Mandado de Segurança Cível 6026313-93.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

GRANVILLA ACABAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO

OAB/MG 075476

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Por decisão judicial

28/01/2026, 14:59

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 23:22

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:22

Decurso de Prazo

11/06/2025, 01:14

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 13:56

Confirmada

28/05/2025, 17:18

Publicação

27/05/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6026313-93.2024.4.06.3800/MG IMPETRANTE: GRANVILLA ACABAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO (OAB MG075476) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Considerando que a pretensão da impetrante também inclui a exclusão do crédito presumido do ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS, matéria que se encontra afetada pela repercussão geral (Tema 843) e com determinação de suspensão de todos os processos em tramitação, conforme determinação do Ministro André Mendonça, em 04.05.2023, determino a suspensão do processos até o julgamento final perante o STF, devendo as partes comunicarem ao juízo quando do julgamento. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data do registro.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 16:27

Confirmada

19/05/2025, 16:26

Expedida/certificada

19/05/2025, 13:37

Julgamento em Diligência

19/05/2025, 13:37

Conclusão (para julgamento)

14/10/2024, 20:31

Todas as movimentações(38)

Por decisão judicial

28/01/2026, 14:59

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 23:22

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:22

Decurso de Prazo

11/06/2025, 01:14

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 13:56

Confirmada

28/05/2025, 17:18

Publicação

27/05/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6026313-93.2024.4.06.3800/MG IMPETRANTE: GRANVILLA ACABAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO (OAB MG075476) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Considerando que a pretensão da impetrante também inclui a exclusão do crédito presumido do ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS, matéria que se encontra afetada pela repercussão geral (Tema 843) e com determinação de suspensão de todos os processos em tramitação, conforme determinação do Ministro André Mendonça, em 04.05.2023, determino a suspensão do processos até o julgamento final perante o STF, devendo as partes comunicarem ao juízo quando do julgamento. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data do registro.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 16:27

Confirmada

19/05/2025, 16:26

Expedida/certificada

19/05/2025, 13:37

Julgamento em Diligência

19/05/2025, 13:37

Conclusão (para julgamento)

14/10/2024, 20:31

Comunicação eletrônica

27/09/2024, 17:41

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 12:11

Confirmada

26/09/2024, 12:11

Expedida/certificada

24/09/2024, 13:14

Decurso de Prazo

23/08/2024, 01:01

Confirmada

31/07/2024, 23:59

Comunicação eletrônica

30/07/2024, 18:46

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 10:46

Expedida/Certificada

21/07/2024, 21:24

Expedida/certificada

21/07/2024, 21:24

Mudança de Parte

21/07/2024, 21:21

Mudança de Parte

21/07/2024, 21:20

Mudança de Parte

21/07/2024, 21:19

Mudança de Parte

21/07/2024, 21:19

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 14:18

Liminar

18/07/2024, 16:20

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 16:50

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 13:53

Confirmada

14/06/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

12/06/2024, 06:20

Mero expediente

04/06/2024, 21:17

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 18:16

Distribuição (sorteio)

03/06/2024, 18:16