Procedimento Comum Cível 1002626-69.2022.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFilho Maior e InválidoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Sao Sebastiao do Paraiso

Partes do Processo

CARLOS MAGNO RIPOLI

CPF

Autor

GILSON ELIS ALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GLAUCIA ELENA SILVA DE LIMA

OAB/MG 172639·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAGNO RIPOLI

OAB/MG 81472·Representa: Autor

FERNANDO APARECIDO DE SOUZA

OAB/MG 142956·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAGNO RIPOLI

OAB/MG 081472·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica

22/05/2026, 17:07

Por decisão judicial

08/05/2026, 10:40

Enviada ao Tribunal

08/05/2026, 09:35

Enviada ao Tribunal

08/05/2026, 09:35

Enviada ao Tribunal

08/05/2026, 09:35

Enviada ao Tribunal

08/05/2026, 09:35

Documento (Certidão)

07/05/2026, 13:39

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 15:45

Confirmada

04/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 10:11

Confirmada

30/03/2026, 10:11

Publicação

27/03/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1002626-69.2022.4.01.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR EXEQUENTE: GILSON ELIS ALVES ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO RIPOLI (OAB MG081472) ADVOGADO(A): GLAUCIA ELENA SILVA DE LIMA (OAB MG172639) ADVOGADO(A): FERNANDO APARECIDO DE SOUZA (OAB MG142956) EXEQUENTE: CARLOS MAGNO RIPOLI ADVOGADO(A): FERNANDO APARECIDO DE SOUZA (OAB MG142956) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 147 - 25/03/2026 - Juntado(a)

26/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 10:31

Todas as movimentações(131)

Comunicação eletrônica

22/05/2026, 17:07

Por decisão judicial

08/05/2026, 10:40

Enviada ao Tribunal

08/05/2026, 09:35

Enviada ao Tribunal

08/05/2026, 09:35

Enviada ao Tribunal

08/05/2026, 09:35

Documentos

Ato ordinatório

•26/03/2026, 00:00

Enviada ao Tribunal

08/05/2026, 09:35

Documento (Certidão)

07/05/2026, 13:39

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 15:45

Confirmada

04/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 10:11

Confirmada

30/03/2026, 10:11

Publicação

27/03/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1002626-69.2022.4.01.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR EXEQUENTE: GILSON ELIS ALVES ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO RIPOLI (OAB MG081472) ADVOGADO(A): GLAUCIA ELENA SILVA DE LIMA (OAB MG172639) ADVOGADO(A): FERNANDO APARECIDO DE SOUZA (OAB MG142956) EXEQUENTE: CARLOS MAGNO RIPOLI ADVOGADO(A): FERNANDO APARECIDO DE SOUZA (OAB MG142956) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 147 - 25/03/2026 - Juntado(a)

26/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 10:31

Confirmada

25/03/2026, 10:31

Ato ordinatório

25/03/2026, 09:52

Expedida/certificada

25/03/2026, 09:15

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 09:15

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 20:08

Confirmada

24/02/2026, 20:08

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 12:02

Confirmada

24/02/2026, 12:02

Publicação

24/02/2026, 03:28

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1002626-69.2022.4.01.3805/MG EXEQUENTE: GILSON ELIS ALVES ADVOGADO(A): FERNANDO APARECIDO DE SOUZA (OAB MG142956) ADVOGADO(A): GLAUCIA ELENA SILVA DE LIMA (OAB MG172639) ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO RIPOLI (OAB MG081472) EXEQUENTE: CARLOS MAGNO RIPOLI ADVOGADO(A): FERNANDO APARECIDO DE SOUZA (OAB MG142956) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos de impugnação. Homologo os cálculos apresentados pela contadoria evento 119, CERT1, fixando como valor total dos atrasados o montante de R$ 327.231,82, devido à parte autora GILSON ELIS ALVES e a quantia de R$ 32.723,17 a título de honorários advocatícios, conforme condenação, com valores atualizados até data base de 04/2025. Expeçam-se os requisitórios em nome da parte autora e em nome o advogado. Condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo, na forma do art. 85, 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, em 10% da diferença entre o valor total homologado e o valor total entendido como devido pelo executado. Defiro o pedido de decote de honorários contratuais, condicionado a juntada do contrato respectivo, nos termos do art. 22§4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB). Sem custas, nos termos do artigo 7º da Lei nº. 9.289/96.

23/02/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

20/02/2026, 17:28

Conclusão (para julgamento)

17/11/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 21:34

Comunicação eletrônica

15/10/2025, 11:44

Publicação

26/09/2025, 03:13

Confirmada

25/09/2025, 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1002626-69.2022.4.01.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR EXEQUENTE: GILSON ELIS ALVES ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO RIPOLI (OAB MG081472) ADVOGADO(A): GLAUCIA ELENA SILVA DE LIMA (OAB MG172639) ADVOGADO(A): FERNANDO APARECIDO DE SOUZA (OAB MG142956) EXEQUENTE: CARLOS MAGNO RIPOLI ADVOGADO(A): FERNANDO APARECIDO DE SOUZA (OAB MG142956) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 119 - 23/09/2025 - Juntada de Informações da Contadoria

25/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 17:23

Ato ordinatório

24/09/2025, 16:27

Expedida/certificada

24/09/2025, 15:55

Documento (Informações)

23/09/2025, 16:23

Ato ordinatório

22/09/2025, 13:38

Publicação

21/08/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1002626-69.2022.4.01.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR EXEQUENTE: GILSON ELIS ALVES ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO RIPOLI (OAB MG081472) ADVOGADO(A): GLAUCIA ELENA SILVA DE LIMA (OAB MG172639) ADVOGADO(A): FERNANDO APARECIDO DE SOUZA (OAB MG142956) EXEQUENTE: CARLOS MAGNO RIPOLI ADVOGADO(A): FERNANDO APARECIDO DE SOUZA (OAB MG142956) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 02/07/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 15:38

Ato ordinatório

19/08/2025, 14:51

Expedida/certificada

19/08/2025, 13:22

Comunicação eletrônica

10/07/2025, 09:31

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 16:31

Confirmada

27/06/2025, 18:21

Publicação

27/06/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1002626-69.2022.4.01.3805/MG EXEQUENTE: GILSON ELIS ALVES ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO RIPOLI (OAB MG081472) ADVOGADO(A): GLAUCIA ELENA SILVA DE LIMA (OAB MG172639) ADVOGADO(A): FERNANDO APARECIDO DE SOUZA (OAB MG142956) EXEQUENTE: CARLOS MAGNO RIPOLI ADVOGADO(A): FERNANDO APARECIDO DE SOUZA (OAB MG142956) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo, evento 95, PET1. Intime-se a executada para, no prazo de 25 dias, manifestar quanto aos valores apresentados no Evento 81. Apresentada impugnação, dê-se vista à parte exequente para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Na sequência, remetam-se os autos à contadoria do juízo para que efetue os cálculos, observando-se os parâmetros contidos no título exequendo, dando-se vista às partes para manifestação em 15 (quinze) dias. Com a manifestação das partes, concluam-se os autos para sentença. Havendo concordância de alguma das partes com o cálculo da outra, em qualquer momento do cumprimento, concluam-se os autos para homologação.

26/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 14:10

Expedida/certificada

25/06/2025, 13:59

Mero expediente

25/06/2025, 13:59

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 12:23

Publicação

27/05/2025, 03:19

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 14:20

Documento (Certidão)

26/05/2025, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002626-69.2022.4.01.3805/MG AUTOR: GILSON ELIS ALVES ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO RIPOLI (OAB MG081472) ADVOGADO(A): GLAUCIA ELENA SILVA DE LIMA (OAB MG172639) ADVOGADO(A): FERNANDO APARECIDO DE SOUZA (OAB MG142956) DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção. Tendo em vista a manifestação do evento 81, reclassifique-se o feito para a classe cumprimento de sentença, devendo figurar como exequente a parte autora e seu advogado. Após, intime-se o executado para impugnação, nos termos do art. 535, do CPC. Em seguida, venham-me conclusos. Intimem-se. S.S. Paraíso/MG.

26/05/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

21/05/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 15:15

Confirmada

19/05/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 13:07

Mero expediente

19/05/2025, 12:46

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 07:42

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 20:12

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 19:58

Trânsito em julgado

18/02/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 14:43

Decurso de Prazo

13/02/2025, 01:01

Decurso de Prazo

17/12/2024, 01:14

Confirmada

02/12/2024, 23:59

Confirmada

25/11/2024, 19:43

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 14:32

Confirmada

25/11/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 13:17

Confirmada

22/11/2024, 11:02

Expedida/certificada

22/11/2024, 10:41

Procedência

22/11/2024, 10:41

Conclusão (para julgamento)

13/08/2024, 11:47

Ato ordinatório

13/08/2024, 11:46

Documento (Certidão)

19/07/2024, 10:13

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

08/06/2024, 22:09

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 13:12

Documento (Certidão)

05/06/2024, 11:15

Mero expediente

05/06/2024, 11:15

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 13:58

Expedida/Certificada

04/06/2024, 10:43

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 10:06

Expedida/Certificada

15/04/2024, 15:51

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 16:26

Documento (Certidão)

05/02/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 11:28

Petição (Petição (outras))

27/01/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2024, 14:49

Documento (Certidão)

26/01/2024, 14:49

Mero expediente

26/01/2024, 14:49

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 12:34

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:29

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 16:23

Documento (Certidão)

23/11/2023, 16:22

Documento (Certidão)

23/11/2023, 16:14

Expedida/Certificada

23/11/2023, 16:14

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 14:16

Petição (Petição (outras))

18/11/2023, 22:21

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 13:21

Agendada

08/11/2023, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2023, 14:50

Documento (Certidão)

08/11/2023, 14:50

Conclusão (para julgamento)

26/05/2023, 12:31

Petição (Impugnação)

11/05/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 13:24

Expedida/Certificada

18/04/2023, 15:40

Petição (Contestação)

20/03/2023, 22:23

Expedida/Certificada

26/01/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 21:46

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 10:28

Documento (Certidão)

30/09/2022, 10:28

Conclusão (para despacho)

28/09/2022, 09:08

Documento (Informações)

20/09/2022, 13:34

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 16:18

Recebimento

08/08/2022, 16:33

Distribuição (sorteio)

08/08/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•25/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•20/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00