Recurso Inominado Cível 6001663-70.2025.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6001663-70.2025.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

27/01/2026, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001663-70.2025.4.06.3824/MG AUTOR: VANDA FRANCISCA DE JESUS DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MARIANA CUNHA SANTANA (OAB MG107672) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de reconhecimento de atividade rural após 30/06/1995, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Quanto aos demais pedidos, JULGO IMPROCEDENTES, sentenciando o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001663-70.2025.4.06.3824/MG AUTOR: VANDA FRANCISCA DE JESUS DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MARIANA CUNHA SANTANA (OAB MG107672) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para 14/10/2025, às 10:40. Ficam as partes cientes de que a audiência será realizada pela plataforma Microsoft Teams, sendo-lhes facultada, assim como a seus(uas) procuradores(as) e testemunhas, a opção de comparecer presencialmente ao fórum desta Justiça Federal ou de ingressar na assentada virtualmente, conforme link disponibilizado abaixo. Sendo a hipótese de comparecimento presencial, devem os(as) procuradores(as) orientar a(s) parte(s) e a(s) testemunha(s) a se dirigirem, independentemente de intimação, para a sede da Justiça Federal em Ituiutaba/MG, localizada à Rua Vinte e Oito, nº 1.155, Bairro Centro, no dia e hora da audiência, sem atraso. No caso de oitiva de testemunhas mediante videoconferência, é responsabilidade das partes proporcionar-lhes os meios tecnológicos para acesso à sala virtual, sendo imprescindível a apresentação de documento de identificação com foto no ato, que será registrado perante a câmera, bem como o alerta a respeito da incomunicabilidade com as demais testemunhas. Segue o link para acesso à audiência pelo sistema Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjA5MjczMmUtNzdlMS00ZjFkLWFmYTktMDNhOWEwMzVkN2U0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%220473cef4-2a7c-457b-a268-873fb2e21be1%22%7d Intimem-se. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001663-70.2025.4.06.3824/MG RELATOR: FELIPE BOUZADA FLORES VIANA AUTOR: VANDA FRANCISCA DE JESUS DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MARIANA CUNHA SANTANA (OAB MG107672) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 29/07/2025 - CONTESTAÇÃO

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001663-70.2025.4.06.3824/MG AUTOR: VANDA FRANCISCA DE JESUS DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MARIANA CUNHA SANTANA (OAB MG107672) DESPACHO/DECISÃO Não há litispendência ou coisa julgada em relação ao processo mencionado no relatório de prevenção, pelo que determino o prosseguimento do feito. INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência, porque os relatos iniciais e os documentos juntados não são suficientes para demonstrar, ao menos de plano, a probabilidade do direito da parte autora, conforme exige o artigo 300 do CPC. Tendo em vista o primado da celeridade que rege o processo no âmbito dos juizados especiais, deixo de aplicar o disposto no art. 334, caput, do CPC, afastando a audiência prévia de conciliação. Nos termos do art. 321 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emendar a petição inicial, sob pena de seu indeferimento: - apresentando comprovante de endereço adequado, ciente de que serão aceitos boletos de energia elétrica, água, telefone ou IPTU, em nome próprio e emitidos em um intervalo máximo de seis meses. No caso de apresentação de comprovante em nome de pessoa diversa, a parte deverá apresentar contrato de locação ou, não havendo, declaração do titular da conta, afirmando que o jurisdicionado mora naquele endereço, sob as penas da lei, acompanhada de cópia do RG e CPF do proprietário. Cumprida a diligência, CITE-SE a parte ré para oferecer resposta em 30 (trinta) dias úteis, ficando advertida de que, não o fazendo, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. No prazo de resposta, deverá: juntar aos autos cópia de todos os documentos necessários à instrução do feito (inclusive cópia integral do procedimento administrativo); informar se há possibilidade de acordo, indicando os termos. Havendo proposta de acordo, ouça-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ressaltando que o seu silêncio será considerado como não aceitação. Finalmente, DEFIRO à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

Documentos

•01/12/2025, 00:00