Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1001458-31.2019.4.01.3807/MG
REQUERENTE: JOAO MARCOS FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): SANDY DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB MG155544)
ADVOGADO(A): LILLIAN MORAIS SILVA TARARAM (OAB MG155594)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do MM. Juiz Federal e nos termos da PORTARIA SJMG-MCL-2ª VARA 3/2023:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar expressamente se pretende receber a totalidade do valor da condenação por Precatório ou o valor de sessenta salários-mínimos mediante expedição de RPV, sendo que esta última opção implica renúncia de valores.
Após, expeça-se RPV/Precatório.
01/06/2026, 00:00
Documento (Outros documentos)
27/05/2026, 09:32
Expedida/certificada
27/05/2026, 09:32
Mudança de Classe Processual
27/05/2026, 08:51
Petição (Petição (outras))
19/05/2026, 20:26
Publicação
12/05/2026, 03:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2026, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1001458-31.2019.4.01.3807/MG RELATOR: PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA
AUTOR: JOAO MARCOS FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): SANDY DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB MG155544)
ADVOGADO(A): LILLIAN MORAIS SILVA TARARAM (OAB MG155594)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 96 - 20/02/2026 - PETIÇÃO