Execução Fiscal 0000852-10.1997.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Juiz de Fora

Partes do Processo

BRITADORA NACIONAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

05/12/2023, 21:42

Documento (Certidão)

05/12/2023, 20:38

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:13

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:11

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:11

Publicação

03/10/2023, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BRITADORA NACIONAL LTDA e outros (2) Finalidade: Intimar a parte interessada da sentença proferida nos autos. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: RENATO GRIZOTTI JÚNIOR Juiz Substituto: RAFAEL FRANKLIN BUSSOLARI Dir. Secret.: PAULO HENRIQUE SIMÕES DIAS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000852-10.1997.4.01.3801 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

02/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 15:13

Decurso de Prazo

04/08/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 20:45

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 07:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/05/2023, 07:33

Conclusão (para julgamento)

11/05/2023, 16:11

Todas as movimentações(347)

Definitivo

05/12/2023, 21:42

Documento (Certidão)

05/12/2023, 20:38

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:13

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:11

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:11

Documentos

Intimação polo passivo

•02/10/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/03/2023, 00:00

Publicação

03/10/2023, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BRITADORA NACIONAL LTDA e outros (2) Finalidade: Intimar a parte interessada da sentença proferida nos autos. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: RENATO GRIZOTTI JÚNIOR Juiz Substituto: RAFAEL FRANKLIN BUSSOLARI Dir. Secret.: PAULO HENRIQUE SIMÕES DIAS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000852-10.1997.4.01.3801 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

02/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 15:13

Decurso de Prazo

04/08/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 20:45

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 07:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/05/2023, 07:33

Conclusão (para julgamento)

11/05/2023, 16:11

Decurso de Prazo

05/05/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 14:32

Publicação

17/03/2023, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000852-10.1997.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BRITADORA NACIONAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSMAR FERREIRA LEITE BRITADORA NACIONAL LTDA DALVA TEREZA MACHADO LEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 14 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000852-10.1997.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BRITADORA NACIONAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSMAR FERREIRA LEITE BRITADORA NACIONAL LTDA DALVA TEREZA MACHADO LEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 14 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000852-10.1997.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BRITADORA NACIONAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSMAR FERREIRA LEITE BRITADORA NACIONAL LTDA DALVA TEREZA MACHADO LEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 14 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

15/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 09:41

Documento (Certidão)

14/03/2023, 09:41

Documento (Outros documentos)

14/03/2023, 09:41

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/10/2022, 18:17

Ato ordinatório

23/09/2022, 15:46

Provisório

04/10/2018, 14:59

Por decisão judicial

23/01/2017, 09:24

Mero expediente

23/01/2017, 09:23

Conclusão (para despacho)

20/01/2017, 09:36

Recebimento

28/10/2016, 13:56

Recebimento

28/10/2016, 13:56

Entrega em carga/vista

07/10/2016, 09:27

Intimação

02/09/2016, 14:15

Recebimento

02/09/2016, 14:15

Documento (Outros documentos)

02/09/2016, 11:57

Provisório

11/11/2014, 14:04

Por decisão judicial

06/12/2013, 17:04

Recebimento

06/12/2013, 17:04

Entrega em carga/vista

13/09/2013, 09:01

Intimação

12/09/2013, 18:17

Mero expediente

12/09/2013, 08:47

Conclusão (para despacho)

12/09/2013, 08:47

Recebimento

11/09/2013, 17:04

Entrega em carga/vista

21/06/2013, 10:51

Intimação

18/06/2013, 16:33

Recebimento

18/06/2013, 16:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/06/2013, 16:33

Intimação

18/06/2013, 16:32

Mandado

29/04/2013, 14:31

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2013, 14:31

Intimação

29/04/2013, 14:31

Intimação

29/04/2013, 14:31

Mero expediente

16/01/2013, 09:17

Conclusão (para despacho)

23/11/2012, 10:55

Mandado

05/09/2012, 14:02

Mero expediente

05/09/2012, 14:00

Conclusão (para despacho)

05/09/2012, 14:00

Recebimento

22/05/2012, 10:51

Entrega em carga/vista

03/05/2012, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva)

03/05/2012, 20:00

Recebimento

08/03/2012, 11:56

Intimação

05/03/2012, 11:52

Documento (Outros documentos)

05/03/2012, 11:51

Recebimento

05/03/2012, 11:50

Ato ordinatório

25/01/2012, 16:13

Recebimento

25/01/2012, 16:13

Remessa (outros motivos)

22/11/2011, 18:43

Expedição de documento (Ofício)

17/11/2011, 13:09

Recebimento

03/11/2011, 14:52

Expedição de documento (Ofício)

14/07/2011, 16:20

Mero expediente

14/07/2011, 15:45

Conclusão (para despacho)

15/02/2011, 19:05

Recebimento

15/02/2011, 19:05

Recebimento

15/02/2011, 19:05

Recebimento

11/02/2011, 15:17

Entrega em carga/vista

10/09/2010, 09:11

Intimação

02/08/2010, 14:17

Mero expediente

30/07/2010, 13:21

Conclusão (para despacho)

22/06/2010, 15:01

Recebimento

22/06/2010, 15:01

Recebimento

22/06/2010, 15:01

Recebimento

18/06/2010, 16:24

Entrega em carga/vista

26/02/2010, 09:51

Intimação

12/02/2010, 16:29

Mero expediente

12/02/2010, 16:05

Conclusão (para despacho)

10/08/2009, 17:56

Recebimento

10/08/2009, 17:56

Recebimento

10/08/2009, 17:56

Recebimento

07/08/2009, 11:20

Entrega em carga/vista

31/07/2009, 08:37

Recebimento

30/07/2009, 13:11

Intimação

24/07/2009, 16:29

Ato ordinatório

24/07/2009, 16:29

Mudança de Classe Processual

24/07/2009, 16:21

deferimento

20/03/2009, 15:18

Mero expediente

12/03/2009, 19:19

Conclusão (para despacho)

29/10/2008, 13:08

Recebimento

29/10/2008, 13:08

Recebimento

29/10/2008, 13:08

Recebimento

26/09/2008, 16:22

Entrega em carga/vista

09/05/2008, 09:22

Recebimento

08/05/2008, 16:53

Intimação

27/02/2008, 14:57

Recebimento

29/11/2007, 10:45

Recebimento

29/11/2007, 10:45

Depósito de Bens/Dinheiro

27/09/2007, 14:35

Intimação

17/08/2007, 10:21

expedição de alvará de levantamento

06/08/2007, 18:17

deferimento

21/06/2007, 11:02

Mero expediente

04/06/2007, 18:58

Conclusão (para despacho)

30/03/2007, 17:52

Recebimento

30/03/2007, 17:52

Recebimento

30/03/2007, 17:52

Recebimento

29/03/2007, 17:02

Entrega em carga/vista

23/03/2007, 09:47

Intimação

19/03/2007, 12:53

Mero expediente

12/03/2007, 17:43

Conclusão (para despacho)

18/09/2006, 18:05

Recebimento

18/09/2006, 18:02

Recebimento

18/09/2006, 18:02

Conclusão (para despacho)

25/08/2006, 12:25

Recebimento

25/08/2006, 11:57

Recebimento

22/08/2006, 17:18

Entrega em carga/vista

14/08/2006, 09:23

Recebimento

07/08/2006, 15:58

Entrega em carga/vista

24/07/2006, 10:20

Intimação

19/07/2006, 14:07

Expedição de documento (Ofício)

19/07/2006, 14:07

Mero expediente

10/07/2006, 12:24

Conclusão (para despacho)

07/07/2006, 11:21

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2006, 17:55

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2006, 16:17

Recebimento

09/05/2006, 15:37

Depósito de Bens/Dinheiro

28/11/2005, 17:26

Mero expediente

28/11/2005, 16:10

Conclusão (para despacho)

24/11/2005, 16:54

Depósito de Bens/Dinheiro

24/11/2005, 16:54

Intimação

18/11/2005, 19:02

Intimação

30/09/2005, 14:20

Intimação

27/09/2005, 15:32

Intimação

23/09/2005, 18:27

Mero expediente

23/09/2005, 18:27

Conclusão (para despacho)

16/09/2005, 16:32

Remessa

13/09/2005, 09:35

Remessa

02/09/2005, 17:56

Mero expediente

02/09/2005, 15:14

Conclusão (para despacho)

29/08/2005, 10:41

Recebimento

09/08/2005, 17:27

Entrega em carga/vista

06/06/2005, 16:14

Intimação

03/06/2005, 14:41

Recebimento

03/06/2005, 14:41

Depósito de Bens/Dinheiro

03/06/2005, 14:41

Recebimento

03/06/2005, 14:40

Conclusão (para despacho)

26/04/2005, 13:44

Recebimento

11/04/2005, 16:29

Entrega em carga/vista

22/03/2005, 14:31

Intimação

17/03/2005, 14:43

Remessa

24/02/2005, 14:24

Recebimento

28/01/2005, 15:07

Remessa

28/01/2005, 14:29

Intimação

28/09/2004, 13:46

Expedição de documento (Ofício)

24/08/2004, 14:35

Expedição de documento (Ofício)

24/08/2004, 14:35

Mero expediente

24/08/2004, 14:34

Conclusão (para despacho)

20/08/2004, 14:34

Intimação

17/08/2004, 17:15

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2004, 16:20

Recebimento

17/08/2004, 14:47

Mandado

05/08/2004, 13:20

Mero expediente

03/08/2004, 08:57

Conclusão (para despacho)

03/08/2004, 08:57

Em Secretaria

26/07/2004, 16:10

Intimação

20/07/2004, 10:04

Ato ordinatório

20/07/2004, 10:04

Leilão ou Praça

07/07/2004, 15:30

Recebimento

06/07/2004, 16:22

Entrega em carga/vista

06/07/2004, 15:30

Leilão ou Praça

28/06/2004, 18:21

Leilão ou Praça

24/06/2004, 18:21

Publicação

11/06/2004, 12:32

Intimação

11/06/2004, 11:16

Intimação

09/06/2004, 15:25

Leilão ou Praça

03/06/2004, 18:44

Leilão ou Praça

05/05/2004, 15:22

Mandado (entregue ao destinatário)

26/04/2004, 13:45

Mandado

05/04/2004, 17:47

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2004, 16:08

Recebimento

12/02/2004, 15:20

deferimento

15/12/2003, 13:58

Recebimento

10/12/2003, 15:37

Entrega em carga/vista

09/12/2003, 12:12

Intimação

02/12/2003, 15:41

Mero expediente

01/12/2003, 15:41

Conclusão (para despacho)

20/11/2003, 15:26

Recebimento

17/10/2003, 17:11

Recebimento

16/10/2003, 17:43

Entrega em carga/vista

13/10/2003, 14:40

Intimação

30/09/2003, 18:54

Leilão ou Praça

24/09/2003, 17:00

Recebimento

24/09/2003, 15:06

Entrega em carga/vista

24/09/2003, 13:45

Leilão ou Praça

17/09/2003, 18:31

Leilão ou Praça

11/09/2003, 18:30

Recebimento

11/09/2003, 15:23

Entrega em carga/vista

11/09/2003, 14:05

Leilão ou Praça

03/09/2003, 15:19

Intimação

03/09/2003, 13:56

Publicação

28/08/2003, 14:13

Intimação

22/08/2003, 17:44

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2003, 13:51

Intimação

21/08/2003, 13:51

Leilão ou Praça

13/08/2003, 16:42

Leilão ou Praça

13/08/2003, 16:42

Leilão ou Praça

21/07/2003, 16:39

Em Secretaria

21/07/2003, 10:28

Intimação

14/07/2003, 13:35

Mero expediente

11/07/2003, 14:21

Conclusão (para despacho)

25/06/2003, 19:04

Recebimento

05/06/2003, 14:30

Ato ordinatório

23/05/2003, 14:19

Remessa (outros motivos)

13/05/2003, 12:28

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2003, 13:39

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2003, 13:39

Mero expediente

05/05/2003, 13:38

Conclusão (para despacho)

30/04/2003, 14:06

Ato ordinatório

09/04/2003, 16:41

Mandado (entregue ao destinatário)

09/04/2003, 15:45

Remessa (outros motivos)

28/03/2003, 13:17

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2003, 14:41

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2003, 14:41

Mandado

24/03/2003, 15:13

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2003, 13:54

Recebimento

12/03/2003, 16:56

Recebimento

11/03/2003, 17:22

Entrega em carga/vista

24/02/2003, 12:25

Intimação

19/02/2003, 13:42

Mero expediente

18/02/2003, 18:40

Conclusão (para despacho)

18/02/2003, 14:36

Recebimento

18/02/2003, 14:36

Recebimento

28/01/2003, 18:05

deferimento

10/09/2002, 13:26

Recebimento

20/08/2002, 18:51

Recebimento

13/08/2002, 17:15

Recebimento

01/08/2002, 18:00

Recebimento

31/07/2002, 16:17

Entrega em carga/vista

29/07/2002, 13:17

Intimação

22/07/2002, 13:54

deferimento

04/07/2002, 13:23

Mero expediente

04/07/2002, 13:23

Conclusão (para despacho)

04/07/2002, 13:23

Leilão ou Praça

15/05/2002, 18:41

Ato ordinatório

16/04/2002, 15:17

Remessa (outros motivos)

03/04/2002, 16:32

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2002, 13:24

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2002, 11:30

Mero expediente

03/04/2002, 11:30

Conclusão (para despacho)

15/03/2002, 13:59

Leilão ou Praça

12/03/2002, 15:36

Leilão ou Praça

26/11/2001, 14:16

Ato ordinatório

23/11/2001, 17:30

Recebimento

10/10/2001, 16:59

Recebimento

19/09/2001, 17:23

Entrega em carga/vista

17/09/2001, 13:21

Intimação

27/08/2001, 18:01

Mero expediente

27/08/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

27/08/2001, 14:45

Recebimento

03/08/2001, 17:40

Entrega em carga/vista

24/07/2001, 13:12

Intimação

13/07/2001, 19:01

Mero expediente

13/07/2001, 19:00

Conclusão (para despacho)

06/07/2001, 19:08

Ato ordinatório

06/07/2001, 19:02

deferimento

25/05/2001, 15:35

Mero expediente

24/05/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

27/03/2001, 13:52

Recebimento

19/02/2001, 12:16

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2001, 17:35

Ato ordinatório

05/02/2001, 13:29

Remessa (outros motivos)

24/01/2001, 17:08

Expedição de documento (Ofício)

24/01/2001, 15:49

Expedição de documento (Ofício)

08/01/2001, 13:13

Mero expediente

19/12/2000, 16:49

Conclusão (para despacho)

19/12/2000, 14:21

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2000, 09:56

Mero expediente

05/12/2000, 09:56

Conclusão (para despacho)

27/11/2000, 15:13

Ato ordinatório

24/10/2000, 16:31

Mandado (entregue ao destinatário)

24/10/2000, 15:33

Mandado

22/09/2000, 15:45

Intimação

22/09/2000, 11:54

Mandado

04/07/2000, 14:50

Recebimento

15/06/2000, 18:00

Entrega em carga/vista

09/06/2000, 10:40

Intimação

01/06/2000, 17:00

Mero expediente

01/06/2000, 17:00

Conclusão (para despacho)

12/05/2000, 14:00

Recebimento

08/05/2000, 18:24

Entrega em carga/vista

07/04/2000, 13:18

Intimação

07/04/2000, 12:11

Por decisão judicial

22/11/1999, 10:24

Recebimento

26/10/1999, 17:54

Entrega em carga/vista

22/10/1999, 15:07

Intimação

20/10/1999, 14:04

Mero expediente

20/10/1999, 14:03

Conclusão (para despacho)

20/10/1999, 13:28

Recebimento

18/10/1999, 17:51

Entrega em carga/vista

08/10/1999, 13:28

Intimação

27/09/1999, 15:53

Mandado (entregue ao destinatário)

23/09/1999, 15:57

Mandado

01/09/1999, 16:26

Expedição de documento (Mandado)

01/09/1999, 16:16

Mandado

22/04/1999, 14:08

Mero expediente

26/02/1999, 14:59

Conclusão (para despacho)

10/12/1998, 16:00

Publicação

03/12/1998, 15:33

Intimação

30/11/1998, 18:15

Impedimento

30/11/1998, 10:22

Mero expediente

20/11/1998, 18:00

Conclusão (para despacho)

20/11/1998, 15:00

Mandado

15/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva)

15/09/1998, 18:00

Mandado

28/08/1998, 17:07

Mero expediente

28/08/1998, 17:07

Conclusão (para despacho)

04/08/1998, 14:10

Convenção das Partes

04/05/1998, 13:48

Intimação

30/03/1998, 16:37

Recebimento

30/03/1998, 16:37

Recebimento

11/03/1998, 18:16

Recebimento

09/03/1998, 18:49

Recebimento

09/03/1998, 18:49

Entrega em carga/vista

16/02/1998, 14:51

Intimação

28/01/1998, 12:54

Recebimento

28/01/1998, 12:54

Mandado (entregue ao destinatário)

28/01/1998, 12:54

Mandado

23/10/1997, 19:03

Expedição de documento (Mandado)

13/10/1997, 15:13

Mandado

06/10/1997, 11:00

Remessa

02/10/1997, 09:47

Ato ordinatório

19/08/1997, 15:28

Ato ordinatório

02/07/1997, 16:28

Ato ordinatório

12/06/1997, 12:43

Recebimento

11/06/1997, 15:48

Conclusão (para despacho)

04/06/1997, 16:23

Conclusão (para despacho)

03/06/1997, 17:19

Ato ordinatório

03/06/1997, 17:11

Distribuição (competência exclusiva)

30/05/1997, 15:18