Mandado de Segurança Cível 6010690-77.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelResidência MédicaMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 44 - Des. Federal Prado de Vasconcelos

Partes do Processo

DHEILY FRANCIS CARVALHO DANTAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FRANCIS DHIENE CARVALHO DANTAS SOUZA

OAB/DF 76482·CPF·Representa: Autor

FRANCIS DHIENE CARVALHO DANTAS SOUZA

OAB/DF 076482·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

09/04/2026, 15:28

Documento (Certidão)

09/04/2026, 15:27

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 13:25

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 17:38

Confirmada

18/03/2026, 01:14

Expedida/certificada

17/03/2026, 10:38

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:03

Documento (Certidão)

10/02/2026, 23:58

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 14:52

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 17:20

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 11:57

Confirmada

29/01/2026, 11:57

Publicação

29/01/2026, 03:19

Confirmada

28/01/2026, 06:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:10

Todas as movimentações(71)

Remessa (em grau de recurso)

09/04/2026, 15:28

Documento (Certidão)

09/04/2026, 15:27

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 13:25

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 17:38

Confirmada

18/03/2026, 01:14

Documentos

•28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2026, 10:38

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:03

Documento (Certidão)

10/02/2026, 23:58

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 14:52

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 17:20

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 11:57

Confirmada

29/01/2026, 11:57

Publicação

29/01/2026, 03:19

Confirmada

28/01/2026, 06:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6010690-77.2024.4.06.3803/MG IMPETRANTE: DHEILY FRANCIS CARVALHO DANTAS ADVOGADO(A): FRANCIS DHIENE CARVALHO DANTAS SOUZA (OAB DF076482) SENTENÇA III - Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, nos termos da fundamentação precedente, julgando o processo com resolução do mérito. Sem honorários (Lei n. 12.016/2009, art. 25). Custas pela impetrante. Tendo em vista que o Ministério Público Federal não vislumbrou interesse a justificar sua opinião quanto ao mérito, desnecessária sua intimação para tomar conhecimento desta sentença. Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009, aplicável por analogia às sentenças denegatórias. Nos termos dos arts. 1.009 e 1.010 do CPC, havendo interposição de apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. Uberlândia, data da assinatura.

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/01/2026, 16:13

Segurança

27/01/2026, 16:13

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 15:06

Conclusão (para julgamento)

16/10/2025, 14:46

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:27

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:04

Publicação

16/06/2025, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6010690-77.2024.4.06.3803/MG IMPETRANTE: DHEILY FRANCIS CARVALHO DANTAS ADVOGADO(A): FRANCIS DHIENE CARVALHO DANTAS SOUZA (OAB DF076482) ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto nos arts. 152, VI e 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil c/c as determinações da Portaria n. 004, de 15 de junho de 2015, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia, faço os autos com vista à PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a(s) contestação(ões) e documento(s). Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. ELISANGELA GREEK NOVAES Diretora de Secretaria

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2025, 11:54

Publicação

11/06/2025, 18:33

Documento (Carta de ordem)

10/06/2025, 14:06

Decurso de Prazo

06/06/2025, 01:13

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 15:40

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 12:24

Publicação

27/05/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6010690-77.2024.4.06.3803/MG RELATOR: DEBORA CARDOSO DE SOUZA VILELA IMPETRANTE: DHEILY FRANCIS CARVALHO DANTAS ADVOGADO(A): FRANCIS DHIENE CARVALHO DANTAS SOUZA (OAB DF076482) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 19/05/2025 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6010690-77.2024.4.06.3803/MG IMPETRANTE: DHEILY FRANCIS CARVALHO DANTAS ADVOGADO(A): FRANCIS DHIENE CARVALHO DANTAS SOUZA (OAB DF076482) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção... Conclusos para sentença, baixo os autos em diligência. Anoto que, embora indicado na Inicial como litisconsorte passivo necessário, o PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH) não foi notificado para apresentar suas informações. Destarte, determino a retificação dos registros processuais para constar o PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH) no polo passivo da demanda. Uma vez retificado os registros processuais, notifique-se a autoridade apontada coatora para, querendo, prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias. Nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009,dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito. Após, renove-se a conclusão. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. DÉBORA CARDOSO DE SOUZA VILELA Juíza Federal Substituta

26/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

23/05/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 10:03

Confirmada

21/05/2025, 10:03

Ato ordinatório

19/05/2025, 21:50

Expedição de documento (Carta de ordem)

19/05/2025, 21:26

Julgamento em Diligência

19/05/2025, 13:05

Conclusão (para julgamento)

27/01/2025, 11:11

Confirmada

27/01/2025, 11:08

Expedida/certificada

23/01/2025, 22:37

Documento (Certidão)

12/11/2024, 16:34

Documento (Certidão)

12/11/2024, 15:54

Decurso de Prazo

29/10/2024, 01:26

Documento (Certidão)

17/10/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 23:58

Documento (Certidão)

14/10/2024, 14:42

Em Secretaria

14/10/2024, 14:36

Documento (Certidão)

14/10/2024, 14:12

Decurso de Prazo

12/10/2024, 01:05

Confirmada

10/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 23:15

Confirmada

09/10/2024, 22:03

Documento (Certidão)

07/10/2024, 13:41

Documento (Certidão)

03/10/2024, 14:04

Expedição de documento (Carta de ordem)

30/09/2024, 16:33

Expedição de documento (Carta de ordem)

30/09/2024, 16:33

Decurso de Prazo

24/09/2024, 01:09

Confirmada

20/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 11:58

Confirmada

17/09/2024, 11:51

Expedida/certificada

10/09/2024, 15:38

Documento (Outros documentos)

07/09/2024, 06:20

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 16:56

Distribuição (sorteio)

06/09/2024, 16:07

Ato ordinatório

•13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00