Procedimento do Juizado Especial Cível 6002857-90.2024.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Lavras

Partes do Processo

ARTHUR CARVALHO SILVA

Autor

Advogados / Representantes

MARLI APARECIDA DE ANDRADE

OAB/MG 133478·CPF

·

Representa: Autor

POLYANNA APARECIDA SILVA

OAB/MG 218438·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 11:15

Documento (Certidão)

27/04/2026, 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 6002857-90.2024.4.06.3808/MG RELATOR: PEDRO MARADEI NETO REQUERENTE: ARTHUR CARVALHO SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): POLYANNA APARECIDA SILVA (OAB MG218438) ADVOGADO(A): MARLI APARECIDA DE ANDRADE (OAB MG133478) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 24/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2026, 02:26

Expedida/certificada

25/04/2026, 02:09

Paga

24/04/2026, 17:49

Por decisão judicial

26/03/2026, 09:47

Enviada ao Tribunal

26/03/2026, 09:38

Enviada ao Tribunal

26/03/2026, 09:38

Documento (Certidão)

24/03/2026, 12:01

Decurso de Prazo

24/03/2026, 02:40

Confirmada

16/03/2026, 23:59

Publicação

10/03/2026, 03:17

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 13:18

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

27/04/2026, 11:15

Documento (Certidão)

27/04/2026, 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 6002857-90.2024.4.06.3808/MG RELATOR: PEDRO MARADEI NETO REQUERENTE: ARTHUR CARVALHO SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): POLYANNA APARECIDA SILVA (OAB MG218438) ADVOGADO(A): MARLI APARECIDA DE ANDRADE (OAB MG133478) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 24/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2026, 00:00

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2026, 02:26

Expedida/certificada

25/04/2026, 02:09

Paga

24/04/2026, 17:49

Por decisão judicial

26/03/2026, 09:47

Enviada ao Tribunal

26/03/2026, 09:38

Enviada ao Tribunal

26/03/2026, 09:38

Documento (Certidão)

24/03/2026, 12:01

Decurso de Prazo

24/03/2026, 02:40

Confirmada

16/03/2026, 23:59

Publicação

10/03/2026, 03:17

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 6002857-90.2024.4.06.3808/MG RELATOR: PEDRO MARADEI NETO REQUERENTE: ARTHUR CARVALHO SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): POLYANNA APARECIDA SILVA (OAB MG218438) ADVOGADO(A): MARLI APARECIDA DE ANDRADE (OAB MG133478) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 06/03/2026 - Juntado(a)

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2026, 17:26

Expedida/certificada

06/03/2026, 16:36

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 16:36

Mudança de Classe Processual

06/03/2026, 16:34

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 16:11

Publicação

03/03/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6002857-90.2024.4.06.3808/MG RELATOR: PEDRO MARADEI NETO AUTOR: ARTHUR CARVALHO SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): POLYANNA APARECIDA SILVA (OAB MG218438) ADVOGADO(A): MARLI APARECIDA DE ANDRADE (OAB MG133478) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 27/02/2026 - PETIÇÃO

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2026, 14:50

Expedida/certificada

27/02/2026, 14:18

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 13:35

Confirmada

21/02/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 09:14

Expedida/certificada

11/02/2026, 10:10

Trânsito em julgado

11/02/2026, 10:10

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:21

Documento (Certidão)

23/01/2026, 15:46

Confirmada

25/12/2025, 23:59

Publicação

17/12/2025, 03:23

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:10

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002857-90.2024.4.06.3808/MG AUTOR: ARTHUR CARVALHO SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): POLYANNA APARECIDA SILVA (OAB MG218438) ADVOGADO(A): MARLI APARECIDA DE ANDRADE (OAB MG133478) SENTENÇA Este o quadro, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, resolvo o mérito do presente processo, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a conceder o benefício assistencial à pessoa com deficiência, em favor de ARTHUR CARVALHO SILVA, CPF n. 175.348.466-92, com data de início do benefício (DIB) em 21/08/2024 (data do requerimento administrativo). Fixo a data de implantação (DIP) em primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício. Condeno o INSS ao pagamento das parcelas vencidas entre a DIB e a DIP com juros e correção monetária conforme manual de cálculos da Justiça Federal. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

16/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 18:54

Confirmada

15/12/2025, 18:53

Procedência

15/12/2025, 18:49

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 15:03

Conclusão (para julgamento)

29/07/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 10:56

Confirmada

29/07/2025, 10:55

Expedida/certificada

22/07/2025, 10:32

Publicação

22/07/2025, 03:14

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002857-90.2024.4.06.3808/MG RELATOR: PEDRO MARADEI NETO AUTOR: ARTHUR CARVALHO SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): POLYANNA APARECIDA SILVA (OAB MG218438) ADVOGADO(A): MARLI APARECIDA DE ANDRADE (OAB MG133478) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 09/07/2025 - CONTESTAÇÃO

21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2025, 07:50

Expedida/certificada

18/07/2025, 07:32

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 12:32

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 03:27

Publicação

27/05/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002857-90.2024.4.06.3808/MG RELATOR: PEDRO MARADEI NETO AUTOR: ARTHUR CARVALHO SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): POLYANNA APARECIDA SILVA (OAB MG218438) ADVOGADO(A): MARLI APARECIDA DE ANDRADE (OAB MG133478) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 09/01/2025 - LAUDO PERICIAL

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002857-90.2024.4.06.3808/MG RELATOR: PEDRO MARADEI NETO AUTOR: ARTHUR CARVALHO SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): POLYANNA APARECIDA SILVA (OAB MG218438) ADVOGADO(A): MARLI APARECIDA DE ANDRADE (OAB MG133478) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 07/05/2025 - LAUDO PERICIAL

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 15:43

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:26

Expedida/certificada

19/05/2025, 15:06

Ato ordinatório

19/05/2025, 14:52

Expedida/certificada

19/05/2025, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 18:18

Confirmada

21/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 14:44

Expedida/certificada

11/04/2025, 18:23

Expedida/certificada

11/04/2025, 18:11

Ato ordinatório

11/04/2025, 17:43

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 16:59

Ato ordinatório

20/02/2025, 07:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 07:24

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 22:05

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 16:40

Confirmada

28/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 22:49

Confirmada

22/11/2024, 20:11

Expedida/certificada

18/11/2024, 19:06

Expedida/certificada

18/11/2024, 18:43

Determinada/Designada

18/11/2024, 18:41

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 18:24

Distribuição (sorteio)

10/10/2024, 17:03

Ato ordinatório

•09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•02/03/2026, 00:00

•16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00