Execução Fiscal 0001307-09.1996.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

REFRIGERANTES AMERICANA LTDA. - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 13:18

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:53

Confirmada

03/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:03

Expedida/certificada

23/04/2026, 14:35

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:58

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 12:48

Documento (Certidão)

09/10/2025, 12:48

Decurso de Prazo

03/10/2025, 01:04

Documento (Mandado)

11/09/2025, 20:45

Mandado

29/08/2025, 16:37

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2025, 15:07

Mero expediente

12/08/2025, 16:54

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 20:48

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 12:26

Todas as movimentações(256)

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 13:18

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:53

Confirmada

03/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:03

Expedida/certificada

23/04/2026, 14:35

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•15/03/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:58

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 12:48

Documento (Certidão)

09/10/2025, 12:48

Decurso de Prazo

03/10/2025, 01:04

Documento (Mandado)

11/09/2025, 20:45

Mandado

29/08/2025, 16:37

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2025, 15:07

Mero expediente

12/08/2025, 16:54

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 20:48

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 12:26

Expedida/certificada

06/06/2025, 14:16

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 17:18

Documento (Certidão)

12/03/2025, 13:48

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

26/12/2024, 15:35

Expedida/certificada

16/12/2024, 15:02

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 14:42

Julgamento em Diligência

16/12/2024, 14:41

Conclusão (para julgamento)

02/12/2024, 10:47

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 18:22

Expedida/certificada

19/11/2024, 14:05

Ato ordinatório

20/08/2024, 18:17

Documento (Outros documentos)

09/07/2024, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2024, 07:26

Mero expediente

17/04/2024, 07:26

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 14:18

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 18:25

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:16

Expedida/Certificada

06/12/2023, 15:07

Documento (Certidão)

06/12/2023, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2023, 07:01

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 15:05

Decurso de Prazo

05/05/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 12:55

Publicação

17/03/2023, 08:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001307-09.1996.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:REFRIGERANTES AMERICANA LTDA. - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REFRIGERANTES AMERICANA LTDA. - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 14 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

15/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

14/03/2023, 13:19

Documento (Outros documentos)

14/03/2023, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 08:07

Documento (Certidão)

14/03/2023, 08:06

Documento (Outros documentos)

14/03/2023, 08:06

Ato ordinatório

15/08/2022, 17:41

Por decisão judicial

22/02/2018, 20:15

Por decisão judicial

29/09/2017, 15:13

Remessa (outros motivos)

17/05/2017, 18:37

Expedição de documento (Ofício)

05/04/2017, 18:03

Intimação

19/12/2016, 14:27

Confirmada

19/12/2016, 14:27

Expedição de documento (Ofício)

31/10/2016, 19:39

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2016, 10:34

Ato ordinatório

31/08/2016, 10:34

Ato ordinatório

15/07/2016, 15:29

Remessa (outros motivos)

16/06/2016, 09:23

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2016, 14:59

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2016, 14:40

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2016, 20:42

Expedição de documento (Ofício)

07/01/2016, 14:53

Mero expediente

13/11/2015, 19:22

Conclusão (para despacho)

13/11/2015, 14:36

Ato ordinatório

26/08/2015, 19:22

Expedida/Certificada

18/03/2015, 15:01

Recebimento

18/03/2015, 15:01

Documento (Outros documentos)

31/10/2014, 16:43

Remessa (outros motivos)

07/10/2014, 18:26

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2014, 18:26

Recebimento

25/09/2014, 12:36

Documento (Outros documentos)

25/09/2014, 12:36

Ato ordinatório

13/03/2014, 18:02

Recebimento

26/02/2014, 09:44

Recebimento

25/02/2014, 17:30

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 09:41

Intimação

13/02/2014, 10:10

Intimação

10/02/2014, 14:46

Remessa (outros motivos)

10/02/2014, 14:46

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2014, 14:46

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2014, 13:19

Outras Decisões

06/02/2014, 13:25

Conclusão (para decisão)

03/02/2014, 14:11

Documento (Outros documentos)

03/02/2014, 14:11

Recebimento

13/12/2013, 13:17

Entrega em carga/vista

14/11/2013, 09:23

Intimação

13/11/2013, 11:54

Intimação

12/11/2013, 15:43

Documento (Outros documentos)

12/11/2013, 15:43

Ato ordinatório

10/10/2013, 13:43

Remessa (outros motivos)

20/09/2013, 16:42

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2013, 16:42

Expedição de documento (Ofício)

11/09/2013, 10:52

Ato ordinatório

11/09/2013, 10:52

Desapensamento

11/09/2013, 10:43

deferimento

01/07/2013, 17:47

Mero expediente

28/06/2013, 10:06

Conclusão (para despacho)

28/06/2013, 10:05

Documento (Outros documentos)

27/06/2013, 12:24

Recebimento

15/10/2012, 11:00

Entrega em carga/vista

03/05/2012, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

03/05/2012, 20:00

Intimação

20/01/2012, 12:43

Mero expediente

20/01/2012, 12:43

Conclusão (para despacho)

17/01/2012, 14:15

Recebimento

17/01/2012, 14:15

Recebimento

17/01/2012, 14:15

Por decisão judicial

17/02/2011, 16:27

Mero expediente

17/02/2011, 16:27

Conclusão (para despacho)

07/02/2011, 11:47

Ato ordinatório

26/05/2010, 16:27

Por decisão judicial

05/05/2010, 12:19

Expedição de documento (Ofício)

03/05/2010, 10:06

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2009, 12:14

Ato ordinatório

23/10/2009, 12:14

Mudança de Classe Processual

23/10/2009, 11:44

deferimento

20/10/2009, 13:33

Mero expediente

20/10/2009, 13:33

Conclusão (para despacho)

14/10/2009, 18:11

Recebimento

14/10/2009, 18:11

Recebimento

31/07/2009, 13:28

Recebimento

31/07/2009, 13:28

Entrega em carga/vista

06/02/2009, 10:30

Intimação

03/02/2009, 15:34

Recebimento

03/02/2009, 15:34

Recebimento

23/10/2008, 15:45

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2008, 18:51

Recebimento

03/10/2008, 18:51

Ato ordinatório

11/06/2008, 16:02

Remessa (outros motivos)

19/05/2008, 09:54

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2008, 09:54

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2008, 17:14

Ato ordinatório

05/05/2008, 17:14

Mero expediente

05/05/2008, 17:14

Conclusão (para despacho)

02/05/2008, 15:08

Ato ordinatório

27/02/2008, 15:36

Mandado

22/01/2008, 13:18

Recebimento

21/01/2008, 09:52

Entrega em carga/vista

11/01/2008, 11:01

Intimação

19/12/2007, 16:04

Remessa (outros motivos)

19/12/2007, 16:03

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2007, 16:03

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2007, 14:55

Mero expediente

19/12/2007, 14:55

Conclusão (para despacho)

18/12/2007, 18:26

Recebimento

18/12/2007, 16:23

Recebimento

13/12/2007, 17:47

Entrega em carga/vista

07/12/2007, 10:07

Intimação

05/12/2007, 09:59

Leilão ou Praça

03/12/2007, 14:56

Leilão ou Praça

19/11/2007, 09:25

Intimação

12/11/2007, 15:55

Leilão ou Praça

22/10/2007, 15:54

Em Secretaria

22/10/2007, 15:54

Publicação

22/10/2007, 15:53

Intimação

17/10/2007, 08:44

Intimação

17/10/2007, 08:44

Intimação

17/10/2007, 08:44

Intimação

17/10/2007, 08:43

Intimação

17/10/2007, 08:43

Leilão ou Praça

17/10/2007, 08:42

Leilão ou Praça

17/09/2007, 18:26

Mandado (entregue ao destinatário)

10/08/2007, 09:03

Mandado

19/06/2007, 18:42

Expedição de documento (Mandado)

19/06/2007, 18:41

Mandado

04/05/2007, 10:11

Recebimento

04/05/2007, 10:11

Ato ordinatório

09/02/2007, 13:52

Publicação

26/01/2007, 14:02

Intimação

24/01/2007, 14:02

Intimação

16/11/2006, 14:00

Julgamento em Diligência

16/11/2006, 14:00

Conclusão (para julgamento)

11/04/2006, 15:18

Recebimento

14/03/2006, 18:11

Recebimento

25/01/2006, 18:17

Entrega em carga/vista

09/12/2005, 15:10

Intimação

17/11/2005, 14:38

Mero expediente

17/11/2005, 14:38

Conclusão (para despacho)

16/11/2005, 14:14

Provisório

01/03/2001, 15:48

Recebimento

14/12/2000, 18:25

Entrega em carga/vista

13/12/2000, 11:54

Intimação

14/11/2000, 09:12

Mero expediente

10/11/2000, 15:01

Conclusão (para despacho)

10/11/2000, 15:00

Recebimento

10/10/2000, 17:50

Entrega em carga/vista

03/10/2000, 18:56

Intimação

03/10/2000, 13:59

Mero expediente

02/10/2000, 17:59

Conclusão (para despacho)

02/10/2000, 17:55

Leilão ou Praça

19/05/2000, 13:41

Mero expediente

19/05/2000, 13:20

Conclusão (para despacho)

12/05/2000, 08:34

Recebimento

17/03/2000, 18:59

Entrega em carga/vista

08/03/2000, 17:29

Intimação

26/01/2000, 14:51

Mero expediente

26/01/2000, 14:36

Conclusão (para despacho)

26/01/2000, 14:22

Leilão ou Praça

27/10/1999, 19:37

Leilão ou Praça

26/10/1999, 18:05

Leilão ou Praça

13/08/1999, 18:35

Leilão ou Praça

11/06/1999, 19:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

11/06/1999, 19:00

Leilão ou Praça

22/03/1999, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

18/02/1999, 15:58

Leilão ou Praça

11/09/1998, 16:06

Mero expediente

11/09/1998, 16:06

Conclusão (para despacho)

14/07/1998, 17:50

Recebimento

22/06/1998, 19:01

Entrega em carga/vista

15/06/1998, 13:38

Leilão ou Praça

15/04/1998, 13:19

Mero expediente

15/04/1998, 13:19

Conclusão (para despacho)

15/04/1998, 13:19

Apensamento

30/03/1998, 18:12

deferimento

16/01/1998, 12:25

Mero expediente

16/01/1998, 12:25

Conclusão (para despacho)

02/12/1997, 17:46

Recebimento

26/11/1997, 18:10

Entrega em carga/vista

24/10/1997, 14:43

Intimação

22/10/1997, 14:19

Mero expediente

22/10/1997, 14:19

Conclusão (para despacho)

14/10/1997, 16:34

Ato ordinatório

05/08/1997, 14:44

Recebimento

01/08/1997, 13:44

Mero expediente

30/07/1997, 16:29

Conclusão (para despacho)

28/07/1997, 15:35

Recebimento

25/07/1997, 12:06

Recebimento

23/07/1997, 14:02

Entrega em carga/vista

07/07/1997, 15:20

Entrega em carga/vista

07/07/1997, 15:17

Entrega em carga/vista

07/07/1997, 14:52

Ato ordinatório

27/06/1997, 17:21

Mero expediente

17/06/1997, 12:14

Conclusão (para despacho)

09/06/1997, 00:00

Ato ordinatório

21/05/1997, 13:56

Ato ordinatório

17/03/1997, 14:37

Mandado (entregue ao destinatário)

05/03/1997, 18:45

Mandado

13/09/1996, 09:14

Ato ordinatório

03/09/1996, 12:00

Ato ordinatório

30/08/1996, 00:00

Recebimento

29/08/1996, 14:34

Remessa

01/08/1996, 15:20

Recebimento

31/07/1996, 18:15

Conclusão (para despacho)

25/07/1996, 00:00

Recebimento

23/07/1996, 16:33

Ato ordinatório

17/07/1996, 17:04

Ato ordinatório

11/07/1996, 17:41

Recebimento

08/07/1996, 18:27

Entrega em carga/vista

01/07/1996, 00:00

Ato ordinatório

21/06/1996, 18:52

Recebimento

20/06/1996, 18:17

Ato ordinatório

29/05/1996, 15:09

Recebimento

29/05/1996, 15:04

Distribuição (competência exclusiva)

23/05/1996, 15:54