Recurso Inominado Cível 6002015-46.2025.4.06.3818 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6002015-46.2025.4.06.3818 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

14/05/2026, 01:03

Decurso de Prazo

06/05/2026, 01:20

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:54

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:56

Confirmada

17/04/2026, 23:59

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2026 A 23/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6002015-46.2025.4.06.3818/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: JOSE RAIMUNDO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VAZ VALADARES (OAB DF045653) ADVOGADO(A): JORGE HENRIQUE XAVIER GUIMARAES (OAB MG150683) ADVOGADO(A): THAMIRYS EDUARDA COSTA REIS (OAB MG223589) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RETIRADO DE PAUTA.

14/04/2026, 00:00

Publicação

09/04/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 31/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6002015-46.2025.4.06.3818/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: JOSE RAIMUNDO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VAZ VALADARES (OAB DF045653) ADVOGADO(A): JORGE HENRIQUE XAVIER GUIMARAES (OAB MG150683) ADVOGADO(A): THAMIRYS EDUARDA COSTA REIS (OAB MG223589) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. PROFERIU SUSTENTAÇÃO ORAL O(A) ADVOGADO(A) JORGE HENRIQUE XAVIER GUIMARAES. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6002015-46.2025.4.06.3818/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE: JOSE RAIMUNDO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VAZ VALADARES (OAB DF045653) ADVOGADO(A): JORGE HENRIQUE XAVIER GUIMARAES (OAB MG150683) ADVOGADO(A): THAMIRYS EDUARDA COSTA REIS (OAB MG223589) PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. RECURSO CONTRA SENTENÇA. APOSENTADORIA POR IDADE DO TRABALHADOR RUAL. SENTENÇA FUNDAMENTADA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL NÃO COMPROVADA. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 31 de março de 2026.

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2026, 00:13

Expedida/certificada

07/04/2026, 00:13

Documento (Acórdão)

06/04/2026, 15:00

Sentença confirmada

31/03/2026, 19:15

Documento (Certidão)

20/03/2026, 11:39

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002015-46.2025.4.06.3818/MG AUTOR: JOSE RAIMUNDO RODRIGUES ADVOGADO(A): THAMIRYS EDUARDA COSTA REIS (OAB MG223589) ADVOGADO(A): JORGE HENRIQUE XAVIER GUIMARAES (OAB MG150683) ADVOGADO(A): RICARDO VAZ VALADARES (OAB DF045653) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal Titular desta Vara Federal, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c § 4º do art. 203 do CPC/2015, bem como a Portaria 10516149, de 23/11/2020, expedida por este Juízo, abro vista à parte autora para que junte os seguintes documentos faltantes/promova a emenda da inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, § único, CPC): - Apresentar termo de renúncia ao valor da causa excedente ao teto do JEF, firmado de próprio punho ou por advogado com procuração com poderes para o ato (se a renúncia não constar na inicial, deverá a parte juntá-la como documento avulso), sem indicação de limite como, por exemplo, renunciar apenas até a data do protocolo da inicial. - Apresentar comprovante de endereço atualizado (máximo de 6 meses) e legível (preferencialmente fatura de energia elétrica) em nome próprio ou Cadúnico (2 anos) ou outros documentos expedidos por entes públicos ou concessionária de serviço público, relacionados com a prestação de serviços públicos com cobrança de taxa/tarifa mensal; (caso o comprovante seja em nome de terceiro, juntar comprovante do vínculo); - Considerando a possibilidade de formalização de negócio jurídico processual para a adoção do fluxo processual denominado de Instrução Concentrada, nos termos da Recomendação CJF 01/2025, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada. Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário. Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Recomendação. O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos. Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na Recomendação CJF 01/2025, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência. Nesse caso, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da Instrução Concentrada devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes, nos termos do fluxo da Instrução Concentrada. Com a manifestação do INSS, intime-se a parte contrária para manifestação sobre eventual acordo ou para réplica, no prazo de 15 dias. Unaí/MG, data da assinatura eletrônica.

02/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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Expedida/certificada

Expedida/certificada

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