Execução Fiscal 0000449-90.2006.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Sete Lagoas

Partes do Processo

SANTA HELENA POSTOS DE SERVICOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL RIBEIRO REZENDE

OAB/MG 105475·CPF·Representa: Réu

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RICHARD PIRES SIMOES DA ROCHA

OAB/MG 102778·CPF·Representa: Réu

DAVID RIBEIRO REZENDE

OAB/MG 146552·CPF·Representa: Réu

RODRIGO ABREU RIBAS

OAB/MG 125355·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

01/12/2024, 12:33

Documento (Outros documentos)

01/12/2024, 12:31

Mandado (entregue ao destinatário)

21/11/2024, 10:34

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 10:34

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 16:07

Mandado

18/11/2024, 10:27

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2024, 16:46

Desarquivamento

11/11/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 18:21

Definitivo

16/06/2023, 11:25

Documento (Certidão)

16/06/2023, 11:25

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:18

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:06

Decurso de Prazo

12/04/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 12:57

Todas as movimentações(136)

Definitivo

01/12/2024, 12:33

Documento (Outros documentos)

01/12/2024, 12:31

Mandado (entregue ao destinatário)

21/11/2024, 10:34

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 10:34

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 16:07

Documentos

•15/03/2023, 00:00

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Mandado

18/11/2024, 10:27

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2024, 16:46

Desarquivamento

11/11/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 18:21

Definitivo

16/06/2023, 11:25

Documento (Certidão)

16/06/2023, 11:25

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:18

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:06

Decurso de Prazo

12/04/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 12:57

Publicação

17/03/2023, 08:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000449-90.2006.4.01.3812. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SANTA HELENA POSTOS DE SERVICOS LTDA - ME, AFRANIO RIBAS SENTENÇA (TIPO B) Intimação - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito com base no pagamento da dívida. Decido. O pagamento da dívida é causa de extinção do crédito. O advogado que subscreve a petição tem poderes para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução por pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, quitar as custas processuais, que deverão ser atualizadas na data do pagamento. Não havendo comprovação da quitação das custas, dê-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional para que adote as providências cabíveis quanto à inscrição do débito, referente a custas processuais, em dívida ativa da União, nos termos do art. 16 da Lei n. 9.289/96. Proceda-se ao levantamento da penhora realizada conforme fl.179, bem como oficie-se o cartório de registro de imóveis competente para que efetue o cancelamento da constrição constante nestes autos, ademais, proceda-se também o levantamento de penhora realizada conforme fls.136 e 144. Em sendo o caso de custas judiciais remanescentes irrisórias, considerando o disposto na Portaria MF n. 75, de 22/03/2012, alterada pela Portaria MF n. 130, de 19/04/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa. Decorridos os prazos, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura. CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA JUIZ FEDERAL

15/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 10:16

Expedida/Certificada

14/03/2023, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 14:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/03/2023, 14:39

Conclusão (para julgamento)

13/03/2023, 13:20

Decurso de Prazo

22/11/2022, 00:33

Decurso de Prazo

19/11/2022, 00:09

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 23:26

Publicação

23/09/2022, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000449-90.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SANTA HELENA POSTOS DE SERVICOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL RIBEIRO REZENDE - MG105475, RODRIGO ABREU RIBAS - MG125355, DAVID RIBEIRO REZENDE - MG146552 e RICHARD PIRES SIMOES DA ROCHA - MG102778 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTA HELENA POSTOS DE SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 21 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

22/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2022, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2022, 18:40

Documento (Certidão)

21/09/2022, 18:40

Documento (Outros documentos)

21/09/2022, 18:40

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/08/2022, 10:17

Ato ordinatório

01/08/2022, 14:03

Remessa (outros motivos)

31/05/2022, 17:16

Ato ordinatório

31/05/2022, 17:16

Convenção das Partes

07/01/2019, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

07/01/2019, 07:00

Recebimento

10/10/2014, 15:34

Documento (Outros documentos)

10/10/2014, 09:47

Recebimento

02/10/2014, 08:48

Entrega em carga/vista

05/09/2014, 07:50

Documento (Outros documentos)

22/08/2014, 15:13

Mandado (entregue ao destinatário)

19/08/2014, 13:20

Mandado

09/07/2014, 13:20

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2014, 14:13

Mandado

20/06/2014, 14:13

Mandado

24/06/2013, 17:57

Mero expediente

24/06/2013, 17:50

Conclusão (para despacho)

24/06/2013, 17:50

Recebimento

16/05/2013, 11:32

Recebimento

02/10/2012, 09:26

Entrega em carga/vista

21/09/2012, 07:43

Intimação

31/08/2012, 12:37

Recebimento

31/08/2012, 12:37

Por decisão judicial

19/05/2011, 09:27

Mero expediente

13/05/2011, 18:29

Conclusão (para despacho)

13/05/2011, 13:52

Recebimento

04/05/2011, 10:57

Recebimento

02/03/2011, 10:52

Entrega em carga/vista

04/02/2011, 10:27

Intimação

02/02/2011, 16:20

Mero expediente

02/02/2011, 16:20

Conclusão (para despacho)

02/02/2011, 14:34

Recebimento

09/12/2010, 09:47

Recebimento

11/11/2010, 13:16

Entrega em carga/vista

22/10/2010, 09:52

Intimação

14/10/2010, 15:42

Recebimento

14/10/2010, 15:42

Ato ordinatório

04/10/2010, 15:34

deferimento

01/10/2010, 18:58

Mero expediente

01/10/2010, 18:37

Conclusão (para despacho)

01/10/2010, 18:34

Recebimento

23/09/2010, 18:41

Recebimento

23/09/2010, 18:41

Entrega em carga/vista

21/07/2010, 11:14

Intimação

05/07/2010, 16:02

Outras Decisões

16/06/2010, 15:55

Conclusão (para despacho)

10/06/2010, 14:57

Recebimento

19/04/2010, 16:51

Recebimento

15/04/2010, 16:45

Entrega em carga/vista

12/03/2010, 10:07

Intimação

12/03/2010, 10:07

Recebimento

12/03/2010, 10:07

Ato ordinatório

12/03/2010, 10:06

Citação

18/12/2009, 09:37

Citação

16/12/2009, 17:37

Citação

04/12/2009, 12:23

Citação

02/12/2009, 12:23

Citação

02/12/2009, 12:22

Citação

26/10/2009, 15:17

Mero expediente

23/10/2009, 09:56

Conclusão (para despacho)

28/09/2009, 15:49

Recebimento

19/08/2009, 15:43

Recebimento

13/08/2009, 12:23

Recebimento

13/08/2009, 12:20

Entrega em carga/vista

31/07/2009, 12:55

Intimação

01/07/2009, 10:17

Recebimento

01/07/2009, 10:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/07/2009, 10:17

Mandado

21/05/2009, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2009, 15:18

Citação

19/03/2009, 10:54

deferimento

17/03/2009, 15:01

Outras Decisões

13/03/2009, 12:18

Conclusão (para decisão)

26/02/2009, 15:56

Recebimento

10/02/2009, 17:12

Recebimento

22/01/2009, 16:31

Entrega em carga/vista

08/09/2008, 15:49

Intimação

29/07/2008, 10:55

Recebimento

29/07/2008, 10:55

Ato ordinatório

29/07/2008, 10:55

Por decisão judicial

15/01/2007, 14:10

Recebimento

19/12/2006, 17:41

Outras Decisões

19/12/2006, 17:39

Conclusão (para decisão)

19/12/2006, 17:39

Recebimento

07/12/2006, 09:23

Recebimento

04/12/2006, 15:07

Entrega em carga/vista

06/11/2006, 11:44

Intimação

24/10/2006, 13:11

Ato ordinatório

23/10/2006, 15:05

Publicação

13/09/2006, 10:56

Citação

11/09/2006, 12:16

Citação

04/09/2006, 14:46

Citação

04/09/2006, 14:45

Citação

04/09/2006, 14:45

Citação

09/08/2006, 14:46

Recebimento

08/08/2006, 14:33

Mero expediente

08/08/2006, 14:32

Conclusão (para despacho)

13/07/2006, 17:27

Recebimento

13/07/2006, 14:45

Entrega em carga/vista

19/05/2006, 12:23

Intimação

10/04/2006, 14:06

Recebimento

20/03/2006, 13:39

Distribuição (competência exclusiva)

02/03/2006, 18:29

Intimação - Usuário do Sistema

•22/09/2022, 00:00