Execução Fiscal 1007256-77.2022.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 1007256-77.2022.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 1007256-77.2022.4.01.3803/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1007256-77.2022.4.01.3803/MG APELADO: RESULTE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAQUEL BERNARDES JACO MAGALHAES (OAB MG115585) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o evento 2, PET1 foi dirigido ao JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DE UBERLÂNDIA - MINAS GERAIS, a quem compete adotar as providências necessárias ao cancelamento das constrições, nada a prover nesta instância. Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

25/03/2026, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 15:37

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2025, 18:37

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 16:35

Publicação

01/09/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: RESULTE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto nos arts. 152, VI e 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil c/c as determinações da Portaria n. 004, de 15 de junho de 2015, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia, faço os autos com vista à(s) PARTE(S) APELADA(S) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m) as contrarrazões ao(s) recurso(s) apresentado(s) pela(s) PARTE(S) APELANTE(S). Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. ELISANGELA GREEK NOVAES Diretora de Secretaria

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 15:27

Ato ordinatório

28/08/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 12:19

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:19

Publicação

27/05/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: RESULTE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, declaro a nulidade da(s) CDA(s) e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, forte no 485, IV, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas finais, se houver, pela parte exequente. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1007256-77.2022.4.01.3803/MG

26/05/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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