Recurso Inominado Cível 6000441-40.2024.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6000441-40.2024.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 11:51

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 11:48

Conclusão (para julgamento)

07/05/2026, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000441-40.2024.4.06.3812/MG AUTOR: ALESSANDRO ALVES DE MIRANDA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS (OAB MG119584) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal, 152, VI, do CPC e nos termos da Portaria n.7660555/2019 desta Vara, alterada pela Portaria n. 3/2021: De ordem, intimar a parte contrária para apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo de 10 (dez) dias. Sete Lagoas/MG, 13/04/2026.

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000441-40.2024.4.06.3812/MG AUTOR: ALESSANDRO ALVES DE MIRANDA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS (OAB MG119584) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o INSS a implantar o benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) à pessoa com deficiência em favor da parte Autora, nos termos seguintes:

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000441-40.2024.4.06.3812/MG RELATOR: CLAUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA AUTOR: ALESSANDRO ALVES DE MIRANDA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS (OAB MG119584) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 17/07/2025 - CONTESTAÇÃO

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000441-40.2024.4.06.3812/MG RELATOR: CLAUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA AUTOR: ALESSANDRO ALVES DE MIRANDA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS (OAB MG119584) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 16/05/2025 - LAUDO PERICIAL

26/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•14/04/2026, 00:00