Procedimento Comum Cível 0015406-74.2016.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

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2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 24 - Des. Federal Pedro Felipe Santos 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 08

Partes do Processo

GLORIA ALVES BRITO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JESSICA FERNANDA DIAS

OAB/MG 153356·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2026, 08:49

Trânsito em julgado

15/02/2026, 08:49

Decurso de Prazo

13/02/2026, 01:57

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 02:01

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 10:55

Publicação

05/02/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0015406-74.2016.4.01.3803/MG EXEQUENTE: GLORIA ALVES BRITO ADVOGADO(A): JESSICA FERNANDA DIAS (OAB MG153356) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC.

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/02/2026, 10:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2026, 10:19

Conclusão (para julgamento)

03/02/2026, 10:06

Decurso de Prazo

03/02/2026, 01:28

Publicação

28/01/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0015406-74.2016.4.01.3803/MG (originário: processo nº 00154067420164013803/) RELATOR: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS EXEQUENTE: GLORIA ALVES BRITO ADVOGADO(A): JESSICA FERNANDA DIAS (OAB MG153356) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 119 - 24/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

15/02/2026, 08:49

Trânsito em julgado

15/02/2026, 08:49

Decurso de Prazo

13/02/2026, 01:57

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 02:01

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 10:55

Documentos

•04/02/2026, 00:00

Publicação

05/02/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0015406-74.2016.4.01.3803/MG EXEQUENTE: GLORIA ALVES BRITO ADVOGADO(A): JESSICA FERNANDA DIAS (OAB MG153356) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC.

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/02/2026, 10:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2026, 10:19

Conclusão (para julgamento)

03/02/2026, 10:06

Decurso de Prazo

03/02/2026, 01:28

Publicação

28/01/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0015406-74.2016.4.01.3803/MG (originário: processo nº 00154067420164013803/) RELATOR: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS EXEQUENTE: GLORIA ALVES BRITO ADVOGADO(A): JESSICA FERNANDA DIAS (OAB MG153356) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 119 - 24/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 03:00

Expedida/certificada

26/01/2026, 02:41

Paga

24/01/2026, 10:59

Por decisão judicial

19/12/2025, 02:39

Enviada ao Tribunal

10/12/2025, 09:36

Documento (Certidão)

26/11/2025, 18:22

Decurso de Prazo

26/11/2025, 01:21

Confirmada

14/11/2025, 23:59

Decurso de Prazo

14/11/2025, 01:13

Publicação

06/11/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0015406-74.2016.4.01.3803/MG (originário: processo nº 00154067420164013803/) RELATOR: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS EXEQUENTE: GLORIA ALVES BRITO ADVOGADO(A): JESSICA FERNANDA DIAS (OAB MG153356) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 04/11/2025 - Juntado(a)

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 17:26

Expedida/certificada

04/11/2025, 16:58

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 12:22

Publicação

22/10/2025, 03:14

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 09:20

Confirmada

21/10/2025, 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0015406-74.2016.4.01.3803/MG EXEQUENTE: GLORIA ALVES BRITO ADVOGADO(A): JESSICA FERNANDA DIAS (OAB MG153356) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS foi devidamente intimado, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pela parte exequente relativos aos honorários advocatícios sucumbenciais (Evento 71, PLAN2), e que permaneceu inerte, homologo os referidos cálculos apresentados pela exequente, fixando o valor de R$ 6.893,53 (seis mil, oitocentos e noventa e três reais e cinquenta e três centavos), em setembro de 2024, a título de honorários advocatícios sucumbenciais. Expeça-se RPV em favor de JESSICA FERNANDA DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 24.332.293/0001-72, conforme requerido no Evento 93. Expedida a requisição de pagamento, dê-se vista às partes do teor da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, nada sendo requerido, venham os autos para transmissão da requisição Eg. TRF da 6ª Região. Int. Uberlândia, data da assinatura.

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/10/2025, 20:11

Outras Decisões

20/10/2025, 17:51

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 13:34

Enviada ao Tribunal

02/09/2025, 09:38

Documento (Certidão)

05/08/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 08:27

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 08:27

Petição (Petição (outras))

02/08/2025, 13:33

Confirmada

02/08/2025, 13:33

Publicação

31/07/2025, 23:14

Publicação

31/07/2025, 13:14

Publicação

31/07/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0015406-74.2016.4.01.3803/MG (originário: processo nº 00154067420164013803/) RELATOR: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS EXEQUENTE: GLORIA ALVES BRITO ADVOGADO(A): JESSICA FERNANDA DIAS (OAB MG153356) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 29/07/2025 - Juntado(a)

30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2025, 13:50

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 11:34

Publicação

27/05/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0015406-74.2016.4.01.3803/MG EXEQUENTE: GLORIA ALVES BRITO ADVOGADO(A): JESSICA FERNANDA DIAS (OAB MG153356) DESPACHO/DECISÃO Altere-se a classe processual do presente feito para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, figurando como exequente a autora GLÓRIA ALVES BRITO e, como executado, o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Intime-se a parte exequente para apresentar o Instrumento de Mandato sem reservas noticiado sob o Evento 70. Prazo: 05 (cinco) dias. Ante a concordância da parte exequente manifestada sob Evento 71, homologo os cálculos apresentados pelo INSS sob o Evento 67, OUT3, em relação ao crédito principal. Assim, expeça-se a requisição de pagamento no seguinte valor: a) para a exequente GLÓRIA ALVES BRITO: R$ 192.620,60 (cento e noventa e dois mil, seiscentos e vinte reais e sessenta centavos), em setembro de 2024. Defiro, em razão do contrato juntado sob o Evento 71, CONHON3, a retenção dos honorários advocatícios contratuais, que deverão ser destacados do montante do crédito da exequente, no percentual lá indicado (20%) e solicitados na mesma requisição desta credora originária, em favor da JESSICA FERNANDA DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 24.332.293/0001-72). Expedida a requisição de pagamento, dê-se vista às partes do teor da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, venham os autos para transmissão da requisição Eg. TRF da 6ª Região. Já em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais, houve discordância da parte exequente com os cálculos apresentados pelo INSS em execução invertida (Evento 71). Assim sendo, diante dos cálculos (honorários advocatícios sucumbenciais) apresentados pela parte exequente sob o Evento 71, PLAN2, intime-se o INSS para os fins do art. 535 do CPC/2015. Int. UBERLÂNDIA, data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 13:29

Expedida/certificada

20/05/2025, 17:52

Expedida/certificada

19/05/2025, 13:40

Mudança de Classe Processual

16/05/2025, 15:56

Outras Decisões

16/05/2025, 14:49

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 12:29

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 15:48

Confirmada

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 14:28

Confirmada

09/12/2024, 13:59

Expedida/certificada

06/12/2024, 16:38

Mero expediente

06/12/2024, 16:05

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 01:53

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 18:35

Expedida/certificada

01/10/2024, 14:07

Mero expediente

01/10/2024, 14:07

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 08:02

Ato ordinatório

01/10/2024, 08:01

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:40

Petição (Petição (outras))

08/09/2024, 21:58

Documento (Certidão)

28/08/2024, 18:00

Ato ordinatório

28/08/2024, 18:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2024, 21:04

Ato ordinatório

12/03/2020, 03:12

Remessa (em grau de recurso)

17/10/2018, 13:56

Petição (Contra-razões)

09/07/2018, 14:10

Recebimento

09/07/2018, 13:33

Entrega em carga/vista

02/07/2018, 16:21

Intimação

26/06/2018, 15:01

Recebimento

21/06/2018, 12:50

Entrega em carga/vista

19/06/2018, 16:10

Documento (Outros documentos)

13/06/2018, 16:43

Publicação

24/05/2018, 14:54

Intimação

17/05/2018, 12:53

Intimação

11/05/2018, 14:28

Mero expediente

11/05/2018, 14:28

Conclusão (para despacho)

24/04/2018, 15:41

Petição (Contra-razões)

19/04/2018, 13:53

Petição (Apelação)

19/04/2018, 13:49

Publicação

06/04/2018, 14:24

Intimação

26/03/2018, 14:13

Intimação

23/03/2018, 18:32

Petição (Apelação)

08/03/2018, 14:17

Recebimento

05/03/2018, 16:49

Entrega em carga/vista

19/02/2018, 11:23

Intimação

05/02/2018, 12:40

Procedência em Parte

12/01/2018, 13:14

Conclusão (para julgamento)

03/10/2017, 14:34

Mero expediente

12/07/2017, 17:49

Conclusão (para despacho)

05/07/2017, 13:30

Recebimento

27/06/2017, 15:12

Entrega em carga/vista

12/06/2017, 11:06

Intimação

05/06/2017, 15:50

Documento (Outros documentos)

22/05/2017, 17:45

Publicação

16/05/2017, 12:27

Intimação

08/05/2017, 14:28

Intimação

29/03/2017, 14:26

Mero expediente

28/03/2017, 16:23

Conclusão (para despacho)

09/03/2017, 15:00

Documento (Outros documentos)

22/02/2017, 16:46

Publicação

17/02/2017, 12:39

Intimação

14/02/2017, 15:52

Intimação

13/02/2017, 17:24

Recebimento

13/02/2017, 17:24

Ato ordinatório

18/01/2017, 16:35

Recebimento

10/01/2017, 10:12

Entrega em carga/vista

19/12/2016, 10:34

Intimação

16/12/2016, 13:43

Antecipação de tutela

16/12/2016, 13:06

Conclusão (para decisão)

02/12/2016, 13:22

Recebimento

01/12/2016, 18:00

Remessa (outros motivos)

01/12/2016, 12:59

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

01/12/2016, 08:20

Ato ordinatório

•27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•05/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00