Procedimento Comum Cível 6005387-82.2024.4.06.3803 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6005387-82.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6005387-82.2024.4.06.3803/MG AUTOR: VILSON DOS REIS CARDOSO ADVOGADO(A): GISLENE SILVA VIEIRA GARZONI (OAB MG058552B) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido da parte autora para produção de prova oral e designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para oitiva de testemunhas e tomada de depoimento pessoal da parte autora. Inclua-se em pauta de audiência. Lembro que o Código de Processo Civil admite a prática de atos processuais por meio de videoconferência, inclusive audiência de instrução e conciliação, conforme se observa nos artigos 236, § 5º, que estabelece: “admite-se a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real”. Diante do exposto, determino que a audiência de instrução, a ser designada, seja realizada por videoconferência, por intermédio do aplicativo TEAMS, sendo facultado aos representantes das partes e seus advogados participarem presencialmente da audiência, na sede deste juízo, se assim desejarem. As partes, testemunhas e advogados deverão ingressar no horário aprazado através do link a ser gerado quando do agendamento da audiência. Considerando que a parte autora já forneceu o rol de testemunhas, Evento 22, PET1, intime-se a parte ré para que apresente o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias (§ 4º do art. 357 do CPC), qualificando-as na forma do art. 450 do CPC, devendo apresentar também o número de telefone com Whatsapp e endereço de e-mail. Deverão ser informados nos autos, no mesmo prazo, o e-mail e o número do Whatsapp (telefone) das partes e dos procuradores que participarão do ato. Com base no princípio da cooperação, deve o advogado, no mesmo prazo: i) trazer aos autos declaração na qual o representado afirme que está ciente da realização da audiência para tomada do seu depoimento pessoal; ii) informar se o representado e as testemunhas arroladas possuem os equipamentos necessários (internet, computador, celular, etc) para participação da audiência virtual, se for o caso. Nos termos do artigo 455 do CPC, cabe ao(s) advogado(s) e procurador(a)(es) da(s) parte(s) intimar a(s) testemunha(s) por ele(s) arrolada e informá-la(s) sobre o link de acesso à sala de audiência, devendo juntar aos autos, com antecedência mínima de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sob pena de sua falta importar em desistência de sua inquirição (art. 455, caput e § 3º, do CPC). Será considerado como correspondência o envio de texto por Whatsapp e, como comprovante de recebimento, prints de conversas que demonstrem que a testemunha visualizou a mensagem que a intimou para a audiência. Sendo arroladas pelas partes testemunhas qualificadas como servidores públicos, providencie a d. Secretaria a expedição de ofícios às chefias da repartição ou do comando do corpo em que servir, requisitando a presença das testemunhas para participação na audiência de instrução, na forma do art. 455, parágrafo quarto, inciso III, do CPC. O ato de intimação deve ser acompanhado do link de Whatsapp que dá acesso a grupo criado exclusivamente com a finalidade de esclarecer dúvidas relacionadas à realização da audiência. Intimem-se as partes dessa decisão também por e-mail ou telefone, devendo ser informado o link de acesso à sala de audiência e o link de acesso ao grupo de Whatsapp. Intime(m)-se. Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

10/11/2025, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/certificada

de Instrução (Juiz(a); realizada)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Todas as movimentações(54)