Apelação Cível 6027190-33.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Apelação Cível 6027190-33.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 09:28

Confirmada

04/03/2026, 09:28

Documento (Certidão)

03/03/2026, 11:40

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 11:40

Distribuição (sorteio)

03/03/2026, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6027190-33.2024.4.06.3800/MG IMPETRANTE: IRACI LEANDRO COSTA ADVOGADO(A): PEDRO ULLYSSES AZEVEDO DA CRUZ (OAB MG197632) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1/2025 da 3ª Secretaria Unificada Cível com JEF Adjunto, da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, vista à parte autora sobre a Apelação apresentada, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. Belo Horizonte, 17/09/2025 P/ Diretor de Secretaria da 3ª SECJ/SSJBH

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6027190-33.2024.4.06.3800/MG IMPETRANTE: IRACI LEANDRO COSTA ADVOGADO(A): PEDRO ULLYSSES AZEVEDO DA CRUZ (OAB MG197632) SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para determinar à autoridade impetrada, independentemente da regularização do CPF, que proceda ao restabelecimento do pagamento da prestação de aposentadoria - NB 32-1327893425 - com pagamento de todas as prestações em atraso desde a data da suspensão, mediante complemento positivo. Prazo: 30 dias, a partir da intimação desta sentença. Sem honorários de sucumbência

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6027190-33.2024.4.06.3800/MG IMPETRANTE: IRACI LEANDRO COSTA ADVOGADO(A): PEDRO ULLYSSES AZEVEDO DA CRUZ (OAB MG197632) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte impetrante, no prazo de 10 dias, sobre a informação prestada pelo INSS no evento 45 no equívoco de dados informado na certidão de óbito do impetrante, se já houve a devida normalização Fica indeferido o pedido do impetrante formulado no evento 28, de oficiar ao Cartório de Registro Civil do 1º Subdistrito de Belo Horizonte, vez que não é objeto destes autos. I. Belo Horizonte, 19 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•18/09/2025, 00:00