Apelação Cível 6028852-32.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 31 - Des. Federal Miguel Angelo

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução Fiscal · 5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

SIMAR FUNDICOES ESPECIAIS LTDA

Autor

Advogados / Representantes

HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO

OAB/MG 89368·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO

OAB/MG 089368·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuição (prevenção)

18/12/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 6028852-32.2024.4.06.3800/MG EMBARGANTE: SIMAR FUNDICOES ESPECIAIS LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO (OAB MG089368) SENTENÇA CONCLUSÃO Diante do exposto, por entender ausentes as hipóteses do art. 1.022 do CPC, não conheço dos embargos de declaração apresentados pela embargante.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 6028852-32.2024.4.06.3800/MG EMBARGANTE: SIMAR FUNDICOES ESPECIAIS LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO (OAB MG089368) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, REJEITO os embargos à execução fiscal e julgo-os extintos, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Sem honorários pela embargante, porque o débito já inclui o encargo legal de 20% (Súmula 168 do extinto TFR e art. 37-A, §1º, da Lei 10.522/2002). Sem custas (Art. 7º, Lei nº 9.286/96).

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 6028852-32.2024.4.06.3800/MG EMBARGANTE: SIMAR FUNDICOES ESPECIAIS LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO (OAB MG089368) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Processo em ordem. Conforme assentado no evento 36, "Tendo em vista que não houve notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso pelo E. TRF da 6ª Região, os embargos deverão ter regular prosseguimento". Salvo melhor apreciação, não há prejuízo aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Posto isso, indefiro o pedido do evento 42. Venham os autos conclusos para sentença. Belo Horizonte/MG, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

Documentos

•29/09/2025, 00:00

•09/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00