Procedimento do Juizado Especial Cível 6051153-70.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

12/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

JOSE DA CONCEICAO GOMES PINA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LORENA DEYSE DA SILVA FERNANDES

OAB/MG 208513

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

09/06/2026, 14:41

Decurso de Prazo

09/06/2026, 01:20

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 20:56

Confirmada

14/05/2026, 23:59

Publicação

06/05/2026, 03:07

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 16:12

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6051153-70.2024.4.06.3800/MG RELATOR: JADER ALVES FERREIRA FILHO AUTOR: JOSE DA CONCEICAO GOMES PINA ADVOGADO(A): LORENA DEYSE DA SILVA FERNANDES (OAB MG208513) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 04/05/2026 - RECURSO INOMINADO

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2026, 19:56

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 19:56

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:37

Ato ordinatório

04/05/2026, 10:53

Expedida/certificada

04/05/2026, 10:29

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 10:29

Todas as movimentações(61)

Remessa (em grau de recurso)

09/06/2026, 14:41

Decurso de Prazo

09/06/2026, 01:20

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 20:56

Confirmada

14/05/2026, 23:59

Publicação

06/05/2026, 03:07

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 16:12

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6051153-70.2024.4.06.3800/MG RELATOR: JADER ALVES FERREIRA FILHO AUTOR: JOSE DA CONCEICAO GOMES PINA ADVOGADO(A): LORENA DEYSE DA SILVA FERNANDES (OAB MG208513) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 04/05/2026 - RECURSO INOMINADO

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2026, 19:56

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 19:56

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:37

Ato ordinatório

04/05/2026, 10:53

Expedida/certificada

04/05/2026, 10:29

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 10:29

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:23

Confirmada

24/04/2026, 23:59

Publicação

16/04/2026, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6051153-70.2024.4.06.3800/MG AUTOR: JOSE DA CONCEICAO GOMES PINA ADVOGADO(A): LORENA DEYSE DA SILVA FERNANDES (OAB MG208513) SENTENÇA Pelo exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo INSS, com efeitos infringentes, para sanar a contradição e o erro material apontados, determinando a exclusão do período de 10/10/1986 a 03/05/1988 do dispositivo da sentença.

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/04/2026, 19:35

Acolhimento de Embargos de Declaração

14/04/2026, 19:35

Decurso de Prazo

20/02/2026, 01:02

Documento (Certidão)

11/02/2026, 12:04

Documento (Certidão)

03/12/2025, 13:39

Conclusão (para julgamento)

23/10/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 10:12

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 10:25

Confirmada

16/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 20:57

Publicação

13/10/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6051153-70.2024.4.06.3800/MG AUTOR: JOSE DA CONCEICAO GOMES PINA ADVOGADO(A): LORENA DEYSE DA SILVA FERNANDES (OAB MG208513) ATO ORDINATÓRIO Diante da possibilidade de se conferirem efeitos infringentes aos Embargos de Declaração opostos, dar vista à parte contrária, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. São João del-Rei/MG, data da assinatura.

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/10/2025, 07:50

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 07:50

Publicação

08/10/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6051153-70.2024.4.06.3800/MG AUTOR: JOSE DA CONCEICAO GOMES PINA ADVOGADO(A): LORENA DEYSE DA SILVA FERNANDES (OAB MG208513) SENTENÇA Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o INSS a averbar como tempo especial os períodos de 13/03/1980 a 02/04/1982; 24/09/1982 a 29/12/1982; 10/10/1986 a 03/05/1988; 18/11/1988 a 09/02/1989 e 16/11/1989 a 09/09/1990 para fins previdenciários. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a imediata averbação dos períodos mencionados, tendo em vista o risco de dano inerente à própria natureza da prestação, de caráter alimentar, e ainda a verossimilhança das alegações, já apontadas nesta sentença.

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/10/2025, 13:22

Expedida/certificada

06/10/2025, 13:22

Expedida/certificada

06/10/2025, 13:22

Procedência em Parte

06/10/2025, 13:21

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 17:56

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 17:42

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/09/2025, 09:01

Conclusão (para julgamento)

04/09/2025, 02:29

Petição (Petição (outras))

14/06/2025, 13:20

Publicação

27/05/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6051153-70.2024.4.06.3800/MG AUTOR: JOSE DA CONCEICAO GOMES PINA ADVOGADO(A): LORENA DEYSE DA SILVA FERNANDES (OAB MG208513) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: Conceder vista à parte autora acerca da contestação. Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 19 de maio de 2025 Assinado digitalmente.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 13:49

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:09

Documento (Certidão)

11/04/2025, 13:52

Confirmada

30/03/2025, 23:59

Expedida/Certificada

20/03/2025, 06:08

Mudança de Parte

20/03/2025, 06:05

Petição (Petição (outras))

09/11/2024, 08:44

Confirmada

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2024, 06:29

Ato ordinatório

29/10/2024, 06:29

Distribuição (sorteio)

12/10/2024, 10:12

•15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•10/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00