Ação Penal - Procedimento Ordinário 0027059-29.2009.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal / JEF de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gab. 24 - Des. Federal Pedro Felipe Santos

Partes do Processo

ALEXANDRE EUSTAQUIO DE CASTRO FIGUEIREDO

CPF

Reu

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MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/MG 056526·CPF·Representa: Réu

VIVIAN AZEVEDO RODRIGUES

OAB/MG 120967·CPF·Representa: Réu

HEBERT CHIMICATTI

OAB/MG 074341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

28/11/2025, 10:58

Baixa Definitiva

17/07/2025, 14:54

Documento (Outros documentos)

17/07/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 10:33

Publicação

09/07/2025, 15:22

Mudança de Parte

04/07/2025, 14:12

Mudança de Parte

04/07/2025, 14:11

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:14

Publicação

29/05/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 0027059-29.2009.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00270592920094013800/) RELATOR: RAQUEL VASCONCELOS ALVES DE LIMA RÉU: ALEXANDRE EUSTAQUIO DE CASTRO FIGUEIREDO ADVOGADO(A): VIVIAN AZEVEDO RODRIGUES (OAB MG120967) ADVOGADO(A): HEBERT CHIMICATTI (OAB MG074341) ADVOGADO(A): MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB MG056526) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 172 - 27/05/2025 - Juntado(a)

28/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 16:43

Confirmada

27/05/2025, 16:43

Ato ordinatório

27/05/2025, 10:26

Expedida/certificada

27/05/2025, 10:03

Todas as movimentações(186)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

28/11/2025, 10:58

Baixa Definitiva

17/07/2025, 14:54

Documento (Outros documentos)

17/07/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 10:33

Publicação

09/07/2025, 15:22

Documentos

Ato ordinatório

•28/05/2025, 00:00

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legal

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Mudança de Parte

04/07/2025, 14:12

Mudança de Parte

04/07/2025, 14:11

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:14

Publicação

29/05/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 0027059-29.2009.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00270592920094013800/) RELATOR: RAQUEL VASCONCELOS ALVES DE LIMA RÉU: ALEXANDRE EUSTAQUIO DE CASTRO FIGUEIREDO ADVOGADO(A): VIVIAN AZEVEDO RODRIGUES (OAB MG120967) ADVOGADO(A): HEBERT CHIMICATTI (OAB MG074341) ADVOGADO(A): MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB MG056526) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 172 - 27/05/2025 - Juntado(a)

28/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 16:43

Confirmada

27/05/2025, 16:43

Ato ordinatório

27/05/2025, 10:26

Expedida/certificada

27/05/2025, 10:03

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 10:01

Documento (Certidão)

23/05/2025, 17:41

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 13:54

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 11:41

Remessa (outros motivos)

10/03/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 16:10

Ato ordinatório

25/10/2024, 18:46

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 18:43

Documento (Certidão)

23/10/2024, 17:43

Mero expediente

23/10/2024, 17:43

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 12:56

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 17:42

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:36

Documento (Certidão)

27/05/2024, 15:58

Expedida/Certificada

27/05/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 14:47

Ato ordinatório

10/03/2021, 03:05

Remessa (em grau de recurso)

05/04/2017, 10:00

Ato ordinatório

04/04/2017, 14:47

Sem efeito suspensivo

04/04/2017, 14:47

Mero expediente

04/04/2017, 14:46

Conclusão (para despacho)

03/04/2017, 18:21

Intimação

31/03/2017, 14:31

Petição (Apelação)

20/03/2017, 18:04

Recebimento

15/03/2017, 14:40

Entrega em carga/vista

22/02/2017, 13:39

Intimação

20/02/2017, 18:50

Intimação

17/02/2017, 18:26

Recebimento

15/12/2016, 15:16

Entrega em carga/vista

13/12/2016, 10:10

Intimação

12/12/2016, 15:26

Procedência

12/12/2016, 15:25

Conclusão (para julgamento)

04/05/2016, 16:41

Documento (Outros documentos)

03/05/2016, 13:41

Ato ordinatório

26/04/2016, 18:37

Expedição de documento (Ofício)

19/04/2016, 17:14

Expedição de documento (Ofício)

19/04/2016, 17:14

Julgamento em Diligência

19/04/2016, 17:14

Conclusão (para julgamento)

15/04/2016, 11:42

Ato ordinatório

15/04/2016, 11:42

Ato ordinatório

15/04/2016, 11:42

Recebimento

05/04/2016, 12:18

Entrega em carga/vista

25/02/2016, 14:17

Publicação

25/02/2016, 12:37

Intimação

24/02/2016, 10:49

Ato ordinatório

18/01/2016, 16:27

Recebimento

15/01/2016, 17:53

Entrega em carga/vista

11/01/2016, 09:15

Intimação

17/12/2015, 14:28

Mero expediente

17/12/2015, 14:27

Conclusão (para despacho)

17/12/2015, 14:27

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

17/12/2015, 14:27

Publicação

06/10/2015, 11:09

Intimação

05/10/2015, 17:08

Intimação

03/10/2015, 09:26

Audiência (redesignada; instrução e julgamento)

03/10/2015, 09:23

Mero expediente

29/04/2015, 15:55

Conclusão (para despacho)

29/04/2015, 15:55

Mero expediente

07/04/2015, 16:59

Conclusão (para despacho)

07/04/2015, 16:59

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

07/04/2015, 16:57

Citação

30/03/2015, 12:48

Citação

30/03/2015, 12:47

Recebimento

25/03/2015, 17:51

Entrega em carga/vista

23/02/2015, 17:55

Intimação

20/02/2015, 18:29

Publicação

20/02/2015, 18:27

Intimação

18/02/2015, 17:41

Intimação

12/02/2015, 16:38

Expedição de documento (Mandado)

12/02/2015, 16:38

Audiência (redesignada; instrução e julgamento)

12/02/2015, 14:49

Mero expediente

12/02/2015, 14:47

Conclusão (para despacho)

12/02/2015, 14:47

Recebimento

10/02/2015, 11:08

Recebimento

10/02/2015, 09:40

Entrega em carga/vista

04/02/2015, 18:45

Documento (Outros documentos)

04/02/2015, 14:40

Intimação

19/01/2015, 17:21

Intimação

16/12/2014, 16:41

Ato ordinatório

10/12/2014, 13:33

Recebimento

09/12/2014, 18:48

Entrega em carga/vista

28/11/2014, 08:33

Intimação

28/11/2014, 08:27

Publicação

28/11/2014, 08:27

Documento (Outros documentos)

26/11/2014, 19:13

Intimação

26/11/2014, 13:34

Audiência (redesignada; instrução e julgamento)

21/11/2014, 18:40

Mero expediente

21/11/2014, 18:39

Conclusão (para despacho)

21/11/2014, 18:39

Publicação

19/11/2014, 08:10

Intimação

17/11/2014, 13:27

Intimação

17/11/2014, 08:48

Mero expediente

14/11/2014, 18:44

Conclusão (para despacho)

14/11/2014, 11:22

Intimação

13/11/2014, 16:00

Recebimento

04/09/2014, 17:24

Entrega em carga/vista

20/08/2014, 13:21

Intimação

13/08/2014, 18:23

Audiência (designada; instrução e julgamento)

13/08/2014, 18:22

Mero expediente

13/08/2014, 18:21

Conclusão (para despacho)

13/08/2014, 18:21

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

13/08/2014, 18:21

Ato ordinatório

13/08/2014, 13:15

Publicação

01/08/2014, 09:16

Intimação

30/07/2014, 09:32

Recebimento

29/07/2014, 15:12

Entrega em carga/vista

21/07/2014, 13:24

Ato ordinatório

21/07/2014, 13:12

Intimação

21/07/2014, 11:14

Intimação

18/07/2014, 11:45

Audiência (designada; instrução e julgamento)

05/03/2014, 10:22

Mero expediente

05/03/2014, 10:19

Conclusão (para despacho)

05/02/2014, 13:43

Pedido de inclusão

07/06/2013, 16:27

Mero expediente

17/05/2013, 13:41

Conclusão (para despacho)

17/05/2013, 13:41

Expedição de documento (Ofício)

20/02/2013, 17:54

Publicação

30/01/2013, 19:03

Intimação

28/01/2013, 13:55

Intimação

18/12/2012, 15:56

Mero expediente

04/12/2012, 12:28

Conclusão (para despacho)

30/11/2011, 11:35

Recebimento

30/11/2011, 11:35

Entrega em carga/vista

25/11/2011, 15:13

Publicação

22/11/2011, 14:00

Intimação

28/10/2011, 15:40

Intimação

14/10/2011, 18:07

Outras Decisões

14/10/2011, 18:06

Conclusão (para decisão)

02/09/2011, 14:16

Recebimento

02/09/2011, 14:16

Entrega em carga/vista

30/08/2011, 10:04

Intimação

30/08/2011, 09:46

Mero expediente

30/08/2011, 09:46

Conclusão (para despacho)

26/08/2011, 12:01

Ato ordinatório

26/08/2011, 12:01

Recebimento

12/08/2011, 13:22

Entrega em carga/vista

01/08/2011, 14:26

Citação

12/07/2011, 16:17

Citação

12/07/2011, 16:17

Citação

06/07/2011, 18:52

Citação

06/07/2011, 18:51

Mero expediente

15/06/2011, 09:30

Conclusão (para despacho)

31/05/2011, 17:33

Recebimento

26/05/2011, 15:00

Entrega em carga/vista

06/05/2011, 16:00

Intimação

06/05/2011, 11:54

Recebimento

03/05/2011, 12:01

Recebimento

12/04/2011, 10:05

Expedição de documento (Ofício)

22/03/2011, 14:03

Mero expediente

30/07/2010, 13:10

Conclusão (para despacho)

28/07/2010, 13:32

Ato ordinatório

27/07/2010, 14:07

Recebimento

26/07/2010, 17:48

Entrega em carga/vista

23/07/2010, 18:15

Intimação

23/07/2010, 17:48

Recebimento

19/07/2010, 17:00

Entrega em carga/vista

15/07/2010, 13:31

Citação

23/04/2010, 18:51

Citação

08/02/2010, 17:01

Mero expediente

08/02/2010, 14:32

Conclusão (para despacho)

11/01/2010, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2009, 16:15

Recebimento

03/12/2009, 16:15

Ato ordinatório

05/11/2009, 14:08

Recebimento

05/11/2009, 14:08

Entrega em carga/vista

26/10/2009, 18:42

Intimação

26/10/2009, 18:41

Recebimento

26/10/2009, 18:41

Remessa (outros motivos)

23/10/2009, 16:55

Distribuição (dependência)

23/10/2009, 16:45