Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006424-92.2018.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006424-92.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1006424-92.2018.4.01.3800/MG EXEQUENTE: AGASSIS REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): DENIZE DE CASTRO PERDIGAO (OAB MG080726) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal, do art. 203, § 4º, do CPC, do art. 257, inc. II, do Provimento Coger n. 01/2024 do TRF6, promovo o seguinte andamento ao feito: Abro vista ao(a) procurador(a) da parte exequente - Dra. Denize de Castro Perdigão -, pelo prazo de 5 dias, para tomar ciência do Demonstrativo de Pagamento das custas judiciais, conf. Evento 102, cuja disponibilidade para a realização de saque remonta à data de 2-9-2025.

21/01/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

07/11/2025, 14:04

Confirmada

01/11/2025, 23:59

Publicação

24/10/2025, 03:13

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1006424-92.2018.4.01.3800/MG EXEQUENTE: AGASSIS REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): DENIZE DE CASTRO PERDIGAO (OAB MG080726) SENTENÇA Pelo exposto, hei por bem julgar extinto o processo de cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação, nos moldes do art. 924, inciso II, do CPC/2015. Certificado o livre trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2025, 19:16

Conclusão (para julgamento)

17/10/2025, 16:21

Documento (Certidão)

23/09/2025, 09:28

Decurso de Prazo

12/09/2025, 01:20

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/09/2025, 13:01

Publicação

28/08/2025, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1006424-92.2018.4.01.3800/MG EXEQUENTE: AGASSIS REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): DENIZE DE CASTRO PERDIGAO (OAB MG080726) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Coordenação do Juízo Cível, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 26/08/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

27/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Confirmada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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