Recurso Inominado Cível 6000416-82.2023.4.06.3805 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6000416-82.2023.4.06.3805 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/06/2026, 03:05

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2026 A 18/05/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6000416-82.2023.4.06.3805/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR SUSTENTAÇÃO POR ARQUIVO: GABRIELA MARTINS ALVES por ELIZETE INACIA DA SILVA SANTOS RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: ELIZETE INACIA DA SILVA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA MARTINS ALVES (OAB MG145930) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. HONORÁRIOS PELO INSS FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, OBSERVADA A SÚMULA 111 DO STJ. SEM CUSTAS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE

01/06/2026, 00:00

Confirmada

31/05/2026, 23:54

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 10:35

Confirmada

26/05/2026, 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6000416-82.2023.4.06.3805/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRIDO: ELIZETE INACIA DA SILVA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA MARTINS ALVES (OAB MG145930) Ementa. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. AÇÃO DE CONCESSÃO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (BPC/LOAS). CONJUNTO PROBATÓRIO FAVORÁVEL. DEFICIÊNCIA COMPROVADA. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Honorários pelo INSS fixados em 10% do valor da condenação, observada a Súmula 111 do STJ. Sem custas, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 18 de maio de 2026.

22/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2026, 00:10

Documento (Acórdão)

19/05/2026, 20:10

Sentença confirmada

19/05/2026, 15:05

Documento (Certidão)

05/05/2026, 14:46

Documento (Certidão)

29/04/2026, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 12/05/2026 e fim às 23:59 de 18/05/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-com? Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6000416-82.2023.4.06.3805/MG (Pauta: 157) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRIDO: ELIZETE INACIA DA SILVA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA MARTINS ALVES (OAB MG145930) PERITO: LETICIA VENANCIO MIRACHI PERITO: AMANDA DE LIMA TEIXEIRA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 28 de abril de 2026. Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Presidente

29/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

28/04/2026, 13:20

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•01/06/2026, 02:00

—

Publicação

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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