Procedimento do Juizado Especial Cível 6003666-31.2025.4.06.3813 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6003666-31.2025.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2026, 16:35

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/02/2026 A 03/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6003666-31.2025.4.06.3813/MG RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: MARIA APARECIDA ROCHA SOUTO (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ADVOGADO(A): LAIZ FERREIRA PARANHOS (OAB MG200278) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Votante: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (MGBH-2A) - Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS.

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6003666-31.2025.4.06.3813/MG RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRENTE: MARIA APARECIDA ROCHA SOUTO (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ADVOGADO(A): LAIZ FERREIRA PARANHOS (OAB MG200278) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 03 de março de 2026.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 25/02/2026 e fim às 23:59 de 03/03/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6003666-31.2025.4.06.3813/MG (Pauta: 312) RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRENTE: MARIA APARECIDA ROCHA SOUTO (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ADVOGADO(A): LAIZ FERREIRA PARANHOS (OAB MG200278) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: MARTA PEREIRA DE MESQUITA PERITO: GABRIEL ASSUNCAO SANCHEZ MONTEIRO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2026. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente

11/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/09/2025, 09:24

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:34

Confirmada

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 12:37

Publicação

04/08/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003666-31.2025.4.06.3813/MG AUTOR: MARIA APARECIDA ROCHA SOUTO ADVOGADO(A): LAIZ FERREIRA PARANHOS (OAB MG200278) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) SENTENÇA Portanto, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 487, I, do CPC).

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/07/2025, 09:31

Expedida/certificada

31/07/2025, 09:31

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003666-31.2025.4.06.3813/MG AUTOR: MARIA APARECIDA ROCHA SOUTO ADVOGADO(A): LAIZ FERREIRA PARANHOS (OAB MG200278) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ATO ORDINATÓRIO Trata-se de pedido de concessão de benefício assistencial de amparo social ao deficiente – LOAS. De ordem do MM. Juiz Federal, cite-se o INSS. Sublinho que o prazo para apresentação de peça defensiva somente será contado a partir da data da intimação da autarquia federal acerca do laudo pericial. Sem prejuízo, inclua-se o feito na pauta de perícia socioeconômica e na pauta de perícias médicas deste Juízo, na especialidade ORTOPEDIA/CLÍNICA MÉDICA, intimando-se as partes da perícia médica designada. No tocante à pauta de perícia socioeconômica, nomeie-se assistente social para que no prazo de 30 dias realize o referido estudo, observando o formulário que consta do Anexo IV da Portaria JEF nº 6135166/2018 e anexando fotos do imóvel residencial da parte autora (interior e fachada). Advirta-se a parte autora de que, quando houver alteração do endereço informado na petição inicial, é imprescindível que ele seja atualizado nos autos, a fim de que se possa realizar a avaliação socioeconômica, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 267 do CPC. Vindo os laudos, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias úteis. No mesmo ato, intime-se o INSS para apresentar resposta escrita ao pedido e manifestar-se acerca da possibilidade de acordo, juntando ao feito o respectivo processo administrativo e telas SABI/HISMED (art. 11, da Lei n. 10.259/01). Prazo: 30 dias úteis. Apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 5 dias úteis. Após, concluam-se os autos para sentença. Em sendo necessário, dê-se vista ao MPF. Prazo de 5 dias úteis. Quanto ao pedido de antecipação de tutela, não tendo sido produzida prova capaz de afastar, neste momento, a veracidade e a legitimidade do ato praticado pela ré, fica postergada sua apreciação para o momento posterior à produção da prova pericial, nos termos do artigo 6º da Portaria SJMG-GVS-3ª VARA 2/2023, deste Juizado Especial Federal. Governador Valadares, 19/05/2025. (assinado eletronicamente) p/ Diretor da 3ª Vara Federal / JEF

26/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(53)