Recurso Inominado Cível 6005281-47.2025.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6005281-47.2025.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6005281-47.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: ANTONIO GOMES ADVOGADO(A): CAMILA VIEIRA ALVES RODRIGUES (OAB MG145768) ADVOGADO(A): ARMENDES MOREIRA RODRIGUES (OAB MG127359) ADVOGADO(A): CAMILA VIEIRA ALVES RODRIGUES ADVOGADO(A): ARMENDES MOREIRA RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 10/03/2026 - Juntado(a)

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005281-47.2025.4.06.3816/MG AUTOR: ANTONIO GOMES ADVOGADO(A): ARMENDES MOREIRA RODRIGUES (OAB MG127359) ADVOGADO(A): CAMILA VIEIRA ALVES RODRIGUES (OAB MG145768) ADVOGADO(A): ARMENDES MOREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): CAMILA VIEIRA ALVES RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de cálculos referente aos valores devidos. Após, vista ao réu, no prazo de 30 (trinta) dias. Havendo aquiescência, expeça-se RPV. Em caso de discordância, nova vista ao autor no período de 5 (cinco) dias. Teófilo Otoni/MG, 09/02/2026. (Servidor)

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005281-47.2025.4.06.3816/MG AUTOR: ANTONIO GOMES ADVOGADO(A): CAMILA VIEIRA ALVES RODRIGUES (OAB MG145768) ADVOGADO(A): ARMENDES MOREIRA RODRIGUES (OAB MG127359) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS às obrigações de: a) implantar o benefício por incapacidade temporária, em favor de ANTONIO GOMES (CPF: 08917257682), com DIB em 06/11/2024 (DER) e DCB em 11/04/2027 (data indicada pelo perito). DIP em 01/12/2025; b) pagar os valores em atraso.

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6005281-47.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: ANTONIO GOMES ADVOGADO(A): CAMILA VIEIRA ALVES RODRIGUES (OAB MG145768) ADVOGADO(A): ARMENDES MOREIRA RODRIGUES (OAB MG127359) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 17/11/2025 - PETIÇÃO

19/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:12

Confirmada

18/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 01/10/2025 A 07/10/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6005281-47.2025.4.06.3816/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: ANTONIO GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA VIEIRA ALVES RODRIGUES (OAB MG145768) ADVOGADO(A): ARMENDES MOREIRA RODRIGUES (OAB MG127359) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA

15/10/2025, 00:00

Publicação

10/10/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6005281-47.2025.4.06.3816/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO RECORRIDO: ANTONIO GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA VIEIRA ALVES RODRIGUES (OAB MG145768) ADVOGADO(A): ARMENDES MOREIRA RODRIGUES (OAB MG127359) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 07 de outubro de 2025.

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/10/2025, 16:32

Documento (Acórdão)

08/10/2025, 16:32

Sentença desconstituída

08/10/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 20:57

Documentos

Ato ordinatório

•11/03/2026, 00:00