Procedimento Comum Cível 1008479-36.2020.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

CASTROVIEJO CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS VIANA SANTOS JUNIOR

OAB/MG 135928

·

CPF

·

Representa: Autor

ELIAS AMON PIMENTA GAMA

OAB/MG 99206·CPF·Representa: Autor

ELIAS AMON PIMENTA GAMA

OAB/MG 099206·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

28/05/2026, 10:33

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 12:29

Ato ordinatório

31/03/2026, 12:29

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:15

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:13

Confirmada

01/03/2026, 23:59

Publicação

23/02/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1008479-36.2020.4.01.3803/MG AUTOR: CASTROVIEJO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS VIANA SANTOS JUNIOR (OAB MG135928) ADVOGADO(A): ELIAS AMON PIMENTA GAMA (OAB MG099206) DESPACHO/DECISÃO 1) Intime-se a parte autora para que comprove o recolhimento das custas finais, no prazo de 15 dias. 2) Intime-se a CAIXA para que requeira o que for de seu interesse na fase de cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias. Uberlândia, 19/02/2026.

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/02/2026, 16:46

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 16:43

Trânsito em julgado

12/02/2026, 01:15

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:17

Confirmada

22/12/2025, 23:59

Publicação

16/12/2025, 03:10

Todas as movimentações(225)

Ato ordinatório

28/05/2026, 10:33

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 12:29

Ato ordinatório

31/03/2026, 12:29

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:15

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 00:00

Confirmada

01/03/2026, 23:59

Publicação

23/02/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1008479-36.2020.4.01.3803/MG AUTOR: CASTROVIEJO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS VIANA SANTOS JUNIOR (OAB MG135928) ADVOGADO(A): ELIAS AMON PIMENTA GAMA (OAB MG099206) DESPACHO/DECISÃO 1) Intime-se a parte autora para que comprove o recolhimento das custas finais, no prazo de 15 dias. 2) Intime-se a CAIXA para que requeira o que for de seu interesse na fase de cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias. Uberlândia, 19/02/2026.

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/02/2026, 16:46

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 16:43

Trânsito em julgado

12/02/2026, 01:15

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:17

Confirmada

22/12/2025, 23:59

Publicação

16/12/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1008479-36.2020.4.01.3803/MG AUTOR: CASTROVIEJO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS VIANA SANTOS JUNIOR (OAB MG135928) ADVOGADO(A): ELIAS AMON PIMENTA GAMA (OAB MG099206) SENTENÇA Ante ao exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC. Custas na forma da lei. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, em face do disposto no art. 85, §2º, do CPC. Havendo interposição de apelação, dê-se vista ao recorrido, no prazo legal, em seguida encaminhem-se os autos ao TRF/6ª Região.

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/12/2025, 12:13

Expedida/certificada

12/12/2025, 12:13

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 15:16

Conclusão (para julgamento)

02/09/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 13:02

Decurso de Prazo

06/06/2025, 01:13

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:13

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1008479-36.2020.4.01.3803/MG AUTOR: CASTROVIEJO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS VIANA SANTOS JUNIOR (OAB MG135928) ADVOGADO(A): ELIAS AMON PIMENTA GAMA (OAB MG099206) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Converto o julgamento em diligência. Cuida-se de ação ordinária proposta por CASTROVIEJO CONSTRUTORA LTDA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual postula a restituição de valores pagos indevidamente. Verifico que, após o regular decurso do prazo para réplica e conclusão dos autos para sentença, a parte autora peticionou requerendo a concessão dos benefícios da justiça gratuita, instruindo o pedido com novos documentos que visam comprovar sua alegada hipossuficiência econômica. Ante o exposto, determino a intimação da parte ré para, querendo, manifestar-se sobre os documentos recentemente acostados (evento 216) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 437, §1º, do CPC. Após, conclusos para sentença. Intime-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. DÉBORA CARDOSO DE SOUZA VILELA Juíza Federal Substituta

26/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

23/05/2025, 21:59

Expedida/certificada

19/05/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 19:46

Ato ordinatório

06/11/2024, 19:58

Conclusão (para julgamento)

19/12/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 23:08

Documento (Certidão)

27/09/2023, 12:35

Documento (Certidão)

21/09/2023, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 19:31

Documento (Certidão)

14/09/2023, 09:07

Outras Decisões

14/09/2023, 09:07

Conclusão (para decisão)

05/09/2023, 18:46

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 16:03

Decurso de Prazo

26/08/2023, 00:12

Decurso de Prazo

26/08/2023, 00:06

Decurso de Prazo

26/08/2023, 00:06

Documento (Certidão)

08/08/2023, 09:06

Outras Decisões

08/08/2023, 09:06

Conclusão (para decisão)

04/08/2023, 16:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 17:14

Documento (Certidão)

12/07/2023, 19:11

Expedida/Certificada

12/07/2023, 19:11

Conclusão (para despacho)

10/07/2023, 14:53

Petição (Impugnação)

20/06/2023, 10:54

Decurso de Prazo

16/06/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 00:26

Documento (Certidão)

10/05/2023, 10:34

Expedida/Certificada

10/05/2023, 10:34

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 00:22

Documento (Certidão)

08/05/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 10:14

Documento (Certidão)

28/03/2023, 14:12

Documento (Certidão)

27/03/2023, 15:37

Outras Decisões

27/03/2023, 15:37

Conclusão (para decisão)

27/03/2023, 10:26

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 10:16

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:24

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:24

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:23

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:22

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:22

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:21

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:20

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:20

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:19

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:18

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:17

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:16

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:15

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:14

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:13

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:12

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:11

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:07

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:07

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:06

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:06

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:32

Mandado (entregue ao destinatário)

20/03/2023, 11:19

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 11:19

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 10:39

Mandado

13/03/2023, 16:15

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2023, 14:51

Documento (Certidão)

03/03/2023, 15:14

Expedida/Certificada

03/03/2023, 15:14

Outras Decisões

03/03/2023, 15:14

Conclusão (para decisão)

03/03/2023, 09:09

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 22:59

Documento (Certidão)

17/02/2023, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 08:12

Documento (Certidão)

17/02/2023, 08:12

Outras Decisões

17/02/2023, 08:12

Conclusão (para decisão)

16/02/2023, 13:05

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 12:54

Decurso de Prazo

10/02/2023, 02:39

Mandado (entregue ao destinatário)

31/01/2023, 10:11

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 10:11

Mandado

30/01/2023, 14:44

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2023, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2023, 13:13

Documento (Certidão)

23/01/2023, 13:13

Expedida/Certificada

23/01/2023, 13:13

Outras Decisões

23/01/2023, 13:13

Conclusão (para decisão)

20/01/2023, 09:34

Documento (Certidão)

20/01/2023, 09:27

Decurso de Prazo

13/12/2022, 00:57

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2022, 08:07

Documento (Certidão)

17/11/2022, 08:07

Conclusão (para decisão)

13/10/2022, 13:56

Petição (Petição (outras))

12/10/2022, 19:37

Documento (Certidão)

16/08/2022, 16:53

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 16:36

Decurso de Prazo

09/08/2022, 03:10

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 22:54

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 18:23

Documento (Certidão)

25/07/2022, 18:23

Expedida/Certificada

25/07/2022, 18:23

Outras Decisões

25/07/2022, 18:23

Conclusão (para decisão)

25/07/2022, 16:22

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 12:31

Decurso de Prazo

16/07/2022, 02:03

Decurso de Prazo

16/07/2022, 02:02

Documento (Certidão)

13/07/2022, 14:11

Expedida/Certificada

13/07/2022, 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2022, 14:11

Conclusão (para decisão)

12/07/2022, 14:23

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 12:37

Documento (Certidão)

14/06/2022, 17:37

Expedida/Certificada

14/06/2022, 17:37

Decurso de Prazo

14/06/2022, 03:37

Documento (Certidão)

30/05/2022, 14:21

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

27/05/2022, 11:20

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 20:24

Documento (Certidão)

20/05/2022, 13:31

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 16:47

Documento (Certidão)

19/05/2022, 13:29

Expedida/Certificada

19/05/2022, 13:29

Outras Decisões

19/05/2022, 13:29

Conclusão (para decisão)

17/05/2022, 15:00

Decurso de Prazo

17/05/2022, 04:40

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 15:02

Documento (Certidão)

29/04/2022, 15:02

Antecipação de tutela

29/04/2022, 15:02

Conclusão (para decisão)

26/04/2022, 17:25

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 15:57

Decurso de Prazo

20/04/2022, 01:27

Documento (Certidão)

29/03/2022, 12:11

Expedida/Certificada

29/03/2022, 12:11

Mero expediente

29/03/2022, 12:11

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 14:14

Documento (Certidão)

25/02/2022, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 14:12

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

25/02/2022, 13:44

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 22:25

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 21:50

Documento (Certidão)

02/12/2021, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 22:43

Documento (Certidão)

29/11/2021, 22:43

Expedida/Certificada

29/11/2021, 22:43

Outras Decisões

29/11/2021, 22:43

Petição (Impugnação)

27/10/2021, 08:37

Conclusão (para decisão)

10/10/2021, 19:38

Decurso de Prazo

02/10/2021, 01:33

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 13:34

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 16:46

Documento (Certidão)

14/09/2021, 16:46

Expedida/Certificada

14/09/2021, 16:46

Antecipação de tutela

14/09/2021, 16:46

Conclusão (para decisão)

10/09/2021, 15:53

Documento (Certidão)

10/09/2021, 15:52

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 20:26

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 17:49

Documento (Certidão)

03/09/2021, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2021, 17:49

Antecipação de tutela

03/09/2021, 17:49

Conclusão (para decisão)

03/09/2021, 14:13

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 05:41

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 05:16

Decurso de Prazo

07/08/2021, 04:19

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 13:42

Documento (Certidão)

06/07/2021, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2021, 13:42

Julgamento em Diligência

06/07/2021, 13:42

Documento (Outros documentos)

22/06/2021, 17:43

Conclusão (para julgamento)

04/05/2021, 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/05/2021, 17:21

Petição (Impugnação)

21/01/2021, 17:42

Convenção das Partes

04/12/2020, 17:41

Decurso de Prazo

24/11/2020, 08:48

Audiência (realizada; conciliação)

23/11/2020, 16:12

Convenção das Partes

23/11/2020, 16:12

Documento (Outros documentos)

20/11/2020, 14:46

Petição (Petição (outras))

18/11/2020, 21:52

Decurso de Prazo

06/11/2020, 11:12

Decurso de Prazo

06/11/2020, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2020, 14:46

Documento (Certidão)

14/10/2020, 15:41

Decurso de Prazo

14/10/2020, 12:14

Petição (Contestação)

13/10/2020, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2020, 13:16

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/09/2020, 16:51

Conclusão (para decisão)

28/09/2020, 17:00

Petição (Embargos de declaração)

28/09/2020, 16:53

Petição (Petição (outras))

21/09/2020, 09:48

Documento (Certidão)

15/09/2020, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2020, 13:47

Audiência (designada; conciliação)

08/09/2020, 16:59

Antecipação de tutela

08/09/2020, 15:16

Conclusão (para decisão)

04/09/2020, 07:49

Documento (Informações)

03/09/2020, 15:50

Recebimento

02/09/2020, 17:20

Distribuição (sorteio)

02/09/2020, 17:20

•15/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00