Embargos à Execução Fiscal 0005848-73.2005.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoEmbargos à Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CRISTIANO PASTOR FERREIRA DE MELO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CRISTIANO PASTOR FERREIRA DE MELO

OAB/MG 052268

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

15/05/2026, 09:56

Outras Decisões

12/12/2025, 14:54

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 19:19

Petição (Petição (outras))

14/09/2025, 02:01

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:28

Publicação

28/08/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0005848-73.2005.4.01.3800/MG EXEQUENTE: CRISTIANO PASTOR FERREIRA DE MELO ADVOGADO(A): CRISTIANO PASTOR FERREIRA DE MELO (OAB MG052268) ATO ORDINATÓRIO Recebo os autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria 001/2022, alterada pela Portaria 001/2025, da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG, publicada no DJe TRF6 de 10/03/2025; determino o que segue: INTIMAR O POLO ATIVO para efetuar o saque da RPV na instituição bancária depositária bem como manifestar nos autos sobre a quitação do débito. O valor poderá ser levantado diretamente na Agência do BANCO DO BRASIL. (VIDE evento 161, DEMTRANSF1) p. Diretor(a) da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/08/2025, 14:22

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 14:19

Paga

25/08/2025, 15:15

Enviada ao Tribunal

24/07/2025, 09:35

Publicação

09/07/2025, 15:25

Publicação

09/07/2025, 15:23

Documento (Certidão)

24/06/2025, 19:13

Todas as movimentações(164)

Conclusão (para julgamento)

15/05/2026, 09:56

Outras Decisões

12/12/2025, 14:54

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 19:19

Petição (Petição (outras))

14/09/2025, 02:01

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:28

Documentos

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00

Publicação

28/08/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0005848-73.2005.4.01.3800/MG EXEQUENTE: CRISTIANO PASTOR FERREIRA DE MELO ADVOGADO(A): CRISTIANO PASTOR FERREIRA DE MELO (OAB MG052268) ATO ORDINATÓRIO Recebo os autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria 001/2022, alterada pela Portaria 001/2025, da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG, publicada no DJe TRF6 de 10/03/2025; determino o que segue: INTIMAR O POLO ATIVO para efetuar o saque da RPV na instituição bancária depositária bem como manifestar nos autos sobre a quitação do débito. O valor poderá ser levantado diretamente na Agência do BANCO DO BRASIL. (VIDE evento 161, DEMTRANSF1) p. Diretor(a) da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/08/2025, 14:22

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 14:19

Paga

25/08/2025, 15:15

Enviada ao Tribunal

24/07/2025, 09:35

Publicação

09/07/2025, 15:25

Publicação

09/07/2025, 15:23

Documento (Certidão)

24/06/2025, 19:13

Publicação

11/06/2025, 18:20

Documento (Certidão)

05/06/2025, 17:00

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 12:59

Publicação

27/05/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005848-73.2005.4.01.3800/MG RELATOR: GIOVANNY MORGAN EXEQUENTE: CRISTIANO PASTOR FERREIRA DE MELO ADVOGADO(A): CRISTIANO PASTOR FERREIRA DE MELO (OAB MG052268) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 145 - 19/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 13:50

Documento (Certidão)

19/05/2025, 13:08

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 13:06

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 15:25

Confirmada

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2025, 15:35

Expedida/certificada

28/04/2025, 15:34

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 15:34

Decurso de Prazo

24/04/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 11:24

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2025, 14:16

Documento (Certidão)

24/02/2025, 14:15

Mudança de Parte

24/02/2025, 14:13

Mudança de Classe Processual

24/02/2025, 14:08

Mero expediente

18/02/2025, 17:43

Ato ordinatório

21/10/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 16:31

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 20:28

Documento (Certidão)

23/04/2023, 20:05

Documento (Certidão)

10/04/2023, 14:50

Ato ordinatório

10/04/2023, 14:50

Documento (Certidão)

04/04/2023, 12:57

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 21:10

Documento (Certidão)

01/08/2022, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 18:17

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 20:11

Mero expediente

21/07/2022, 20:11

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 20:52

Conclusão (para despacho)

04/07/2022, 22:31

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 21:13

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

21/06/2022, 20:48

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 14:20

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 16:54

Decurso de Prazo

12/03/2022, 00:11

Expedida/Certificada

22/02/2022, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2022, 10:09

Documento (Certidão)

22/02/2022, 10:08

Recebimento

06/10/2021, 12:25

Petição (Petição inicial)

06/10/2021, 12:25

Ato ordinatório

30/10/2019, 03:07

Remessa (em grau de recurso)

17/12/2009, 14:44

Desapensamento

17/12/2009, 12:20

Recebimento

29/05/2009, 19:29

Ato ordinatório

14/01/2009, 14:33

Petição (Contra-razões)

14/01/2009, 14:33

Recebimento

14/01/2009, 14:33

Recebimento

24/11/2008, 18:20

Entrega em carga/vista

20/10/2008, 16:45

Intimação

13/10/2008, 17:46

Publicação

13/10/2008, 17:46

Intimação

09/10/2008, 12:52

Intimação

07/10/2008, 15:31

Mero expediente

07/10/2008, 15:31

Conclusão (para despacho)

18/09/2008, 15:13

Petição (Apelação)

18/09/2008, 15:12

Recebimento

18/09/2008, 15:12

Recebimento

10/09/2008, 12:50

Entrega em carga/vista

22/08/2008, 18:19

Intimação

14/08/2008, 15:06

Ato ordinatório

14/08/2008, 15:06

Recebimento

14/08/2008, 15:05

Publicação

25/07/2008, 14:20

Intimação

23/07/2008, 11:03

Intimação

22/07/2008, 18:21

Procedência

22/07/2008, 18:21

Conclusão (para julgamento)

03/06/2008, 17:30

Julgamento em Diligência

03/06/2008, 17:29

Conclusão (para julgamento)

23/01/2008, 19:21

Ato ordinatório

23/01/2008, 19:05

Recebimento

23/01/2008, 19:05

Conclusão (para despacho)

23/01/2008, 19:04

Ato ordinatório

23/01/2008, 19:04

Recebimento

23/01/2008, 19:04

Intimação

25/10/2007, 10:42

Publicação

25/10/2007, 10:42

Intimação

23/10/2007, 12:05

Intimação

17/10/2007, 18:19

Recebimento

17/10/2007, 18:19

Recebimento

12/09/2007, 17:28

Recebimento

12/09/2007, 17:27

Intimação

03/07/2007, 10:57

Publicação

03/07/2007, 10:57

Intimação

29/06/2007, 08:37

Intimação

28/06/2007, 13:49

Mero expediente

28/06/2007, 13:49

Conclusão (para despacho)

14/05/2007, 18:40

Ato ordinatório

14/05/2007, 18:40

Recebimento

14/05/2007, 18:40

Intimação

08/03/2007, 10:37

Recebimento

08/03/2007, 10:37

Publicação

08/03/2007, 10:37

Intimação

06/03/2007, 14:38

Intimação

05/03/2007, 15:01

Mero expediente

05/03/2007, 15:01

Conclusão (para despacho)

25/10/2006, 14:21

Recebimento

25/10/2006, 14:19

Intimação

26/09/2006, 14:44

Publicação

26/09/2006, 14:44

Intimação

22/09/2006, 11:19

Intimação

20/09/2006, 16:41

Mero expediente

20/09/2006, 16:41

Conclusão (para despacho)

24/07/2006, 16:41

Recebimento

24/07/2006, 16:41

Recebimento

29/05/2006, 16:39

Entrega em carga/vista

04/05/2006, 12:57

Intimação

16/02/2006, 19:00

Ato ordinatório

16/02/2006, 19:00

Publicação

14/12/2005, 12:21

Intimação

12/12/2005, 13:06

Intimação

30/11/2005, 17:22

Indeferimento

30/11/2005, 17:22

Outras Decisões

30/11/2005, 17:22

Conclusão (para despacho)

26/09/2005, 16:27

Recebimento

26/09/2005, 16:26

Recebimento

05/09/2005, 17:03

Entrega em carga/vista

25/08/2005, 17:14

Intimação

25/08/2005, 11:30

Publicação

25/08/2005, 11:30

Intimação

23/08/2005, 13:11

Intimação

18/08/2005, 12:18

Mero expediente

18/08/2005, 12:17

Conclusão (para decisão)

10/06/2005, 15:21

Ato ordinatório

10/06/2005, 15:21

Recebimento

07/06/2005, 12:21

Entrega em carga/vista

20/05/2005, 15:05

Intimação

16/05/2005, 10:21

Publicação

16/05/2005, 10:21

Intimação

12/05/2005, 14:46

Intimação

10/05/2005, 16:57

Recebimento

10/05/2005, 16:57

Intimação

20/04/2005, 10:56

Publicação

20/04/2005, 10:56

Intimação

18/04/2005, 15:21

Intimação

01/04/2005, 12:45

Mero expediente

01/04/2005, 12:44

Conclusão (para despacho)

25/02/2005, 18:08

Recebimento

25/02/2005, 18:08

Apensamento

25/02/2005, 18:08

Distribuição (dependência)

24/02/2005, 09:16

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00