Execução Fiscal 0009279-36.2010.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0009279-36.2010.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

02/06/2023, 15:20

Documento (Certidão)

02/06/2023, 15:20

Documento (Certidão)

02/06/2023, 15:20

Decurso de Prazo

12/04/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 09:38

Publicação

17/03/2023, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009279-36.2010.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:LUCIANO OLIMPIO CARDOSO SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, em face de LUCIANO OLÍMPIO CARDOSO, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação do executado (ID 1312150391, página 12). Este Juízo determinou o bloqueio de contas e movimentações financeiras de titularidade do executado, via sistema BACENJUD (ID 1312150391, página 31). Tal medida restou infrutífera (ID 1312150391, páginas 35 e 36). Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD. Determinada a suspensão da execução sine die (ID 1312150391, página 63). Manifestação do exequente requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1318205861) e comprovando o cancelamento do Crédito da Dívida Ativa (ID 1318205869) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

15/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

14/03/2023, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 09:52

Cancelamento de Dívida Ativa

10/03/2023, 18:23

Decurso de Prazo

10/03/2023, 00:12

Conclusão (para julgamento)

19/01/2023, 15:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/12/2022, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009279-36.2010.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:LUCIANO OLIMPIO CARDOSO SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, em face de LUCIANO OLÍMPIO CARDOSO, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação do executado (ID 1312150391, página 12). Este Juízo determinou o bloqueio de contas e movimentações financeiras de titularidade do executado, via sistema BACENJUD (ID 1312150391, página 31). Tal medida restou infrutífera (ID 1312150391, páginas 35 e 36). Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD. Determinada a suspensão da execução sine die (ID 1312150391, página 63). Manifestação do exequente requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1318205861) e comprovando o cancelamento do Crédito da Dívida Ativa (ID 1318205869) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

15/03/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento de Dívida Ativa

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(122)