Embargos à Execução Fiscal 0001694-74.2017.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Contrato AdministrativoEmbargos à Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 41 - Des. Federal Monica Sifuentes

Partes do Processo

INDUSTRIA FARMACEUTICA VITALFARMA LTDA

Autor

RODRIGO GOMES

Autor

Advogados / Representantes

JUSSARA PERES GONCALVES

OAB/MG 132215·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE SOUZA BORGES

OAB/MG 76880·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE SOUZA BORGES

OAB/MG 076880·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2026, 17:40

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:42

Decurso de Prazo

25/11/2025, 01:21

Publicação

13/11/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0001694-74.2017.4.01.3805/MG EMBARGANTE: INDUSTRIA FARMACEUTICA VITALFARMA LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME DE SOUZA BORGES (OAB MG076880) ADVOGADO(A): JUSSARA PERES GONCALVES (OAB MG132215) EMBARGANTE: RODRIGO GOMES ADVOGADO(A): GUILHERME DE SOUZA BORGES (OAB MG076880) ADVOGADO(A): JUSSARA PERES GONCALVES (OAB MG132215) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC, intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar(em) contrarrazões, no prazo legal. Após, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal de 6ª Região, independentemente do juízo de admissibilidade, nos moldes do art. 1010, §3º do CPC. Intimem-se. S.S. Paraíso/MG.

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/11/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 10:34

Confirmada

04/09/2025, 23:59

Mero expediente

25/08/2025, 15:23

Conclusão (para despacho)

24/08/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 13:38

Publicação

27/05/2025, 03:18

Documento (Certidão)

26/05/2025, 10:55

Todas as movimentações(153)

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2026, 17:40

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:42

Decurso de Prazo

25/11/2025, 01:21

Publicação

13/11/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 02:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0001694-74.2017.4.01.3805/MG EMBARGANTE: INDUSTRIA FARMACEUTICA VITALFARMA LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME DE SOUZA BORGES (OAB MG076880) ADVOGADO(A): JUSSARA PERES GONCALVES (OAB MG132215) EMBARGANTE: RODRIGO GOMES ADVOGADO(A): GUILHERME DE SOUZA BORGES (OAB MG076880) ADVOGADO(A): JUSSARA PERES GONCALVES (OAB MG132215) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC, intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar(em) contrarrazões, no prazo legal. Após, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal de 6ª Região, independentemente do juízo de admissibilidade, nos moldes do art. 1010, §3º do CPC. Intimem-se. S.S. Paraíso/MG.

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/11/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 10:34

Confirmada

04/09/2025, 23:59

Mero expediente

25/08/2025, 15:23

Conclusão (para despacho)

24/08/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 13:38

Publicação

27/05/2025, 03:18

Documento (Certidão)

26/05/2025, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001694-74.2017.4.01.3805/MG EMBARGANTE: INDUSTRIA FARMACEUTICA VITALFARMA LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME DE SOUZA BORGES (OAB MG076880) ADVOGADO(A): JUSSARA PERES GONCALVES (OAB MG132215) EMBARGANTE: RODRIGO GOMES ADVOGADO(A): GUILHERME DE SOUZA BORGES (OAB MG076880) ADVOGADO(A): JUSSARA PERES GONCALVES (OAB MG132215) SENTENÇA Ante o exposto, conheço dos presentes embargos declaratórios, visto que tempestivos. Contudo, no mérito, rejeito-os, mantendo inalterada a decisão embargada.

26/05/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/05/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 17:00

Conclusão (para julgamento)

21/02/2025, 16:33

Mero expediente

21/02/2025, 15:43

Ato ordinatório

03/10/2024, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2024, 11:08

Conclusão

10/09/2024, 11:08

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 16:17

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 13:41

Expedida/Certificada

14/08/2024, 12:13

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:27

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 19:07

Documento (Certidão)

15/02/2024, 14:30

Expedida/Certificada

15/02/2024, 14:30

Documento (Certidão)

03/10/2023, 11:48

Conclusão (para julgamento)

30/08/2023, 12:18

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:39

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:39

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:39

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:39

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:35

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

08/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

08/03/2023, 00:24

Mandado (entregue ao destinatário)

03/03/2023, 11:16

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 11:16

Mandado

03/03/2023, 11:10

Expedição de documento (Mandado)

03/03/2023, 09:22

Documento (Certidão)

02/03/2023, 18:14

Documento (Certidão)

02/03/2023, 16:06

Documento (Certidão)

14/02/2023, 09:41

Mero expediente

14/02/2023, 09:41

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 11:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/02/2023, 11:20

Por decisão judicial

12/05/2021, 09:34

Decurso de Prazo

28/04/2021, 04:29

Decurso de Prazo

28/04/2021, 04:24

Decurso de Prazo

28/04/2021, 03:35

Documento (Certidão)

23/03/2021, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2021, 12:07

Mero expediente

23/03/2021, 12:07

Conclusão (para despacho)

21/01/2021, 16:04

Documento (Certidão)

21/01/2021, 16:01

Decurso de Prazo

29/08/2020, 09:51

Petição (Petição (outras))

23/07/2020, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2020, 14:53

Documento (Certidão)

23/06/2020, 14:52

Documento (Outros documentos)

23/06/2020, 14:51

Ato ordinatório

21/05/2020, 22:51

Por decisão judicial

20/02/2020, 16:34

Expedição de documento (Ofício)

04/02/2020, 16:58

Recebimento

01/11/2019, 16:45

Entrega em carga/vista

20/09/2019, 10:12

Recebimento

09/09/2019, 11:25

Entrega em carga/vista

23/08/2019, 09:32

Recebimento

08/07/2019, 08:35

Entrega em carga/vista

27/05/2019, 17:35

Publicação

13/05/2019, 13:47

Intimação

08/05/2019, 15:12

Intimação

02/05/2019, 15:18

Julgamento em Diligência

30/04/2019, 13:55

Conclusão (para julgamento)

30/10/2018, 16:43

Documento (Outros documentos)

30/07/2018, 08:50

Recebimento

20/07/2018, 18:00

Entrega em carga/vista

21/06/2018, 09:19

Intimação

13/06/2018, 09:45

Recebimento

08/06/2018, 17:41

Entrega em carga/vista

19/04/2018, 16:15

Publicação

18/04/2018, 10:23

Intimação

16/04/2018, 12:48

Intimação

16/03/2018, 11:47

Recebimento

16/03/2018, 11:46

Documento (Outros documentos)

09/02/2018, 18:54

Recebimento

05/02/2018, 11:34

Entrega em carga/vista

12/12/2017, 12:41

Intimação

23/11/2017, 14:20

Apensamento

23/11/2017, 14:19

Ato ordinatório

23/11/2017, 14:18

Mero expediente

23/11/2017, 12:54

Conclusão (para despacho)

12/07/2017, 09:11

Documento (Outros documentos)

12/07/2017, 09:09

Recebimento

06/07/2017, 16:31

Remessa (outros motivos)

28/06/2017, 15:31

Protocolo de Petição

28/06/2017, 15:31

Distribuição (dependência)

28/06/2017, 13:36

•26/05/2025, 00:00