Execução Fiscal 0007301-68.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0007301-68.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

05/02/2024, 15:23

Documento (Certidão)

26/01/2024, 11:07

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:12

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 11:04

Publicação

24/10/2023, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007301-68.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:OSVALDO GOMES PEREIRA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de OSVALDO GOMES PEREIRA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da parte executada (ID 1345543888, fl. 11). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1345543888, fl. 164 e 176). Intimada (ID 1346943395), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1348014431), e apresentando documentação comprobatória (ID 1348014432). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

23/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2023, 14:58

Cancelamento de Dívida Ativa

19/10/2023, 14:58

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 10:46

Documento (Certidão)

20/07/2023, 10:22

Decurso de Prazo

05/05/2023, 00:10