Execução Fiscal 0001874-11.1994.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/1994

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

REFRIGERANTES AMERICANA LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA LUNA MENDES

OAB/MG 114499·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:53

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:36

Confirmada

09/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 19:22

Publicação

06/04/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:07

Documento (Certidão)

31/03/2026, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0001874-11.1994.4.01.3801/MG EXECUTADO: REFRIGERANTES AMERICANA LTDA. ADVOGADO(A): CAMILA LUNA MENDES (OAB MG114499) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de retirada das restições RENAJUD no veículo de placa GVI-5150 (eveno 280), diante da notícia de arremtação. Após, retornem os autos conclusos, nos termos do art. 40 da LEF. Cumpra-se, com urgência. Belo Horizonte, data na assinatura. Juiz Federal Quadro para cumprimento da ordem pelo NUPEP: RENAJUD: Retirar TODAS AS RESTRIÇÕES do veículo placa GVI-5150

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 11:01

Expedida/certificada

30/03/2026, 11:01

Mero expediente

30/03/2026, 11:01

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 03:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2026, 13:11

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 11:39

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 23:07

Todas as movimentações(349)

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:53

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:36

Confirmada

09/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 19:22

Publicação

06/04/2026, 03:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:07

Documento (Certidão)

31/03/2026, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0001874-11.1994.4.01.3801/MG EXECUTADO: REFRIGERANTES AMERICANA LTDA. ADVOGADO(A): CAMILA LUNA MENDES (OAB MG114499) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de retirada das restições RENAJUD no veículo de placa GVI-5150 (eveno 280), diante da notícia de arremtação. Após, retornem os autos conclusos, nos termos do art. 40 da LEF. Cumpra-se, com urgência. Belo Horizonte, data na assinatura. Juiz Federal Quadro para cumprimento da ordem pelo NUPEP: RENAJUD: Retirar TODAS AS RESTRIÇÕES do veículo placa GVI-5150

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 11:01

Expedida/certificada

30/03/2026, 11:01

Mero expediente

30/03/2026, 11:01

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 03:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2026, 13:11

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 11:39

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 23:07

Provisório

21/10/2025, 16:21

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 16:20

Documento (Certidão)

01/09/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 13:54

Expedida/certificada

31/07/2025, 16:45

Mero expediente

31/07/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 14:33

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 09:59

Confirmada

07/06/2025, 09:59

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 18:25

Mero expediente

02/06/2025, 17:50

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 17:05

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 17:04

Expedida/certificada

30/05/2025, 15:35

Mero expediente

30/05/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 16:58

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 13:18

Expedida/certificada

09/04/2025, 14:49

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 14:49

Mero expediente

19/02/2025, 11:43

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 17:32

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 15:22

Expedida/certificada

02/10/2024, 16:16

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 16:16

Documento (Outros documentos)

27/09/2024, 17:05

Mero expediente

18/09/2024, 07:03

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 18:11

Ato ordinatório

15/07/2024, 14:17

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 13:03

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

05/05/2024, 22:38

Mandado (entregue ao destinatário)

05/05/2024, 22:34

Petição (Petição (outras))

05/05/2024, 22:34

Mandado (entregue ao destinatário)

05/05/2024, 22:24

Petição (Petição (outras))

05/05/2024, 22:24

Mandado

23/04/2024, 13:34

Mandado (entregue ao destinatário)

23/04/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 10:51

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:24

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:24

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:24

Mandado (entregue ao destinatário)

22/04/2024, 11:55

Mandado (entregue ao destinatário)

22/04/2024, 11:55

Mandado (entregue ao destinatário)

22/04/2024, 11:55

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 11:55

Mandado (entregue ao destinatário)

22/04/2024, 11:42

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 11:42

Mandado (entregue ao destinatário)

22/04/2024, 11:33

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 11:33

Mandado

12/04/2024, 17:11

Mandado

08/04/2024, 13:43

Mandado

08/04/2024, 13:43

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2024, 12:53

Documento (Outros documentos)

07/04/2024, 20:23

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2024, 17:27

Mero expediente

29/01/2024, 17:27

Conclusão (para decisão)

05/10/2023, 14:34

Documento (Certidão)

05/10/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 08:48

Documento (Certidão)

31/07/2023, 13:42

Mero expediente

31/07/2023, 13:42

Documento (Outros documentos)

30/06/2023, 16:54

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:18

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 16:57

Decurso de Prazo

05/05/2023, 00:13

Decurso de Prazo

05/05/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 16:34

Publicação

17/03/2023, 08:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001874-11.1994.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:REFRIGERANTES AMERICANA LTDA. - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAMILA LUNA MENDES - MG114499 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REFRIGERANTES AMERICANA LTDA. - EPP CAMILA LUNA MENDES - (OAB: MG114499) LUIZ FERREIRA MARANGON MACEDO JOSE MAURICIO MACEDO TEIXEIRA DA FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 14 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001874-11.1994.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:REFRIGERANTES AMERICANA LTDA. - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAMILA LUNA MENDES - MG114499 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REFRIGERANTES AMERICANA LTDA. - EPP CAMILA LUNA MENDES - (OAB: MG114499) LUIZ FERREIRA MARANGON MACEDO JOSE MAURICIO MACEDO TEIXEIRA DA FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 14 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001874-11.1994.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:REFRIGERANTES AMERICANA LTDA. - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAMILA LUNA MENDES - MG114499 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REFRIGERANTES AMERICANA LTDA. - EPP CAMILA LUNA MENDES - (OAB: MG114499) LUIZ FERREIRA MARANGON MACEDO JOSE MAURICIO MACEDO TEIXEIRA DA FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 14 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

15/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 11:04

Documento (Certidão)

14/03/2023, 11:04

Documento (Outros documentos)

14/03/2023, 11:04

Ato ordinatório

15/08/2022, 18:34

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/09/2017, 15:45

Recebimento

23/06/2017, 09:49

Remessa (outros motivos)

21/06/2017, 14:37

Remessa (outros motivos)

19/06/2017, 14:44

deferimento

16/06/2017, 12:23

Ato ordinatório

16/06/2017, 12:22

Publicação

05/05/2017, 14:41

Intimação

02/05/2017, 16:30

Intimação

26/04/2017, 17:44

Recebimento

26/04/2017, 17:44

Recebimento

26/04/2017, 17:44

Entrega em carga/vista

07/04/2017, 08:08

Intimação

06/04/2017, 13:17

Outras Decisões

02/03/2017, 15:03

Conclusão (para decisão)

03/10/2016, 11:27

Recebimento

28/09/2016, 15:55

Recebimento

28/09/2016, 15:55

Entrega em carga/vista

09/09/2016, 10:31

Intimação

01/09/2016, 11:01

Recebimento

01/09/2016, 11:01

Documento (Outros documentos)

31/08/2016, 16:52

Recebimento

23/05/2016, 15:05

Entrega em carga/vista

15/01/2016, 09:18

Intimação

13/01/2016, 14:27

Mero expediente

13/01/2016, 14:27

Conclusão (para despacho)

12/01/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/12/2015, 17:21

Recebimento

14/12/2015, 17:20

Entrega em carga/vista

04/12/2015, 09:46

Intimação

03/12/2015, 12:14

Intimação

30/11/2015, 10:56

Recebimento

30/11/2015, 10:56

Mandado (entregue ao destinatário)

18/08/2015, 14:58

Recebimento

24/07/2015, 11:17

Mandado (entregue ao destinatário)

24/07/2015, 11:17

Mandado

07/05/2015, 21:23

Mandado

06/02/2015, 13:34

Mero expediente

06/02/2015, 13:34

Conclusão (para despacho)

19/01/2015, 16:08

Documento (Outros documentos)

15/04/2014, 16:35

Recebimento

14/04/2014, 14:01

Entrega em carga/vista

04/04/2014, 08:59

Intimação

01/04/2014, 10:23

Mero expediente

26/03/2014, 15:08

Conclusão (para despacho)

26/03/2014, 15:08

Documento (Outros documentos)

26/11/2013, 15:48

Recebimento

09/10/2013, 16:52

Entrega em carga/vista

27/09/2013, 09:10

Intimação

26/09/2013, 13:24

Intimação

20/09/2013, 10:03

Recebimento

20/09/2013, 10:03

Ato ordinatório

02/08/2013, 14:09

Intimação

03/07/2013, 15:55

Intimação

03/06/2013, 15:31

Intimação

03/06/2013, 15:31

Intimação

03/04/2013, 14:27

Mero expediente

03/04/2013, 14:27

Conclusão (para despacho)

03/04/2013, 14:27

Recebimento

03/05/2012, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

03/05/2012, 20:00

Recebimento

09/04/2012, 14:24

Recebimento

02/03/2012, 17:48

Recebimento

02/03/2012, 17:48

Entrega em carga/vista

10/08/2011, 15:34

Intimação

04/08/2011, 18:44

Intimação

04/08/2011, 18:44

Em Secretaria

14/07/2011, 15:01

Intimação

14/07/2011, 14:34

Intimação

14/07/2011, 14:33

Intimação

14/07/2011, 14:33

Recebimento

07/07/2011, 17:57

Recebimento

07/07/2011, 17:57

Intimação

04/07/2011, 16:42

Mero expediente

04/07/2011, 16:42

Conclusão (para despacho)

04/07/2011, 14:27

Recebimento

01/07/2011, 16:38

Recebimento

01/07/2011, 16:38

Entrega em carga/vista

16/06/2011, 15:28

Intimação

16/06/2011, 15:28

Recebimento

16/06/2011, 15:28

Recebimento

16/06/2011, 15:28

Mandado (entregue ao destinatário)

15/06/2011, 16:22

Recebimento

15/06/2011, 16:22

Mandado

02/06/2011, 15:22

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2011, 15:22

Mandado

31/05/2011, 16:10

Recebimento

18/03/2011, 16:26

Recebimento

18/03/2011, 16:26

Entrega em carga/vista

24/02/2011, 17:00

Recebimento

21/02/2011, 16:00

Recebimento

21/02/2011, 16:00

Recebimento

03/11/2010, 13:37

Entrega em carga/vista

04/06/2010, 10:05

Intimação

29/04/2010, 18:44

Mero expediente

29/04/2010, 18:43

Conclusão (para despacho)

22/02/2010, 12:51

Mandado

08/09/2009, 13:22

Mero expediente

08/09/2009, 13:22

Conclusão (para despacho)

27/08/2009, 17:11

Recebimento

06/02/2009, 09:49

Recebimento

03/11/2008, 15:59

Entrega em carga/vista

10/10/2008, 09:49

Intimação

03/10/2008, 11:38

Recebimento

03/10/2008, 11:38

Leilão ou Praça

02/07/2008, 17:11

Leilão ou Praça

23/06/2008, 10:31

Intimação

17/06/2008, 18:17

Intimação

04/06/2008, 10:34

Intimação

04/06/2008, 10:33

Leilão ou Praça

04/06/2008, 10:33

Leilão ou Praça

04/06/2008, 10:33

Mudança de Classe Processual

14/05/2008, 07:54

Ato ordinatório

14/05/2008, 07:50

deferimento

14/05/2008, 07:50

Mero expediente

14/05/2008, 07:49

Conclusão (para despacho)

14/05/2008, 07:49

Ato ordinatório

06/05/2008, 09:05

Leilão ou Praça

09/10/2007, 13:22

Mero expediente

09/10/2007, 13:22

Conclusão (para despacho)

02/10/2007, 16:03

Recebimento

02/10/2007, 13:06

Recebimento

21/08/2007, 18:14

Leilão ou Praça

14/08/2007, 13:09

Mero expediente

14/08/2007, 13:08

Conclusão (para despacho)

13/08/2007, 13:08

Recebimento

16/05/2007, 18:14

Entrega em carga/vista

10/05/2007, 18:05

Intimação

09/05/2007, 15:46

Recebimento

09/05/2007, 15:46

Leilão ou Praça

09/05/2007, 15:45

Leilão ou Praça

24/04/2007, 15:53

Leilão ou Praça

24/04/2007, 15:53

Leilão ou Praça

15/03/2007, 14:16

Leilão ou Praça

12/03/2007, 16:03

Ato ordinatório

07/11/2006, 14:17

Ato ordinatório

07/11/2006, 14:16

Leilão ou Praça

18/09/2006, 13:36

Mandado (entregue ao destinatário)

18/09/2006, 13:36

Mandado

19/07/2006, 14:33

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2006, 14:33

Mandado

10/07/2006, 18:37

Mero expediente

10/07/2006, 18:37

Conclusão (para despacho)

07/06/2006, 13:32

Recebimento

07/06/2006, 13:32

Recebimento

17/04/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

10/04/2006, 13:07

Intimação

04/04/2006, 18:43

Apensamento

04/04/2006, 14:37

Desapensamento

04/04/2006, 14:29

deferimento

28/03/2006, 13:37

Mero expediente

28/03/2006, 13:37

Conclusão (para despacho)

17/03/2006, 12:35

Recebimento

25/01/2006, 18:17

Entrega em carga/vista

09/12/2005, 15:10

Intimação

17/11/2005, 14:37

Recebimento

17/11/2005, 14:37

Intimação

16/11/2005, 14:41

Recebimento

16/11/2005, 14:41

Recebimento

16/11/2005, 14:41

Provisório

01/03/2001, 15:48

Recebimento

14/12/2000, 18:25

Entrega em carga/vista

13/12/2000, 11:54

Intimação

14/11/2000, 09:12

Mero expediente

10/11/2000, 15:01

Conclusão (para despacho)

10/11/2000, 15:00

Recebimento

10/10/2000, 17:50

Entrega em carga/vista

03/10/2000, 18:56

Intimação

03/10/2000, 13:59

Mero expediente

02/10/2000, 18:02

Conclusão (para despacho)

02/10/2000, 18:01

Leilão ou Praça

19/05/2000, 13:41

Mero expediente

19/05/2000, 13:20

Conclusão (para despacho)

12/05/2000, 08:34

Recebimento

17/03/2000, 18:59

Entrega em carga/vista

08/03/2000, 17:29

Intimação

26/01/2000, 14:51

Mero expediente

26/01/2000, 14:36

Conclusão (para despacho)

26/01/2000, 14:22

Leilão ou Praça

27/10/1999, 19:37

Leilão ou Praça

26/10/1999, 18:05

Leilão ou Praça

13/08/1999, 18:35

Leilão ou Praça

11/06/1999, 19:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

11/06/1999, 19:00

Leilão ou Praça

22/03/1999, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

18/02/1999, 15:58

Leilão ou Praça

11/09/1998, 16:08

Mero expediente

11/09/1998, 16:08

Conclusão (para despacho)

11/09/1998, 16:08

Recebimento

22/06/1998, 19:01

Entrega em carga/vista

15/06/1998, 13:38

Intimação

28/04/1998, 14:44

Por decisão judicial

28/04/1998, 14:43

Mero expediente

28/04/1998, 14:43

Conclusão (para despacho)

22/04/1998, 14:23

Leilão ou Praça

15/04/1998, 13:16

Mero expediente

15/04/1998, 13:16

Conclusão (para despacho)

03/03/1998, 18:23

Recebimento

26/01/1998, 17:57

Recebimento

26/11/1997, 17:32

Entrega em carga/vista

20/11/1997, 17:22

Publicação

18/11/1997, 13:39

Intimação

12/11/1997, 08:03

Intimação

29/10/1997, 15:33

Mero expediente

29/10/1997, 15:33

Conclusão (para despacho)

29/10/1997, 15:33

Recebimento

17/09/1997, 19:08

Recebimento

11/09/1997, 18:06

Entrega em carga/vista

25/08/1997, 14:24

Ato ordinatório

07/08/1997, 16:07

Mero expediente

05/08/1997, 12:23

Conclusão (para despacho)

22/07/1997, 18:29

Recebimento

16/07/1997, 16:36

Entrega em carga/vista

19/06/1997, 18:00

Ato ordinatório

21/05/1997, 15:11

Recebimento

14/10/1996, 17:33

Conclusão (para despacho)

14/10/1996, 15:00

Ato ordinatório

11/07/1996, 18:41

Recebimento

08/07/1996, 18:35

Entrega em carga/vista

14/06/1996, 00:00

Ato ordinatório

11/06/1996, 12:56

Ato ordinatório

23/05/1996, 18:57

Conclusão (para despacho)

23/05/1996, 18:33

Conclusão (para despacho)

10/01/1996, 16:09

Entrega em carga/vista

18/12/1995, 15:53

Ato ordinatório

17/11/1995, 18:00

Conclusão (para despacho)

30/10/1995, 18:17

Ato ordinatório

12/07/1995, 14:26

Apensamento

11/07/1995, 14:31

Ato ordinatório

06/07/1995, 12:30

Mandado (entregue ao destinatário)

05/07/1995, 18:40

Conclusão (para despacho)

05/07/1995, 18:23

Ato ordinatório

23/06/1995, 12:58

Ato ordinatório

19/04/1995, 15:21

Ato ordinatório

18/04/1995, 14:33

Ato ordinatório

17/04/1995, 17:05

Remessa

10/04/1995, 14:25

Conclusão (para despacho)

14/03/1995, 15:04

Mandado (entregue ao destinatário)

03/02/1995, 12:20

Remessa (outros motivos)

02/02/1995, 13:36

Conclusão (para despacho)

27/01/1995, 00:00

Ato ordinatório

26/09/1994, 16:33

Ato ordinatório

02/09/1994, 18:15

Ato ordinatório

01/09/1994, 18:57

Remessa

12/08/1994, 17:38

Conclusão (para despacho)

10/08/1994, 16:31

Ato ordinatório

25/07/1994, 13:09

Remessa

22/07/1994, 16:10

Ato ordinatório

29/06/1994, 15:08

Ato ordinatório

16/06/1994, 11:58

Ato ordinatório

16/06/1994, 11:49

Ato ordinatório

26/05/1994, 12:35

Conclusão (para despacho)

06/05/1994, 10:06

Distribuição (competência exclusiva)

05/05/1994, 16:58

Intimação - Usuário do Sistema

•15/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/03/2023, 00:00