Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 6001082-55.2024.4.06.3803/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5860202-98.2009.8.13.0702/MG
AUTOR: VALCEMIR ALVES FERREIRA
ADVOGADO(A): NADIA CALDEIRA GOOD GOD LAGE ALVES (OAB MG055097)
ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472)
AUTOR: SANDRA MARIA DA SILVA
ADVOGADO(A): NADIA CALDEIRA GOOD GOD LAGE ALVES (OAB MG055097)
ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472)
AUTOR: RUTH BISPO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): NADIA CALDEIRA GOOD GOD LAGE ALVES (OAB MG055097)
ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472)
AUTOR: MARINALVA BISPO LISBOA SANTANA
ADVOGADO(A): NADIA CALDEIRA GOOD GOD LAGE ALVES (OAB MG055097)
ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472)
AUTOR: MARCELO SILVA
ADVOGADO(A): NADIA CALDEIRA GOOD GOD LAGE ALVES (OAB MG055097)
ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472)
AUTOR: ILMA CANDIDA DA SILVA
ADVOGADO(A): NADIA CALDEIRA GOOD GOD LAGE ALVES (OAB MG055097)
ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472)
AUTOR: GERMINIO CAETANO RIBEIRO
ADVOGADO(A): NADIA CALDEIRA GOOD GOD LAGE ALVES (OAB MG055097)
ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472)
AUTOR: FRANCISCA ARAUJO CAVALCANTE
ADVOGADO(A): NADIA CALDEIRA GOOD GOD LAGE ALVES (OAB MG055097)
ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472)
AUTOR: ESTER MOTA DOS SANTOS PIRES
ADVOGADO(A): NADIA CALDEIRA GOOD GOD LAGE ALVES (OAB MG055097)
ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472)
AUTOR: CELIO SILVA
ADVOGADO(A): NADIA CALDEIRA GOOD GOD LAGE ALVES (OAB MG055097)
ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472)
AUTOR: ALTINA MARIA DE JESUS
ADVOGADO(A): NADIA CALDEIRA GOOD GOD LAGE ALVES (OAB MG055097)
ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472)
AUTOR: ALDO FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): NADIA CALDEIRA GOOD GOD LAGE ALVES (OAB MG055097)
ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472)
DESPACHO/DECISÃO
Visto em inspeção.
Em primeiro lugar, cite-se o réu, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, via sistema eletrônico, para ciência dos termos da ação para, querendo, respondê-la no prazo de 15 (quinze) dias.
Fica a parte ré advertida de que deverá, na contestação, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as, na forma do art. 336 do CPC, sob pena de preclusão, bem como informar nos autos se possui interesse na realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC e, por fim, se têm interesse na adoção do JUÍZO 100% DIGITAL (Regulamentação: Resolução Presi 24/2021 e Portaria Presi 78/2022), ficando ciente de que o silêncio importará aceitação tácita.
Em segundo lugar, anoto que a controvérsia da presente ação refere-se à pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação, matéria cuja afetação foi reconhecida pelo STJ ao rito dos recursos repetitivos (Tema Repetitivo n. 1.039) e foi determinada a suspensão nacional dos processos que versem sobre esta questão (ProAfR no REsp n. 1.799.288/PR, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 3/12/2019, DJe de 9/12/2019.)
Posto isso, apresentada a contestação ou transcorrido o prazo para tanto, determino a suspensão do processo, até o julgamento do tema n. 1.039 pelo Superior Tribunal de Justiça, forte no art. 313, VIII, c/c art. 1.037, II, do Código de Processo Civil.
Intime(m)-se.
Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica.
DÉBORA CARDOSO DE SOUSA VILELA
Juíza Federal Substituta