Procedimento Comum Cível 1000066-96.2018.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCumulaçãoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Sao Sebastiao do Paraiso

Partes do Processo

EDINA DE PADUA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

LUCAS MACHADO PERES

OAB/MG 177551·CPF

·

Representa: Autor

LUCIANO DONIZETE LEITE

OAB/MG 077998·CPF·Representa: Autor

SAMUEL COIMBRA GABRIEL DA SILVA

OAB/MG 105392·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2025, 18:45

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:14

Confirmada

09/08/2025, 23:59

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:09

Publicação

01/08/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000066-96.2018.4.01.3805/MG AUTOR: EDINA DE PADUA SILVA ADVOGADO(A): SAMUEL COIMBRA GABRIEL DA SILVA (OAB MG105392) ADVOGADO(A): LUCIANO DONIZETE LEITE (OAB MG077998) ADVOGADO(A): LUCAS MACHADO PERES (OAB MG177551) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito. Havendo manifestação, venham-me conclusos. Nada requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. S.S.Paraíso/MG.

31/07/2025, 00:00

Mero expediente

30/07/2025, 17:47

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 16:29

Trânsito em julgado

30/07/2025, 16:29

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:19

Publicação

27/05/2025, 03:19

Documento (Certidão)

26/05/2025, 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000066-96.2018.4.01.3805/MG AUTOR: EDINA DE PADUA SILVA ADVOGADO(A): SAMUEL COIMBRA GABRIEL DA SILVA (OAB MG105392) ADVOGADO(A): LUCIANO DONIZETE LEITE (OAB MG077998) ADVOGADO(A): LUCAS MACHADO PERES (OAB MG177551) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente a pretensão inicial para declarar a irrepetibilidade dos valores recebidos indevidamente em razão de benefício de pensão por morte NB, impondo ao INSS a obrigação de abster-se de efetivar a cobrança dos valores recebidos no período de 11/2008 a 11/2013.

26/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

08/09/2025, 18:45

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:14

Confirmada

09/08/2025, 23:59

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:09

Publicação

01/08/2025, 03:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000066-96.2018.4.01.3805/MG AUTOR: EDINA DE PADUA SILVA ADVOGADO(A): SAMUEL COIMBRA GABRIEL DA SILVA (OAB MG105392) ADVOGADO(A): LUCIANO DONIZETE LEITE (OAB MG077998) ADVOGADO(A): LUCAS MACHADO PERES (OAB MG177551) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito. Havendo manifestação, venham-me conclusos. Nada requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. S.S.Paraíso/MG.

31/07/2025, 00:00

Mero expediente

30/07/2025, 17:47

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 16:29

Trânsito em julgado

30/07/2025, 16:29

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:19

Publicação

27/05/2025, 03:19

Documento (Certidão)

26/05/2025, 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000066-96.2018.4.01.3805/MG AUTOR: EDINA DE PADUA SILVA ADVOGADO(A): SAMUEL COIMBRA GABRIEL DA SILVA (OAB MG105392) ADVOGADO(A): LUCIANO DONIZETE LEITE (OAB MG077998) ADVOGADO(A): LUCAS MACHADO PERES (OAB MG177551) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente a pretensão inicial para declarar a irrepetibilidade dos valores recebidos indevidamente em razão de benefício de pensão por morte NB, impondo ao INSS a obrigação de abster-se de efetivar a cobrança dos valores recebidos no período de 11/2008 a 11/2013.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 15:01

Procedência

19/05/2025, 12:58

Conclusão (para julgamento)

29/01/2025, 08:29

Decurso de Prazo

27/11/2024, 01:03

Confirmada

17/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 11:18

Confirmada

08/11/2024, 14:23

Expedida/certificada

07/11/2024, 16:58

Documento (Outros documentos)

07/11/2024, 16:58

Ato ordinatório

07/11/2024, 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2024, 16:56

Por decisão judicial

17/12/2018, 11:40

Decurso de Prazo

27/10/2018, 05:53

Petição (Petição (outras))

19/10/2018, 14:28

Petição (Petição (outras))

18/10/2018, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2018, 14:29

Mero expediente

27/09/2018, 16:32

Conclusão (para despacho)

26/09/2018, 14:22

Petição (Contestação)

21/06/2018, 12:08

Petição (Petição (outras))

18/05/2018, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2018, 08:31

Liminar

10/05/2018, 08:18

Conclusão (para decisão)

25/04/2018, 13:57

Remessa (outros motivos)

25/04/2018, 12:49

Documento (Informações)

25/04/2018, 12:49

Recebimento

24/04/2018, 14:55

Distribuição (sorteio)

24/04/2018, 14:55

•26/05/2025, 00:00