Procedimento do Juizado Especial Cível 6002959-15.2024.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelSeguroProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Lavras

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

WALBERT MONTEIRO MARTINS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FRANCIENNE SANTOS COELHO

OAB/MG 212492·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

12/05/2026, 09:26

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:11

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:38

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 15:39

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:23

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:58

Confirmada

24/04/2026, 23:59

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:19

Expedida/certificada

14/04/2026, 22:49

Ato ordinatório

14/04/2026, 22:49

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 22:49

Publicação

13/04/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002959-15.2024.4.06.3808/MG AUTOR: WALBERT MONTEIRO MARTINS ADVOGADO(A): FRANCIENNE SANTOS COELHO (OAB MG212492) ATO ORDINATÓRIO 1. De ordem deste Juízo, dar vista da sentença ao MPF, se for o caso. 2. Intimar a parte recorrida para tomar conhecimento da sentença e/ou apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. 3. Vencido o prazo ou apresentadas as contrarrazões, remeter os autos à Turma Recursal, a quem compete a realização do juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, §3º).

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2026, 13:31

Todas as movimentações(63)

Remessa (em grau de recurso)

12/05/2026, 09:26

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:11

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:38

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 15:39

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:23

Documentos

Ato ordinatório

•10/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:58

Confirmada

24/04/2026, 23:59

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:19

Expedida/certificada

14/04/2026, 22:49

Ato ordinatório

14/04/2026, 22:49

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 22:49

Publicação

13/04/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002959-15.2024.4.06.3808/MG AUTOR: WALBERT MONTEIRO MARTINS ADVOGADO(A): FRANCIENNE SANTOS COELHO (OAB MG212492) ATO ORDINATÓRIO 1. De ordem deste Juízo, dar vista da sentença ao MPF, se for o caso. 2. Intimar a parte recorrida para tomar conhecimento da sentença e/ou apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. 3. Vencido o prazo ou apresentadas as contrarrazões, remeter os autos à Turma Recursal, a quem compete a realização do juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, §3º).

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2026, 13:31

Ato ordinatório

09/04/2026, 13:31

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 13:31

Confirmada

03/04/2026, 23:59

Publicação

26/03/2026, 04:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002959-15.2024.4.06.3808/MG AUTOR: WALBERT MONTEIRO MARTINS ADVOGADO(A): FRANCIENNE SANTOS COELHO (OAB MG212492) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para resolver o mérito da lide e CONDENAR a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.531,25 (dois mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos), que deverá ser corrigido monetariamente e sobre o qual incidirão juros de mora, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal, a partir da citação. Oportuno recordar os termos do enunciado n. 32 do FONAJEF (Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais): ?A decisão que contenha os parâmetros de liquidação atende ao disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95?. Sem custas ou honorários advocatícios, neste grau de jurisdição, na forma da lei de regência (art. 55 da Lei 9.9099/95). Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões, no prazo de 10 dias, remetendo-se imediatamente o feito à Turma Recursal, a quem caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. Registro efetuado eletronicamente. Intimem-se. Lavras/MG, data da assinatura.

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2026, 22:34

Procedência em Parte

24/03/2026, 22:33

Conclusão (para julgamento)

06/08/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 19:43

Publicação

22/07/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002959-15.2024.4.06.3808/MG RELATOR: PEDRO MARADEI NETO AUTOR: WALBERT MONTEIRO MARTINS ADVOGADO(A): FRANCIENNE SANTOS COELHO (OAB MG212492) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 06/06/2025 - PETIÇÃO

21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2025, 07:50

Expedida/certificada

18/07/2025, 07:30

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 19:53

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002959-15.2024.4.06.3808/MG RELATOR: PEDRO MARADEI NETO AUTOR: WALBERT MONTEIRO MARTINS ADVOGADO(A): FRANCIENNE SANTOS COELHO (OAB MG212492) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 12/05/2025 - LAUDO PERICIAL

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 14:01

Expedida/certificada

19/05/2025, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 14:55

Decurso de Prazo

15/04/2025, 01:35

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 21:24

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 10:21

Confirmada

07/04/2025, 23:59

Confirmada

31/03/2025, 22:06

Expedida/certificada

31/03/2025, 13:13

Expedida/certificada

28/03/2025, 18:49

Expedida/certificada

28/03/2025, 18:48

Determinada/Designada

28/03/2025, 18:47

Ato ordinatório

28/03/2025, 18:43

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 19:34

Confirmada

27/02/2025, 23:59

Decurso de Prazo

20/02/2025, 01:04

Expedida/certificada

17/02/2025, 08:17

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 19:47

Confirmada

08/12/2024, 23:59

Sem descrição

28/11/2024, 21:14

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 03:46

Distribuição (sorteio)

17/10/2024, 19:57

•25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00