Execução Fiscal 0002561-33.2004.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0002561-33.2004.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

09/01/2024, 15:16

Documento (Certidão)

09/01/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 14:12

Documento (Certidão)

14/12/2023, 15:10

Documento (Outros documentos)

13/12/2023, 14:26

Remessa (outros motivos)

13/12/2023, 13:40

Ato ordinatório

13/12/2023, 13:40

Documento (Certidão)

06/12/2023, 17:20

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 14:52

Publicação

18/10/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002561-33.2004.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ZENO JOSE CAMATTA - MG23347, ERICO MATIAS SERVANO - MG176350, GEISY MERENLY MACIENTE DIAS - MG126207, HELIO ARCA GARRIDO LOUREIRO - MG78016, ISABELA MARIA MARQUES THEBALDI - MG143539, JEFFERSON ANTONIO DOS SANTOS BATISTA - MG159020, STEFANY VAZ DESPINOY - MG135023 e JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES - MG187804 POLO PASSIVO:MAX DENER PARDI SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em face de MAX DENER PARDI, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação editalícia da parte executada (ID 1345508860 fls. 89/91). Este Juízo determinou o bloqueio das contas ou movimentações financeiras de titularidade do executado, por meio do SISBAJUD. Tal medida restou infrutífera (IDs 1345508860 fls. 103 e 105/108). Suspensão da marcha processual, em função do parcelamento da dívida na via administrativa (ID 1345508860 fl. 116). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1345508860 fl. 128). O exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito (ID 1348625443). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002561-33.2004.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ZENO JOSE CAMATTA - MG23347, ERICO MATIAS SERVANO - MG176350, GEISY MERENLY MACIENTE DIAS - MG126207, HELIO ARCA GARRIDO LOUREIRO - MG78016, ISABELA MARIA MARQUES THEBALDI - MG143539, JEFFERSON ANTONIO DOS SANTOS BATISTA - MG159020, STEFANY VAZ DESPINOY - MG135023 e JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES - MG187804 POLO PASSIVO:MAX DENER PARDI SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em face de MAX DENER PARDI, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação editalícia da parte executada (ID 1345508860 fls. 89/91). Este Juízo determinou o bloqueio das contas ou movimentações financeiras de titularidade do executado, por meio do SISBAJUD. Tal medida restou infrutífera (IDs 1345508860 fls. 103 e 105/108). Suspensão da marcha processual, em função do parcelamento da dívida na via administrativa (ID 1345508860 fl. 116). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1345508860 fl. 128). O exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito (ID 1348625443). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

17/10/2023, 00:00

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Definitivo

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Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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