Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6000539-59.2023.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Sete Lagoas

Processos relacionados

JE · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara Federal de Sete Lagoas

Partes do Processo

VALERIA APARECIDA PEREIRA

Autor

Advogados / Representantes

UBIRATAN CAMPELO REIS

OAB/MG 82134·CPF·Representa: Autor

UBIRATAN CAMPELO REIS

OAB/MG 082134·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2026, 18:12

Trânsito em julgado

01/07/2026, 14:35

Decurso de Prazo

01/07/2026, 01:08

Documento (Certidão)

26/06/2026, 12:12

Documento (Certidão)

13/05/2026, 09:36

Documento (Certidão)

08/05/2026, 09:43

Confirmada

07/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:44

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 09:25

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:28

Publicação

29/04/2026, 03:37

Publicação

29/04/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 6000539-59.2023.4.06.3812/MG EXEQUENTE: VALERIA APARECIDA PEREIRA ADVOGADO(A): UBIRATAN CAMPELO REIS (OAB MG082134) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas, nos termos do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.

28/04/2026, 00:00

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

02/07/2026, 18:12

Trânsito em julgado

01/07/2026, 14:35

Decurso de Prazo

01/07/2026, 01:08

Documento (Certidão)

26/06/2026, 12:12

Documento (Certidão)

13/05/2026, 09:36

Documentos

•28/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

08/05/2026, 09:43

Confirmada

07/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:44

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 09:25

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:28

Publicação

29/04/2026, 03:37

Publicação

29/04/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 6000539-59.2023.4.06.3812/MG EXEQUENTE: VALERIA APARECIDA PEREIRA ADVOGADO(A): UBIRATAN CAMPELO REIS (OAB MG082134) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas, nos termos do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 6000539-59.2023.4.06.3812/MG EXEQUENTE: VALERIA APARECIDA PEREIRA ADVOGADO(A): UBIRATAN CAMPELO REIS (OAB MG082134) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para ter ciência da requisição de pagamento liberada (favor verificar a data de disponibilidade para saque no demonstrativo de pagamento juntado aos autos - DEMTRANSF1). Basta o credor comparecer a qualquer agência bancária da instituição financeira em que foi efetuado o depósito (CEF ou BB), munido dos seus documentos pessoais: Carteira de Identidade, CPF, Comprovante de residência e Contrato Social (se o beneficiário for pessoa jurídica), para realizar o levantamento dos valores. Após, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos, conforme determinado na sentença. Fica, desde já, esclarecido que, em caso de transmissão de Precatório, os autos ficarão suspensos até que haja notícia de depósito pelo Tribunal, cuja disponibilização de crédito observará o disposto no § 5º, do art. 100, da Constituição Federal. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) Secretaria do JEF Adjunto à 1ª Vara Federal

28/04/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/04/2026, 19:53

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 12:03

Confirmada

27/04/2026, 12:03

Conclusão (para julgamento)

27/04/2026, 11:49

Expedida/certificada

27/04/2026, 02:41

Ato ordinatório

27/04/2026, 02:41

Paga

24/04/2026, 15:09

Paga

24/04/2026, 15:09

Por decisão judicial

11/03/2026, 13:51

Enviada ao Tribunal

11/03/2026, 09:36

Documento (Certidão)

10/03/2026, 13:32

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 12:23

Publicação

20/02/2026, 03:20

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 11:42

Confirmada

19/02/2026, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6000539-59.2023.4.06.3812/MG RELATOR: PEDRO ALVES DIMAS JUNIOR EXEQUENTE: VALERIA APARECIDA PEREIRA ADVOGADO(A): UBIRATAN CAMPELO REIS (OAB MG082134) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 13/02/2026 - Juntado(a)

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2026, 14:02

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 13:33

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 08:39

Publicação

22/01/2026, 05:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6000539-59.2023.4.06.3812/MG RELATOR: PEDRO ALVES DIMAS JUNIOR EXEQUENTE: VALERIA APARECIDA PEREIRA ADVOGADO(A): UBIRATAN CAMPELO REIS (OAB MG082134) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 72 - 05/01/2026 - PETIÇÃO Evento 67 - 28/11/2025 - Determinada a intimação

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2026, 12:52

Expedida/certificada

13/01/2026, 12:32

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 14:11

Confirmada

11/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 14:27

Expedida/certificada

01/12/2025, 10:15

Retificação de Classe Processual

01/12/2025, 10:14

Mero expediente

28/11/2025, 19:47

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 12:33

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 19:31

Decurso de Prazo

10/09/2025, 01:05

Confirmada

26/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 09:24

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 13:13

Confirmada

18/07/2025, 13:13

Publicação

18/07/2025, 04:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000539-59.2023.4.06.3812/MG AUTOR: VALERIA APARECIDA PEREIRA ADVOGADO(A): UBIRATAN CAMPELO REIS (OAB MG082134) SENTENÇA Ante o exposto, homologo o acordo entabulado (evento 43, DOC1), para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, na forma do art. 487, III, ?b? do CPC

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/07/2025, 20:01

Expedida/certificada

16/07/2025, 20:01

Homologação de Transação

16/07/2025, 20:01

Conclusão (para julgamento)

16/07/2025, 09:29

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 13:37

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 10:29

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:19

Publicação

06/06/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000539-59.2023.4.06.3812/MG RELATOR: CLAUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA AUTOR: VALERIA APARECIDA PEREIRA ADVOGADO(A): UBIRATAN CAMPELO REIS (OAB MG082134) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 04/06/2025 - PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 13:01

Expedida/certificada

04/06/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 17:43

Confirmada

29/05/2025, 14:06

Publicação

27/05/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000539-59.2023.4.06.3812/MG RELATOR: CLAUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA AUTOR: VALERIA APARECIDA PEREIRA ADVOGADO(A): UBIRATAN CAMPELO REIS (OAB MG082134) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 18/05/2025 - LAUDO PERICIAL

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 14:01

Expedida/certificada

19/05/2025, 13:25

Expedida/Certificada

19/05/2025, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

18/05/2025, 19:26

Decurso de Prazo

25/04/2025, 01:03

Confirmada

04/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 13:53

Confirmada

31/03/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 06:14

Expedida/certificada

25/03/2025, 15:24

Determinada/Designada

25/03/2025, 15:24

Ato ordinatório

25/03/2025, 15:23

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 08:36

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 01:35

Ato ordinatório

13/03/2025, 01:32

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 13:47

Redistribuição (sorteio; incompetência)

14/02/2025, 13:52

Ato ordinatório

•28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

•17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00