Execução Fiscal 0010612-35.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ESPOLIO DE JOSE MAIA FILHO

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA ARAUJO TRADE

OAB/MG 106145·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

03/03/2026, 13:28

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 18:43

Mero expediente

07/01/2026, 15:42

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/12/2025, 03:54

Ato ordinatório

07/10/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

02/06/2024, 17:07

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 11:06

Desarquivamento

28/05/2024, 11:06

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 12:07

Definitivo

09/02/2024, 09:11

Documento (Certidão)

09/02/2024, 09:11

Documento (Outros documentos)

09/02/2024, 09:10

Desarquivamento

09/02/2024, 09:09

Definitivo

06/02/2024, 09:55

Documento (Certidão)

06/02/2024, 09:55

Todas as movimentações(182)

Mero expediente

03/03/2026, 13:28

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 18:43

Mero expediente

07/01/2026, 15:42

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/12/2025, 03:54

Ato ordinatório

07/10/2024, 16:10

Documentos

Intimação polo passivo

•15/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2024, 17:07

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 11:06

Desarquivamento

28/05/2024, 11:06

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 12:07

Definitivo

09/02/2024, 09:11

Documento (Certidão)

09/02/2024, 09:11

Documento (Outros documentos)

09/02/2024, 09:10

Desarquivamento

09/02/2024, 09:09

Definitivo

06/02/2024, 09:55

Documento (Certidão)

06/02/2024, 09:55

Documento (Certidão)

15/01/2024, 10:57

Documento (Certidão)

12/01/2024, 06:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 11:55

Documento (Certidão)

18/12/2023, 08:19

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:19

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:41

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 11:25

Expedida/Certificada

10/10/2023, 07:10

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 14:41

Conclusão (para julgamento)

19/07/2023, 22:06

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:18

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:06

Decurso de Prazo

12/04/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 07:45

Publicação

17/03/2023, 08:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TRANSMAIA COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME e outros Advogado do(a) EXECUTADO: CAROLINA ARAUJO TRADE FONTES - MG106145 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Isso posto, nos termos do art. 26 da Lei 6.830, declaro extinta a presente execução movida pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra TRANSMAIA COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME e outros, somente em relação a CDA 60.6.00.003758-09. Quanto a CDA 60.6.99.046641-55, suspenda-se a presente execução pelo prazo de 1 (um) ano (LEF, art. 40, caput e § 2º; Súmula 314/STJ). Decorrido o prazo de um ano os autos serão remetidos ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação do(a) exequente. Após 05 (cinco) anos do arquivamento provisório, ouça-se o(a) exequente sobre eventual prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, L. 6.830/80). Localizados, a qualquer tempo, bens suscetíveis de penhora, mediante petição fundamentada do(a) exequente indicando concretamente esta localização, a execução terá regular prosseguimento. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0010612-35.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 10:27

Expedida/Certificada

14/03/2023, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2023, 14:51

Conclusão (para decisão)

19/07/2022, 10:28

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 14:45

Expedida/Certificada

31/05/2022, 16:09

Ato ordinatório

10/03/2022, 08:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/10/2021, 10:47

Petição (Petição (outras))

11/10/2021, 10:47

Mandado

01/10/2021, 15:40

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2021, 14:40

Ato ordinatório

12/05/2021, 14:02

Decurso de Prazo

06/11/2020, 07:45

Decurso de Prazo

27/10/2020, 10:25

Petição (Petição (outras))

30/09/2020, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2020, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2020, 09:17

Documento (Certidão)

09/09/2020, 07:12

Documento (Outros documentos)

09/09/2020, 07:12

Ato ordinatório

08/09/2020, 10:53

Recebimento

08/09/2020, 10:52

Entrega em carga/vista

06/07/2020, 10:38

Documento (Outros documentos)

28/02/2020, 10:56

Recebimento

28/02/2020, 10:56

Entrega em carga/vista

12/02/2020, 08:48

Intimação

04/02/2020, 10:40

Intimação

13/11/2019, 13:50

Intimação

11/11/2019, 13:50

Intimação

24/07/2019, 19:13

Recebimento

24/07/2019, 13:40

Remessa (outros motivos)

24/07/2019, 10:21

Remessa (outros motivos)

23/07/2019, 16:09

Mero expediente

29/04/2019, 12:40

Conclusão (para despacho)

09/04/2019, 14:02

Documento (Outros documentos)

08/11/2018, 16:39

Recebimento

08/11/2018, 16:39

Entrega em carga/vista

10/10/2018, 10:14

Intimação

28/09/2018, 17:42

Recebimento

28/09/2018, 17:42

Recebimento

02/08/2018, 14:57

Entrega em carga/vista

18/04/2018, 09:45

Intimação

16/04/2018, 17:19

Recebimento

16/04/2018, 17:19

Ato ordinatório

14/04/2018, 11:40

Mandado

01/02/2018, 13:10

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2018, 13:09

Mandado

28/08/2017, 11:58

Mero expediente

28/08/2017, 11:57

Conclusão (para despacho)

21/08/2017, 11:07

Recebimento

10/05/2017, 17:44

Entrega em carga/vista

26/04/2017, 09:34

Intimação

20/04/2017, 11:34

Intimação

23/01/2017, 16:33

Recebimento

09/11/2016, 13:43

Documento (Outros documentos)

20/06/2016, 17:41

Recebimento

22/04/2016, 17:31

Entrega em carga/vista

15/04/2016, 08:32

Intimação

04/04/2016, 16:53

Recebimento

04/04/2016, 16:53

Intimação

11/03/2016, 13:00

Intimação

27/11/2015, 13:47

Intimação

25/11/2015, 13:47

Intimação

16/09/2015, 14:25

Recebimento

16/09/2015, 10:36

Documento (Outros documentos)

10/04/2015, 17:43

Recebimento

24/02/2015, 18:36

Entrega em carga/vista

30/01/2015, 08:27

Intimação

23/01/2015, 11:30

Recebimento

23/01/2015, 11:29

Documento (Outros documentos)

21/10/2014, 13:28

Mandado (entregue ao destinatário)

21/10/2014, 13:28

Mandado

08/08/2014, 14:08

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2014, 14:08

Mandado

22/05/2014, 11:24

Documento (Outros documentos)

22/05/2014, 11:24

Recebimento

15/04/2014, 13:41

Entrega em carga/vista

04/04/2014, 09:06

Intimação

26/03/2014, 14:09

Recebimento

26/03/2014, 14:09

Ato ordinatório

02/12/2013, 14:34

Recebimento

08/11/2013, 16:31

Entrega em carga/vista

16/10/2013, 16:58

Recebimento

16/10/2013, 16:54

Documento (Outros documentos)

06/09/2013, 07:34

Recebimento

26/08/2013, 12:06

Entrega em carga/vista

16/08/2013, 09:13

Documento (Outros documentos)

05/07/2013, 13:27

Remessa (outros motivos)

20/03/2013, 19:13

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2013, 19:13

Recebimento

27/12/2012, 15:42

deferimento

27/12/2012, 15:41

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2012, 10:43

Mero expediente

06/09/2012, 10:43

Conclusão (para despacho)

30/08/2012, 10:49

Documento (Outros documentos)

18/07/2012, 18:32

Recebimento

05/06/2012, 16:37

Recebimento

05/06/2012, 16:37

Entrega em carga/vista

25/05/2012, 08:47

Intimação

25/04/2012, 09:46

Mero expediente

25/04/2012, 09:46

Conclusão (para despacho)

23/04/2012, 11:18

Recebimento

19/12/2011, 16:54

Recebimento

29/11/2011, 15:23

Entrega em carga/vista

14/10/2011, 09:17

Intimação

13/10/2011, 09:11

Requisição de Informações

11/10/2011, 09:15

deferimento

11/10/2011, 09:15

Conclusão (para decisão)

22/09/2011, 15:24

Recebimento

04/05/2011, 17:46

Entrega em carga/vista

25/04/2011, 16:37

Ato ordinatório

25/04/2011, 14:39

Recebimento

25/04/2011, 14:08

Citação

03/02/2011, 12:14

Citação

03/02/2011, 12:12

Citação

03/02/2011, 12:12

Citação

18/11/2010, 13:54

Mero expediente

11/11/2010, 13:04

Conclusão (para despacho)

08/11/2010, 15:10

Recebimento

21/10/2010, 14:31

Recebimento

10/09/2010, 17:09

Entrega em carga/vista

30/08/2010, 14:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/08/2010, 11:35

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2010, 18:24

Mandado

21/06/2010, 08:31

Outras Decisões

20/04/2010, 12:36

Conclusão (para decisão)

07/04/2010, 16:08

Recebimento

06/11/2009, 16:46

Entrega em carga/vista

03/11/2009, 11:51

Intimação

26/10/2009, 15:24

Recebimento

14/09/2009, 12:21

Provisório

12/01/2009, 13:22

Ato ordinatório

03/10/2008, 15:59

Por decisão judicial

11/07/2007, 11:07

Recebimento

11/06/2007, 16:13

Entrega em carga/vista

07/05/2007, 09:37

Intimação

27/04/2007, 15:06

Mero expediente

02/04/2007, 13:06

Conclusão (para despacho)

20/03/2007, 11:28

Recebimento

27/02/2007, 14:59

Recebimento

26/02/2007, 16:24

Entrega em carga/vista

22/01/2007, 17:43

Intimação

12/01/2007, 11:25

Ato ordinatório

11/01/2007, 17:24

Ato ordinatório

11/01/2007, 17:24

Mero expediente

11/01/2007, 17:08

Conclusão (para despacho)

27/11/2006, 10:45

Recebimento

17/08/2006, 09:38

Remessa (outros motivos)

21/07/2006, 12:37

Distribuição (competência exclusiva)

20/07/2006, 10:13