026, 15:54

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 15:18

Publicação

10/03/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6001437-25.2025.4.06.3805/MG IMPETRANTE: TANEA TERESA TONIN ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040) ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916) ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786) ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) SENTENÇA Pelo exposto, recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e no mérito, nego-lhes provimento. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso.

09/03/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/03/2026, 11:13

Conclusão (para julgamento)

19/12/2025, 10:27

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:14

Documento (Mandado)

27/11/2025, 18:44

Mandado

25/11/2025, 17:03

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 17:27

Expedida/certificada

14/11/2025, 09:18

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:02

Confirmada

13/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 13:33

Confirmada

05/09/2025, 13:32

Publicação

05/09/2025, 03:14

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 20:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6001437-25.2025.4.06.3805/MG IMPETRANTE: TANEA TERESA TONIN ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786) ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916) ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040) SENTENÇA Pelo exposto, DENEGO a segurança. Sem condenação em honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/2009). Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça caso requerida e, não sendo o caso, condeno a União na restituição das custas que eventualmente foram adiantadas. Interposto recurso contra a sentença, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva na distribuição. São Sebastião do Paraíso.

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/09/2025, 02:00

Segurança

03/09/2025, 02:00

Conclusão (para julgamento)

08/07/2025, 17:00

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 13:54

Confirmada

16/06/2025, 13:54

Expedida/certificada

13/06/2025, 09:22

Documento (Mandado)

12/06/2025, 12:08

Mandado

12/06/2025, 06:28

Expedição de documento (Mandado)

11/06/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 21:29

Publicação

29/05/2025, 03:05

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 16:49

Mudança de Parte

28/05/2025, 10:39

Mudança de Parte

28/05/2025, 10:33

Mudança de Parte

28/05/2025, 10:30

Mudança de Parte

28/05/2025, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6001437-25.2025.4.06.3805/MG IMPETRANTE: TANEA TERESA TONIN ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786) ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916) ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040) DESPACHO/DECISÃO Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se o disposto no art. 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Em seguida, concluam-se os autos. Intimem-se. S.S. Paraíso/MG.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 14:54

Publicação

27/05/2025, 03:18

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6001437-25.2025.4.06.3805/MG IMPETRANTE: TANEA TERESA TONIN ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786) ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916) ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a impetrante para que, no prazo de 15 dias, comprove o recolhimento das custas iniciais, nos termos da Portaria PRESI 32/2022, de 02/09/2022, do TRF da 6ª Região. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos. São Sebastião do Paraíso/MG.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 13:43

Mero expediente

19/05/2025, 12:45

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 09:43

Distribuição (sorteio)

07/05/2025, 19:43

•04/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00