Procedimento Comum Cível 1010121-98.2023.4.06.3803 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1010121-98.2023.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/12/2025, 15:16

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2025, 18:15

Mudança de Assunto Processual

30/09/2025, 18:14

Decurso de Prazo

18/09/2025, 01:05

Confirmada

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/07/2025, 22:04

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 20:20

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1010121-98.2023.4.06.3803/MG AUTOR: VALTER ROMES PARREIRA ADVOGADO(A): FABIANA LUIZA DOS REIS (OAB MG205965) ADVOGADO(A): TANIA APARECIDA DE FREITAS FERREIRA (OAB MG093458) SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, decido: a)quanto ao pedido de computo dos períodos especiais, julgo extinto o feito, nos termos do art. 485, inc. VI do CPC, por inadequação da via eleita; b) quanto o pedido para reconhecimento do período de abiso prévio indenizado para fins de cômputo de tempo de serviço, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 487, Inc. I do CPC, e condeno a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, forte no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a exigibilidade, eis que postula sob o pálio da assistência judiciária gratuita. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

23/05/2025, 21:59

Improcedência

19/05/2025, 13:05

Ato ordinatório

06/11/2024, 20:03

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Remessa (em grau de recurso)

Mudança de Assunto Processual

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Improcedência

Ato ordinatório

Todas as movimentações(31)