Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003632-19.2017.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMandato Eletivo/Lei 9.506/97Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

CONSTANCIA MARIA RAFAEL DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2024, 17:26

Trânsito em julgado

02/09/2024, 17:26

Ato ordinatório

19/07/2024, 11:37

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 10:11

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2024, 09:54

Documento (Certidão)

02/07/2024, 09:54

Conclusão (para julgamento)

05/06/2024, 18:35

Documento (Outros documentos)

05/06/2024, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 19:41

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 11:22

Expedida/Certificada

08/05/2024, 13:42

Documento (Outros documentos)

08/05/2024, 13:36

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 15:59

Expedida/Certificada

19/03/2024, 14:44

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

02/09/2024, 17:26

Trânsito em julgado

02/09/2024, 17:26

Ato ordinatório

19/07/2024, 11:37

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 10:11

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 10:49

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•15/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/03/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2024, 09:54

Documento (Certidão)

02/07/2024, 09:54

Conclusão (para julgamento)

05/06/2024, 18:35

Documento (Outros documentos)

05/06/2024, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 19:41

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 11:22

Expedida/Certificada

08/05/2024, 13:42

Documento (Outros documentos)

08/05/2024, 13:36

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 15:59

Expedida/Certificada

19/03/2024, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 14:41

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 11:12

Documento (Certidão)

06/02/2024, 17:25

Mero expediente

06/02/2024, 17:25

Documento (Outros documentos)

06/02/2024, 16:42

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 15:56

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 18:10

Expedida/Certificada

03/10/2023, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2023, 18:27

Documento (Outros documentos)

03/10/2023, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2023, 06:34

Mero expediente

03/10/2023, 06:34

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 14:33

Decurso de Prazo

05/05/2023, 00:13

Decurso de Prazo

05/05/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 10:36

Publicação

17/03/2023, 08:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 08:06

Publicação

17/03/2023, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 01:11

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003632-19.2017.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SANTANA DO DESERTO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819 e SIMONE MARIA NADER CAMPOS - MG65948 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTANCIA MARIA RAFAEL DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 14 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003632-19.2017.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SANTANA DO DESERTO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819 e SIMONE MARIA NADER CAMPOS - MG65948 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CHIODELLI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 14 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

15/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

14/03/2023, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 10:07

Documento (Certidão)

14/03/2023, 10:06

Documento (Outros documentos)

14/03/2023, 10:06

Ato ordinatório

15/08/2022, 18:19

Expedição de documento (Carta precatória)

15/08/2022, 18:18

Por decisão judicial

11/12/2019, 12:51

Recebimento

09/12/2019, 10:16

Recebimento

09/12/2019, 10:16

Entrega em carga/vista

29/11/2019, 09:43

Intimação

28/11/2019, 15:37

Intimação

28/11/2019, 15:31

Recebimento

28/11/2019, 15:29

Expedição de documento (Carta precatória)

19/11/2019, 17:56

Expedição de documento (Carta precatória)

11/10/2019, 18:30

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2019, 11:21

Expedição de precatório/rpv

17/06/2019, 14:59

Recebimento

17/06/2019, 14:59

Recebimento

17/06/2019, 14:59

Entrega em carga/vista

31/05/2019, 08:39

Intimação

30/05/2019, 09:07

Intimação

28/05/2019, 16:59

Mero expediente

28/05/2019, 16:58

Conclusão (para despacho)

28/05/2019, 16:58

Ato ordinatório

15/03/2019, 11:28

Documento (Carta precatória)

21/01/2019, 16:11

Devolvidos os autos

21/01/2019, 16:07

Por decisão judicial

30/08/2018, 09:03

Documento (Outros documentos)

30/08/2018, 09:03

Expedição de documento (Carta precatória)

09/07/2018, 13:02

Mero expediente

09/07/2018, 13:02

Conclusão (para despacho)

27/06/2018, 12:16

Documento (Outros documentos)

30/04/2018, 13:25

Recebimento

30/04/2018, 13:25

Entrega em carga/vista

16/03/2018, 09:06

Intimação

14/03/2018, 10:17

Intimação

07/03/2018, 13:22

Mero expediente

07/03/2018, 13:22

Conclusão (para despacho)

14/02/2018, 14:55

Recebimento

06/12/2017, 17:35

Recebimento

06/12/2017, 17:35

Entrega em carga/vista

20/10/2017, 09:06

Intimação

19/10/2017, 09:00

Intimação

17/10/2017, 18:05

Documento (Outros documentos)

17/10/2017, 18:03

Documento (Outros documentos)

29/09/2017, 16:17

Recebimento

29/09/2017, 16:17

Entrega em carga/vista

15/09/2017, 09:06

Intimação

14/09/2017, 10:02

Intimação

08/09/2017, 16:31

Expedição de documento (Carta precatória)

05/09/2017, 16:45

Expedição de documento (Carta rogatória)

02/06/2017, 14:24

Mero expediente

02/06/2017, 14:24

Conclusão (para despacho)

31/05/2017, 16:55

Recebimento

10/04/2017, 13:21

Remessa (outros motivos)

10/04/2017, 09:39

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

07/04/2017, 15:43