Execução Fiscal 0004280-82.2006.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MARILIA RIBEIRO VENANCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 14:03

Por decisão judicial

26/10/2024, 11:57

Ato ordinatório

26/10/2024, 11:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/10/2024, 11:50

Suspensão ou Sobrestamento

09/09/2024, 13:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/09/2024, 13:19

Por decisão judicial

09/09/2024, 13:16

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 18:25

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 18:25

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/03/2024, 11:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/03/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 14:19

Todas as movimentações(237)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 14:03

Por decisão judicial

26/10/2024, 11:57

Ato ordinatório

26/10/2024, 11:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/10/2024, 11:50

Suspensão ou Sobrestamento

09/09/2024, 13:19

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•15/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/03/2023, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/09/2024, 13:19

Por decisão judicial

09/09/2024, 13:16

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 18:25

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 18:25

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/03/2024, 11:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/03/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 14:19

Ato ordinatório

20/03/2024, 14:19

Documento (Outros documentos)

20/03/2024, 14:17

Documento (Outros documentos)

20/03/2024, 13:53

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 17:49

Mandado

12/03/2024, 12:27

Expedição de documento (Carta precatória)

12/03/2024, 06:30

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2024, 19:05

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 18:47

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 11:41

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 19:16

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 16:54

Documento (Certidão)

25/08/2023, 07:20

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 12:24

Documento (Certidão)

22/08/2023, 18:34

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2023, 12:56

Conclusão

16/08/2023, 12:56

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 15:24

Decurso de Prazo

05/05/2023, 00:12

Decurso de Prazo

05/05/2023, 00:11

Publicação

17/03/2023, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 01:12

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004280-82.2006.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA POLO PASSIVO:DERMAROMA COSMETICOS E MEDICAMENTOS NATURAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHRISTOVAM RIBEIRO VENANCIO DERMAROMA COSMETICOS E MEDICAMENTOS NATURAIS LTDA MARILIA RIBEIRO VENANCIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 14 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004280-82.2006.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA POLO PASSIVO:DERMAROMA COSMETICOS E MEDICAMENTOS NATURAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHRISTOVAM RIBEIRO VENANCIO DERMAROMA COSMETICOS E MEDICAMENTOS NATURAIS LTDA MARILIA RIBEIRO VENANCIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 14 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004280-82.2006.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA POLO PASSIVO:DERMAROMA COSMETICOS E MEDICAMENTOS NATURAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHRISTOVAM RIBEIRO VENANCIO DERMAROMA COSMETICOS E MEDICAMENTOS NATURAIS LTDA MARILIA RIBEIRO VENANCIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 14 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

15/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 08:44

Documento (Certidão)

14/03/2023, 08:43

Documento (Outros documentos)

14/03/2023, 08:43

Ato ordinatório

16/08/2022, 14:28

Por decisão judicial

06/11/2018, 09:51

Mero expediente

06/11/2018, 09:50

Conclusão (para despacho)

29/10/2018, 11:25

Mandado

11/09/2018, 20:16

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2018, 18:34

Mandado

09/07/2018, 14:38

Mero expediente

09/07/2018, 14:37

Conclusão (para despacho)

29/06/2018, 19:00

Documento (Outros documentos)

03/05/2018, 15:20

Recebimento

03/05/2018, 15:20

Entrega em carga/vista

20/04/2018, 08:04

Intimação

19/04/2018, 14:53

Intimação

17/04/2018, 15:07

Mero expediente

17/04/2018, 15:07

Conclusão (para despacho)

16/04/2018, 12:29

Documento (Outros documentos)

07/03/2018, 15:17

Recebimento

07/03/2018, 12:32

Entrega em carga/vista

26/01/2018, 09:55

Intimação

24/01/2018, 13:56

Intimação

22/01/2018, 11:31

Mero expediente

22/01/2018, 11:31

Conclusão (para despacho)

19/01/2018, 11:45

Documento (Outros documentos)

02/10/2017, 17:27

Recebimento

02/10/2017, 17:27

Entrega em carga/vista

22/09/2017, 09:22

Intimação

21/09/2017, 09:30

Intimação

18/09/2017, 10:19

Mero expediente

18/09/2017, 10:19

Conclusão (para despacho)

14/09/2017, 14:02

Ato ordinatório

31/07/2017, 13:18

Documento (Outros documentos)

10/07/2017, 16:02

Documento (Outros documentos)

08/06/2017, 15:18

Mandado (entregue ao destinatário)

08/06/2017, 15:18

Mandado

04/04/2017, 14:40

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2017, 16:34

Mandado

16/12/2016, 09:58

Mero expediente

16/12/2016, 09:57

Conclusão (para despacho)

11/11/2016, 15:43

Documento (Outros documentos)

15/09/2016, 16:53

Recebimento

15/09/2016, 16:53

Entrega em carga/vista

02/09/2016, 08:55

Intimação

31/08/2016, 09:38

Intimação

30/08/2016, 16:07

Recebimento

30/08/2016, 16:07

Recebimento

23/05/2016, 16:44

Recebimento

23/05/2016, 16:44

Entrega em carga/vista

06/05/2016, 08:52

Intimação

04/05/2016, 13:18

Intimação

29/04/2016, 12:44

Documento (Outros documentos)

29/04/2016, 12:44

Ato ordinatório

06/04/2016, 15:49

Expedição de documento (Ofício)

05/04/2016, 17:50

Expedição de documento (Ofício)

24/02/2016, 17:41

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2015, 11:44

Recebimento

17/12/2015, 11:43

Documento (Outros documentos)

15/12/2015, 14:35

Recebimento

15/12/2015, 14:35

Entrega em carga/vista

04/12/2015, 08:54

Intimação

03/12/2015, 13:23

Intimação

01/12/2015, 15:02

Recebimento

01/12/2015, 15:02

Documento (Outros documentos)

05/08/2015, 14:17

Ato ordinatório

14/05/2015, 15:58

Remessa (outros motivos)

14/05/2015, 11:38

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2015, 11:38

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2015, 16:49

Expedição de documento (Ofício)

02/02/2015, 13:26

Mero expediente

30/01/2015, 13:25

Conclusão (para despacho)

26/01/2015, 18:52

Documento (Outros documentos)

29/10/2014, 09:38

Recebimento

15/07/2014, 11:55

Entrega em carga/vista

04/07/2014, 08:14

Intimação

02/07/2014, 15:30

Intimação

01/07/2014, 14:03

Ato ordinatório

01/07/2014, 14:03

Mandado (entregue ao destinatário)

04/06/2014, 15:32

Intimação

06/05/2014, 14:55

Intimação

06/05/2014, 14:55

Intimação

08/04/2014, 12:54

Recebimento

08/04/2014, 12:54

Ato ordinatório

28/01/2014, 10:36

deferimento

17/01/2014, 10:36

Outras Decisões

09/01/2014, 16:12

Conclusão (para decisão)

12/12/2013, 13:34

Documento (Outros documentos)

11/12/2013, 17:49

Recebimento

03/12/2013, 16:27

Entrega em carga/vista

08/11/2013, 08:28

Intimação

05/11/2013, 13:17

Intimação

04/11/2013, 15:40

Ato ordinatório

04/11/2013, 15:40

Intimação

03/10/2013, 16:47

Intimação

03/09/2013, 12:19

Intimação

03/09/2013, 12:19

Intimação

11/06/2013, 13:47

Ato ordinatório

11/06/2013, 13:18

Intimação

11/04/2013, 14:19

Ato ordinatório

02/04/2013, 18:45

Mero expediente

02/04/2013, 18:44

Conclusão (para despacho)

02/04/2013, 18:44

Documento (Outros documentos)

01/02/2013, 12:51

Recebimento

09/07/2012, 13:33

Entrega em carga/vista

29/06/2012, 08:56

Intimação

28/06/2012, 17:33

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

03/05/2012, 20:00

Mandado (entregue ao destinatário)

09/04/2012, 16:40

Recebimento

09/04/2012, 16:40

Mandado

13/03/2012, 15:27

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2012, 14:46

Recebimento

13/03/2012, 14:46

Mandado

12/03/2012, 18:30

Recebimento

12/03/2012, 18:30

Documento (Outros documentos)

12/03/2012, 18:30

Recebimento

02/03/2012, 17:21

Entrega em carga/vista

17/02/2012, 08:19

Intimação

14/02/2012, 18:49

Ato ordinatório

14/02/2012, 18:49

Recebimento

14/02/2012, 18:49

deferimento

30/09/2011, 18:54

Mero expediente

30/09/2011, 18:54

Conclusão (para despacho)

28/06/2011, 12:23

Recebimento

28/06/2011, 12:22

Recebimento

28/06/2011, 12:21

Recebimento

16/05/2011, 16:58

Entrega em carga/vista

06/05/2011, 08:57

Intimação

04/05/2011, 11:13

Recebimento

04/05/2011, 11:12

Recebimento

04/05/2011, 11:12

Recebimento

16/02/2011, 13:56

Recebimento

16/02/2011, 13:56

Expedição de documento (Ofício)

19/01/2011, 14:58

Recebimento

12/01/2011, 18:14

Expedição de documento (Ofício)

29/09/2010, 15:41

Recebimento

29/09/2010, 15:41

Recebimento

29/09/2010, 15:41

Recebimento

28/09/2010, 17:09

Entrega em carga/vista

24/09/2010, 09:24

Recebimento

23/09/2010, 15:42

Intimação

21/09/2010, 15:58

Mero expediente

21/09/2010, 15:56

Conclusão (para despacho)

09/06/2010, 17:49

Recebimento

09/06/2010, 17:49

Recebimento

09/06/2010, 17:48

Recebimento

28/05/2010, 18:05

Entrega em carga/vista

21/05/2010, 08:37

Recebimento

19/05/2010, 09:17

Intimação

30/04/2010, 17:46

Mero expediente

30/04/2010, 16:10

Conclusão (para despacho)

15/01/2010, 15:28

Recebimento

15/01/2010, 15:28

Recebimento

15/01/2010, 15:28

Recebimento

09/12/2009, 17:31

Entrega em carga/vista

04/12/2009, 09:19

Intimação

03/12/2009, 18:42

Mero expediente

03/12/2009, 18:42

Conclusão (para despacho)

23/11/2009, 16:15

Recebimento

20/11/2009, 16:12

Recebimento

14/09/2009, 18:19

Entrega em carga/vista

11/09/2009, 07:52

Intimação

04/09/2009, 14:38

Mero expediente

04/09/2009, 14:38

Conclusão (para despacho)

03/09/2009, 16:56

Ato ordinatório

03/09/2009, 16:56

Citação

08/05/2009, 16:04

Citação

05/05/2009, 15:46

Citação

05/05/2009, 15:46

Citação

05/05/2009, 15:45

Citação

02/10/2008, 11:16

Mero expediente

26/08/2008, 18:08

Conclusão (para despacho)

25/06/2008, 12:07

Recebimento

25/06/2008, 12:07

Recebimento

25/06/2008, 12:07

Recebimento

20/06/2008, 13:53

Entrega em carga/vista

16/06/2008, 16:39

Intimação

06/06/2008, 16:56

Mero expediente

06/05/2008, 17:50

Conclusão (para despacho)

14/04/2008, 11:38

Recebimento

14/04/2008, 11:38

Recebimento

14/04/2008, 11:38

Intimação

10/03/2008, 14:01

Intimação

23/05/2007, 17:08

Recebimento

23/05/2007, 17:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/03/2007, 17:26

Mandado

09/03/2007, 14:14

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2007, 15:20

Recebimento

01/03/2007, 13:38

Mandado

22/11/2006, 13:26

Mero expediente

21/11/2006, 18:51

Conclusão (para despacho)

14/11/2006, 14:38

Recebimento

14/11/2006, 14:38

Remessa (outros motivos)

19/10/2006, 08:37

Protocolo de Petição

19/10/2006, 08:37

Distribuição (competência exclusiva)

18/10/2006, 14:57