Carta Precatória Cível 6000168-48.2025.4.06.3805 - TRF6

Carta Precatória Cível 6000168-48.2025.4.06.3805 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Carta Precatória (Vara Cível) Nº 6000168-48.2025.4.06.3805/MG AUTOR: ROMUALDO GRILO ADVOGADO(A): ZAINARA COSTA DA SILVEIRA (OAB RS090829) ADVOGADO(A): MÁRCIO OTÁVIO DE MORAES HARTZ' (OAB RS053905) ADVOGADO(A): MARCELO ADAIME DUARTE (OAB RS062293) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a manifestação juntada no evento 31, destituo do encargo o perito anteriormente nomeado. Dê-se ciência. Nomeio como perita Jaine Aparecida Evangelista, CPF nº 107.733.796-57, CREA/MG Nº 225425-D, especialista em segurança do trabalho, para realização de perícia, nos termos deprecados, referente ao período de 08/08/1991 a 19/08/1991, laborado pelo autor junto à empresa Alvorada do Bebedouro S/A, no município de Guaranésia/MG. Tendo em vista que o autor é detentor dos benefícios da justiça gratuita, e considerando especialmente os gastos instrumentais e de deslocamento do perito, excepcionalmente, arbitro em R$ 1.086,00, nos termos da Tabela II, anexo único, c/c art. 28, § 1º, da Res. 305/2014, do CJF (alterada pela Res. 937, de 22 de janeiro de 2025, CJF). Quesitos apresentados nos eventos 1 (fls. 7/8 e fls. 10/11), 15 e 16. Intime-se a expert nomeada, a fim de que manifeste se aceita o encargo. Aceitando o encargo, a perita deverá informar a data e o local para ter início a produção da prova (art. 474, do CPC), com antecedência mínima de 30 dias (úteis), a fim de que as partes sejam intimadas. O laudo pericial deverá ser entregue em 20 dias (úteis), a partir da realização da perícia. Os pareceres dos assistentes técnicos, se indicados, deverão vir aos autos no prazo de 10 dias, contados da respectiva intimação sobre o laudo. Compete à parte interessada informar aos assistentes técnicos, por ela escolhidos, a data e o local da realização da perícia. A perita deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar. Durante a realização da perícia, as partes poderão apresentar quesitos suplementares (art. 469 do CPC). Dispensada a apresentação do currículo pela perita nesse processo, tendo em vista já constar dos arquivos do sistema eletrônico AJG, podendo as partes ter acesso a ele, mediante requerimento em Secretaria. Com a juntada do laudo, solicite-se o pagamento ao perito nomeado e devolvam-se os autos ao juízo deprecante. Caso a devolução se dê via malote digital, ou outro meio, após a devida certificação do envio, arquivem-se os presentes autos eletrônicos. Comunique-se o teor deste despacho ao Juízo Deprecante. Fica desde já determinado à empresa que seja franqueada a entrada do perito, das partes e eventuais assistentes técnicos em suas dependências na data e horário da perícia. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG.

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CARTA PRECATÓRIA Nº 6000168-48.2025.4.06.3805/MG AUTOR: ROMUALDO GRILO ADVOGADO(A): MARCELO ADAIME DUARTE (OAB RS062293) ADVOGADO(A): MÁRCIO OTÁVIO DE MORAES HARTZ' (OAB RS053905) ADVOGADO(A): ZAINARA COSTA DA SILVEIRA (OAB RS090829) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a manifestação juntada no evento 19, destituo do encargo o perito anteriormente nomeado. Dê-se ciência. Nomeio como perito o Sr. Alexandre Costa Ferreira, CPF nº 903.769.956-34, CREA/MG Nº 150051-D, especialista em segurança do trabalho, para realização de perícia, nos termos deprecados, referente ao período de 08/08/1991 a 19/08/1991, laborado pelo autor junto à empresa Alvorada do Bebedouro S/A, no município de Guaranésia/MG. Tendo em vista que o autor é detentor dos benefícios da justiça gratuita, e considerando especialmente os gastos instrumentais e de deslocamento do perito, excepcionalmente, arbitro em R$ 1.086,00, nos termos da Tabela II, anexo único, c/c art. 28, § 1º, da Res. 305/2014, do CJF (alterada pela Res. 937, de 22 de janeiro de 2025, CJF). Intime-se o expert nomeado, a fim de que manifeste se aceita o encargo. Aceitando o encargo, o perito deverá informar a data e o local para ter início a produção da prova (art. 474, do CPC), com antecedência mínima de 30 dias (úteis), a fim de que as partes sejam intimadas. O laudo pericial deverá ser entregue em 20 dias (úteis), a partir da realização da perícia. Os pareceres dos assistentes técnicos, se indicados, deverão vir aos autos no prazo de 10 dias, contados da respectiva intimação sobre o laudo. Compete à parte interessada informar aos assistentes técnicos, por ela escolhidos, a data e o local da realização da perícia. O perito deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar. Durante a realização da perícia, as partes poderão apresentar quesitos suplementares (art. 469 do CPC). Dispensada a apresentação do currículo pelo perito nesse processo, tendo em vista já constar dos arquivos do sistema eletrônico AJG, podendo as partes ter acesso a ele, mediante requerimento em Secretaria. Com a juntada do laudo, solicite-se o pagamento ao perito nomeado e devolvam-se os autos ao juízo deprecante. Caso a devolução se dê via malote digital, ou outro meio, após a devida certificação do envio, arquivem-se os presentes autos eletrônicos. Comunique-se o teor deste despacho ao Juízo Deprecante. Fica desde já solicitado à empresa que seja franqueada a entrada do perito, das partes e eventuais assistentes técnicos em suas dependências na data e horário da perícia. Intimem-se. S.S. Paraíso/MG.

26/05/2025, 00:00

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