Execução Fiscal 1007269-76.2022.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos JE · TRF6 · Execução Fiscal · Extinta (5ª Vara de Execução Fiscal) - Uberlândia

Partes do Processo

INTERMINAS SERVICOS DE REPRESENTACAO E IMOBILIARIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO REZENDE MELLO

OAB/MG 089231·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 15:36

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2025, 18:39

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:03

Publicação

02/09/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 1007269-76.2022.4.01.3803/MG EXECUTADO: INTERMINAS SERVICOS DE REPRESENTACAO E IMOBILIARIA LTDA. ADVOGADO(A): GUSTAVO REZENDE MELLO (OAB MG089231) ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto nos arts. 152, VI e 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil c/c as determinações da Portaria n. 004, de 15 de junho de 2015, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia, faço os autos com vista à(s) PARTE(S) APELADA(S) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m) as contrarrazões ao(s) recurso(s) apresentado(s) pela(s) PARTE(S) APELANTE(S). Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. ELISANGELA GREEK NOVAES Diretora de Secretaria

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 17:37

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 16:50

Documento (Informações)

27/06/2025, 16:50

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 17:07

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:19

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:26

Todas as movimentações(67)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 15:36

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2025, 18:39

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:03

Publicação

02/09/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:15

Documentos

Ato ordinatório

•01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 1007269-76.2022.4.01.3803/MG EXECUTADO: INTERMINAS SERVICOS DE REPRESENTACAO E IMOBILIARIA LTDA. ADVOGADO(A): GUSTAVO REZENDE MELLO (OAB MG089231) ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto nos arts. 152, VI e 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil c/c as determinações da Portaria n. 004, de 15 de junho de 2015, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia, faço os autos com vista à(s) PARTE(S) APELADA(S) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m) as contrarrazões ao(s) recurso(s) apresentado(s) pela(s) PARTE(S) APELANTE(S). Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. ELISANGELA GREEK NOVAES Diretora de Secretaria

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 17:37

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 16:50

Documento (Informações)

27/06/2025, 16:50

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 17:07

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:19

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 1007269-76.2022.4.01.3803/MG EXECUTADO: INTERMINAS SERVICOS DE REPRESENTACAO E IMOBILIARIA LTDA. ADVOGADO(A): GUSTAVO REZENDE MELLO (OAB MG089231) SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, declaro a nulidade da(s) CDA(s) e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, forte no 485, IV, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas finais, se houver, pela parte exequente.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 13:01

Conclusão (para julgamento)

30/04/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 16:43

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:52

Documento (Certidão)

08/01/2025, 12:19

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Outras Decisões

19/12/2024, 18:03

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 14:14

Ato ordinatório

17/07/2024, 14:06

Remessa (em diligência)

28/06/2024, 13:10

Mero expediente

27/06/2024, 19:36

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 17:20

Documento (Outros documentos)

14/06/2024, 13:42

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 13:26

Documento (Certidão)

14/06/2024, 13:25

Documento (Outros documentos)

23/05/2024, 10:55

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 13:26

de Conciliação (designada)

25/03/2024, 13:25

Ato ordinatório

25/03/2024, 13:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/03/2024, 16:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/03/2024, 16:35

Documento (Certidão)

07/02/2024, 11:06

Mero expediente

07/02/2024, 11:06

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 15:10

Decurso de Prazo

08/11/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 23:55

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 08:47

Documento (Certidão)

09/10/2023, 21:26

Mero expediente

09/10/2023, 21:26

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 17:50

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 15:19

Conclusão (para decisão)

03/11/2022, 15:29

Petição (Resposta)

01/11/2022, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2022, 13:57

Ato ordinatório

24/10/2022, 13:56

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 11:12

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 22:17

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 11:09

Expedida/Certificada

14/09/2022, 16:17

Ato ordinatório

14/09/2022, 13:23

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 15:40

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/07/2022, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 16:11

Mero expediente

12/07/2022, 16:11

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 10:05

Documento (Informações)

11/07/2022, 10:05

Recebimento

08/07/2022, 14:14

Distribuição (sorteio)

08/07/2022, 14:14

•26/05/2025, 00:00