Execução Fiscal 0001719-34.1996.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0001719-34.1996.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/07/2023, 12:57

Documento (Certidão)

06/07/2023, 12:57

Documento (Certidão)

19/06/2023, 15:10

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:18

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:06

Decurso de Prazo

12/04/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001719-34.1996.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DONATO EUGENIO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAROLINA EUGENIA CAIXETA DA SILVA - MG89552 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de MASSA FALIDA EME ELETRO MECÂNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e DONATO EUGÊNIO DA SILVA, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação da executada, na pessoa de sua representante legal (ID 628519502, página 85). Este Juízo determinou a penhora de bens do executado (ID 628519502, páginas 68 e 69). Por este Juízo foi expedido mandado de penhora, avaliação e registro no ID 628519502, páginas 74 a 77. Determinada a suspensão do feito por 05 (cinco) anos (ID 628519502, página 156). Intimada para se manifestar sobre eventual prescrição intercorrente (ID 628519502, página 158), a exequente reconheceu a sua ocorrência e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1309433355). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

15/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 10:23

Expedida/Certificada

14/03/2023, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 15:18

Cancelamento de Dívida Ativa

10/03/2023, 15:18

Conclusão (para julgamento)

17/01/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 09:22

Documentos

Intimação

•15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001719-34.1996.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DONATO EUGENIO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAROLINA EUGENIA CAIXETA DA SILVA - MG89552 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de MASSA FALIDA EME ELETRO MECÂNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e DONATO EUGÊNIO DA SILVA, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação da executada, na pessoa de sua representante legal (ID 628519502, página 85). Este Juízo determinou a penhora de bens do executado (ID 628519502, páginas 68 e 69). Por este Juízo foi expedido mandado de penhora, avaliação e registro no ID 628519502, páginas 74 a 77. Determinada a suspensão do feito por 05 (cinco) anos (ID 628519502, página 156). Intimada para se manifestar sobre eventual prescrição intercorrente (ID 628519502, página 158), a exequente reconheceu a sua ocorrência e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1309433355). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

15/03/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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