Embargos à Execução Fiscal 6028852-32.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasEmbargos à Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 31 - Des. Federal Miguel Angelo

Partes do Processo

SIMAR FUNDICOES ESPECIAIS LTDA

Autor

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HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO

OAB/MG 89368·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO

OAB/MG 089368·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica

03/02/2026, 14:13

Remessa (em grau de recurso)

18/12/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

20/11/2025, 17:52

Confirmada

15/11/2025, 23:59

Comunicação eletrônica

07/11/2025, 13:16

Expedida/certificada

05/11/2025, 19:00

Ato ordinatório

05/11/2025, 18:59

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 12:31

Confirmada

06/10/2025, 23:59

Publicação

30/09/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 6028852-32.2024.4.06.3800/MG EMBARGANTE: SIMAR FUNDICOES ESPECIAIS LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO (OAB MG089368) SENTENÇA CONCLUSÃO Diante do exposto, por entender ausentes as hipóteses do art. 1.022 do CPC, não conheço dos embargos de declaração apresentados pela embargante.

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/09/2025, 17:01

Sem descrição

26/09/2025, 17:01

Todas as movimentações(75)

Comunicação eletrônica

03/02/2026, 14:13

Remessa (em grau de recurso)

18/12/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

20/11/2025, 17:52

Confirmada

15/11/2025, 23:59

Comunicação eletrônica

07/11/2025, 13:16

Documentos

•29/09/2025, 00:00

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Expedida/certificada

05/11/2025, 19:00

Ato ordinatório

05/11/2025, 18:59

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 12:31

Confirmada

06/10/2025, 23:59

Publicação

30/09/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 6028852-32.2024.4.06.3800/MG EMBARGANTE: SIMAR FUNDICOES ESPECIAIS LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO (OAB MG089368) SENTENÇA CONCLUSÃO Diante do exposto, por entender ausentes as hipóteses do art. 1.022 do CPC, não conheço dos embargos de declaração apresentados pela embargante.

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/09/2025, 17:01

Sem descrição

26/09/2025, 17:01

Comunicação eletrônica

10/09/2025, 10:20

Comunicação eletrônica

09/09/2025, 13:53

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:04

Conclusão (para julgamento)

14/08/2025, 00:37

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 16:53

Confirmada

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/07/2025, 01:16

Ato ordinatório

18/07/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 15:47

Documento (Certidão)

15/07/2025, 16:52

Publicação

10/07/2025, 03:49

Mero expediente

09/07/2025, 13:41

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 08:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 6028852-32.2024.4.06.3800/MG EMBARGANTE: SIMAR FUNDICOES ESPECIAIS LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO (OAB MG089368) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, REJEITO os embargos à execução fiscal e julgo-os extintos, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Sem honorários pela embargante, porque o débito já inclui o encargo legal de 20% (Súmula 168 do extinto TFR e art. 37-A, §1º, da Lei 10.522/2002). Sem custas (Art. 7º, Lei nº 9.286/96).

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/07/2025, 18:09

Improcedência

08/07/2025, 18:09

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 15:34

Publicação

27/05/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 6028852-32.2024.4.06.3800/MG EMBARGANTE: SIMAR FUNDICOES ESPECIAIS LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO (OAB MG089368) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Processo em ordem. Conforme assentado no evento 36, "Tendo em vista que não houve notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso pelo E. TRF da 6ª Região, os embargos deverão ter regular prosseguimento". Salvo melhor apreciação, não há prejuízo aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Posto isso, indefiro o pedido do evento 42. Venham os autos conclusos para sentença. Belo Horizonte/MG, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

19/05/2025, 14:35

Expedida/certificada

19/05/2025, 13:27

Mero expediente

19/05/2025, 13:27

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:03

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2025, 18:28

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 14:08

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:24

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:42

Confirmada

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2025, 13:50

Outras Decisões

14/02/2025, 13:50

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 04:08

Decurso de Prazo

14/12/2024, 01:01

Comunicação eletrônica

04/12/2024, 09:12

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 15:10

Comunicação eletrônica

22/11/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 14:47

Confirmada

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2024, 13:48

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 02:16

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 15:23

Expedida/certificada

17/09/2024, 13:59

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 18:04

Confirmada

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 10:44

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 02:00

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 15:53

Confirmada

12/07/2024, 23:59

Ato ordinatório

02/07/2024, 02:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 16:35

Confirmada

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/06/2024, 15:55

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 16:44

Distribuição (dependência)

18/06/2024, 16:44

•09/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00