Embargos à Execução Fiscal 6001044-37.2024.4.06.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 32 - Des. Federal Dolzany da Costa

Partes do Processo

JF PASQUA CONDUTORES ELETRICOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO

OAB/DF 25120·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO

OAB/DF 025120·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

26/05/2026, 11:23

Documento (Certidão)

17/04/2026, 07:50

Remessa (em grau de recurso)

17/04/2026, 07:43

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

15/12/2025, 09:56

Decurso de Prazo

25/11/2025, 01:21

Publicação

13/11/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 6001044-37.2024.4.06.3805/MG EMBARGANTE: JF PASQUA CONDUTORES ELETRICOS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO (OAB DF025120) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC, intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar(em) contrarrazões, no prazo legal. Após, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal de 6ª Região, independentemente do juízo de admissibilidade, nos moldes do art. 1010, §3º do CPC. Intimem-se. S.S. Paraíso/MG.

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/11/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 11:14

Confirmada

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/08/2025, 15:23

Mero expediente

25/08/2025, 15:23

Conclusão (para despacho)

23/08/2025, 20:26

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:02

Todas as movimentações(51)

Documento (Certidão)

26/05/2026, 11:23

Documento (Certidão)

17/04/2026, 07:50

Remessa (em grau de recurso)

17/04/2026, 07:43

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

15/12/2025, 09:56

Decurso de Prazo

25/11/2025, 01:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 01:00

Publicação

13/11/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 6001044-37.2024.4.06.3805/MG EMBARGANTE: JF PASQUA CONDUTORES ELETRICOS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO (OAB DF025120) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC, intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar(em) contrarrazões, no prazo legal. Após, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal de 6ª Região, independentemente do juízo de admissibilidade, nos moldes do art. 1010, §3º do CPC. Intimem-se. S.S. Paraíso/MG.

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/11/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 11:14

Confirmada

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/08/2025, 15:23

Mero expediente

25/08/2025, 15:23

Conclusão (para despacho)

23/08/2025, 20:26

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 18:17

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 18:31

Publicação

27/05/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 6001044-37.2024.4.06.3805/MG EMBARGANTE: JF PASQUA CONDUTORES ELETRICOS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO (OAB DF025120) SENTENÇA Ante o exposto, conheço dos presentes embargos declaratórios, visto que tempestivos. No mérito, rejeito-os, mas acolho os embargos para correção de erro material e: Onde se lê: Da preliminar de litispendência em relação à ação anulatória. Não há que se falar em litispendência com a ação anulatória n. 10032062720234063805. Na ação anulatória, discute-se a inexistência de responsabilidade solidária; nos presentes embargos à execução, somente se discute a extensão da prescrição declarada administrativamente em relação ao devedor princial. Leia-se: Não há que se falar em litispendência com a ação anulatória n. 10013055820224063805. Na ação anulatória, discute-se a inexistência de responsabilidade solidária; nos presentes embargos à execução, somente se discute a extensão da prescrição declarada administrativamente em relação ao devedor princial.

26/05/2025, 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

19/05/2025, 12:45

Conclusão (para julgamento)

29/04/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 14:03

Decurso de Prazo

25/04/2025, 01:05

Confirmada

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/04/2025, 16:14

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 12:30

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 15:12

Confirmada

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2024, 10:20

Improcedência

16/12/2024, 10:20

Documento (Certidão)

17/09/2024, 11:05

Conclusão (para julgamento)

19/08/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 15:47

Confirmada

13/07/2024, 23:59

Mero expediente

03/07/2024, 11:00

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 11:15

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 16:13

Documento (Certidão)

24/05/2024, 14:01

Documento (Certidão)

24/05/2024, 13:58

Decurso de Prazo

22/05/2024, 01:02

Documento (Certidão)

17/05/2024, 13:48

Confirmada

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2024, 15:37

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 14:14

Distribuição (dependência)

11/04/2024, 15:23

•26/05/2025, 02:00