Procedimento do Juizado Especial Cível 6003229-88.2024.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 05/02/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6003229-88.2024.4.06.3824/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: ELIANE GONCALVES MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA APARECIDA DE MEDEIROS (OAB MG215183) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Votante: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Votante: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6003229-88.2024.4.06.3824/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS RECORRENTE: ELIANE GONCALVES MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA APARECIDA DE MEDEIROS (OAB MG215183) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2026.

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Telepresencial da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o dia 05/02/2026, às 14 horas, na plataforma "Microsoft Teams". Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, o pedido de inscrição para sustentação oral e/ou pedido de preferência no julgamento deverá ser realizado exclusivamente por meio de formulário próprio disponibilizado no sistema eproc, no perfil do advogado, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência? até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da sessão. O link de acesso à sessão de julgamento por videoconferência estará disponível na mesma tela do sistema eproc citada acima, em até 12 (doze) horas antes do início da sessão. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6003229-88.2024.4.06.3824/MG (Pauta: 165) RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS RECORRENTE: ELIANE GONCALVES MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA APARECIDA DE MEDEIROS (OAB MG215183) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: JULIANA DE AGUIAR MOURAO LEITE Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2026. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente

29/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/07/2025, 16:42

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:18

Confirmada

20/06/2025, 23:59

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:22

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 19:50

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003229-88.2024.4.06.3824/MG AUTOR: ELIANE GONCALVES MARTINS ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA APARECIDA DE MEDEIROS (OAB MG215183) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, sentenciando o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 13:32

Improcedência

19/05/2025, 13:32

Conclusão (para julgamento)

05/05/2025, 10:07

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•23/02/2026, 00:00