Cumprimento de sentença 0090411-82.2014.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiscalizaçãoCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Autor

AGROPECUARIA VILA VERDE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA DE FARIA GUIMARAES

OAB/MG 119948·CPF·Representa: Réu

JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR

OAB/MG 075896·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/02/2026, 10:22

Decurso de Prazo

22/01/2026, 01:18

Confirmada

13/12/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 15:48

Documento (Certidão)

01/12/2025, 15:50

Mero expediente

01/12/2025, 09:34

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 14:02

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 22:24

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:19

Publicação

27/05/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0090411-82.2014.4.01.3800/MG EXECUTADO: AGROPECUARIA VILA VERDE LTDA ADVOGADO(A): ERIKA DE FARIA GUIMARAES (OAB MG119948) ADVOGADO(A): JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR (OAB MG075896) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Intime-se o devedor para efetuar, no prazo de 15 dias, o pagamento do valor de R$ R$ 2.327,23 (evento 122, PET_INTERCORRENTE2), sob pena de acréscimo de 10% (dez por cento) ao respectivo montante a título de multa, bem como honorários advocatícios no percentual de dez por cento, nos termos do caput e parágrafos do art. 523 do CPC, bem como para ciência de que, nos termos do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Após, dê-se vista ao credor, por 15 dias, para requerer o que for de seu interesse. P.I. BELO HORIZONTE, data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 07:22

Expedida/certificada

19/05/2025, 13:36

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 16:39

Todas as movimentações(137)

Petição (Petição (outras))

28/02/2026, 10:22

Decurso de Prazo

22/01/2026, 01:18

Confirmada

13/12/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 15:48

Documento (Certidão)

01/12/2025, 15:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

Mero expediente

01/12/2025, 09:34

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 14:02

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 22:24

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:19

Publicação

27/05/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0090411-82.2014.4.01.3800/MG EXECUTADO: AGROPECUARIA VILA VERDE LTDA ADVOGADO(A): ERIKA DE FARIA GUIMARAES (OAB MG119948) ADVOGADO(A): JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR (OAB MG075896) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Intime-se o devedor para efetuar, no prazo de 15 dias, o pagamento do valor de R$ R$ 2.327,23 (evento 122, PET_INTERCORRENTE2), sob pena de acréscimo de 10% (dez por cento) ao respectivo montante a título de multa, bem como honorários advocatícios no percentual de dez por cento, nos termos do caput e parágrafos do art. 523 do CPC, bem como para ciência de que, nos termos do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Após, dê-se vista ao credor, por 15 dias, para requerer o que for de seu interesse. P.I. BELO HORIZONTE, data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 07:22

Expedida/certificada

19/05/2025, 13:36

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 16:39

Ato ordinatório

20/09/2024, 09:14

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 23:37

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:31

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:31

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 12:40

Mandado (entregue ao destinatário)

24/05/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 15:59

Mandado

24/05/2024, 14:29

Mandado

23/05/2024, 17:21

Mandado

23/05/2024, 17:11

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2024, 16:19

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 15:56

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:34

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 16:34

Mero expediente

30/10/2023, 20:05

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 10:39

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

26/12/2022, 16:47

Decurso de Prazo

31/05/2022, 02:50

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:16

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 18:16

Expedida/Certificada

12/05/2022, 13:41

Expedida/Certificada

12/05/2022, 13:41

Documento (Certidão)

19/03/2022, 11:19

Documento (Certidão)

14/02/2022, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 17:29

Mero expediente

07/02/2022, 17:28

Conclusão (para despacho)

09/11/2021, 18:21

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2021, 18:57

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2021, 18:57

Mero expediente

15/08/2021, 18:57

Conclusão (para despacho)

04/08/2021, 19:14

Decurso de Prazo

01/06/2021, 03:17

Decurso de Prazo

21/05/2021, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2021, 19:53

Documento

07/05/2021, 17:00

Documento (Outros documentos)

07/05/2021, 16:35

Documento (Outros documentos)

03/05/2021, 15:45

Outras Decisões

06/04/2021, 12:26

Decurso de Prazo

19/03/2021, 04:33

Conclusão (para despacho)

17/03/2021, 14:01

Decurso de Prazo

12/03/2021, 03:26

Publicação

01/03/2021, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0090411-82.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS POLO PASSIVO: AGROPECUARIA VILA VERDE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0090411-82.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS POLO PASSIVO: AGROPECUARIA VILA VERDE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2021, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2021, 17:11

Documento (Certidão)

21/01/2021, 16:47

Documento (Outros documentos)

21/01/2021, 16:47

Ato ordinatório

14/10/2020, 14:16

Conclusão (para despacho)

14/09/2020, 11:40

Petição (Apelação)

07/07/2020, 13:24

Recebimento

01/07/2020, 12:43

Entrega em carga/vista

21/01/2020, 09:04

Intimação

20/01/2020, 09:02

Recebimento

20/01/2020, 09:02

Entrega em carga/vista

18/12/2019, 17:06

Publicação

13/12/2019, 09:17

Intimação

11/12/2019, 10:44

Intimação

17/10/2019, 13:09

Outras Decisões

17/10/2019, 13:09

Conclusão (para decisão)

26/09/2019, 16:02

Documento (Outros documentos)

26/07/2019, 14:19

Recebimento

23/07/2019, 11:01

Entrega em carga/vista

12/07/2019, 07:56

Intimação

05/07/2019, 14:16

Recebimento

03/07/2019, 13:59

Recebimento

29/04/2019, 10:06

Entrega em carga/vista

24/04/2019, 09:32

Publicação

12/04/2019, 12:10

Intimação

10/04/2019, 11:40

Intimação

25/03/2019, 14:16

Ato ordinatório

25/03/2019, 14:16

Mudança de Classe Processual

25/03/2019, 14:11

deferimento

25/03/2019, 14:10

Mero expediente

25/03/2019, 14:10

Conclusão (para despacho)

20/03/2019, 13:09

Documento (Outros documentos)

19/02/2019, 14:35

Recebimento

12/02/2019, 16:20

Entrega em carga/vista

01/02/2019, 08:36

Intimação

11/01/2019, 19:59

Trânsito em julgado

11/01/2019, 19:59

Recebimento

19/12/2018, 17:51

Recebimento

19/12/2018, 17:51

Entrega em carga/vista

07/12/2018, 08:20

Publicação

05/11/2018, 10:22

Intimação

30/10/2018, 13:42

Intimação

21/09/2018, 19:14

Recebimento

21/09/2018, 19:14

Improcedência

19/09/2018, 20:19

Conclusão (para julgamento)

03/11/2015, 15:00

Recebimento

21/10/2015, 16:58

Entrega em carga/vista

09/10/2015, 09:28

Intimação

06/10/2015, 17:49

Documento (Outros documentos)

06/10/2015, 14:59

Recebimento

05/10/2015, 13:16

Entrega em carga/vista

25/09/2015, 11:17

Publicação

25/09/2015, 10:47

Intimação

23/09/2015, 16:54

Intimação

24/06/2015, 13:48

Ato ordinatório

18/06/2015, 17:51

Recebimento

11/06/2015, 15:33

Entrega em carga/vista

02/06/2015, 10:12

Intimação

22/05/2015, 15:10

Citação

22/05/2015, 15:10

Citação

12/05/2015, 13:34

Citação

12/05/2015, 13:34

Citação

31/03/2015, 11:30

Mero expediente

31/03/2015, 11:29

Conclusão (para despacho)

18/03/2015, 13:56

Recebimento

13/03/2015, 18:02

Publicação

11/03/2015, 12:36

Intimação

09/03/2015, 13:10

Intimação

03/03/2015, 11:03

Mero expediente

03/03/2015, 11:03

Conclusão (para despacho)

18/02/2015, 14:53

Recebimento

08/01/2015, 15:00

Remessa (outros motivos)

18/12/2014, 14:26

Protocolo de Petição

18/12/2014, 14:26

Distribuição (competência exclusiva)

17/12/2014, 10:40

Intimação - Usuário do Sistema

•22/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/01/2021, 00:00