Procedimento do Juizado Especial Cível 6002096-19.2025.4.06.3810 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6002096-19.2025.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 17:32

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 17:30

Publicação

06/04/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002096-19.2025.4.06.3810/MG AUTOR: LEVI FERREIRA DAMASCENO ADVOGADO(A): BETHÂNIA MOREIRA RIBEIRO NUNES (OAB MG229566) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DE ABREU MOREIRA (OAB MG135715) ADVOGADO(A): TULIO LUIZ AVELLA GIOIA (OAB MG141122) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizações contidas no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, abro vista à parte autora para, no prazo legal, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pela parte contrária. Por ocasião da manifestação, o advogado ou procurador deve selecionar o tipo de petição adequada (CONTRARRAZÕES), a fim de viabilizar o trâmite mais célere do processo no eproc.

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 11:44

Ato ordinatório

30/03/2026, 11:44

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 11:44

Confirmada

30/03/2026, 11:40

Publicação

25/03/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002096-19.2025.4.06.3810/MG AUTOR: LEVI FERREIRA DAMASCENO ADVOGADO(A): BETHÂNIA MOREIRA RIBEIRO NUNES (OAB MG229566) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DE ABREU MOREIRA (OAB MG135715) ADVOGADO(A): TULIO LUIZ AVELLA GIOIA (OAB MG141122) SENTENÇA Ante o exposto, dou provimento aos embargos de declaração e passo a prolatar novo julgamento, nos seguintes termos:

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/03/2026, 08:02

Acolhimento de Embargos de Declaração

23/03/2026, 08:02

Conclusão (para julgamento)

11/02/2026, 03:22

Documentos

Ato ordinatório

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: LEVI FERREIRA DAMASCENO ADVOGADO(A): TULIO LUIZ AVELLA GIOIA (OAB MG141122) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DE ABREU MOREIRA (OAB MG135715) ADVOGADO(A): BETHÂNIA MOREIRA RIBEIRO NUNES (OAB MG229566) ATO ORDINATÓRIO A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento: Ato ordinatório praticado - perícia designada - (coluna central). É dever do(a) procurador(a) cientificar a parte autora a respeito da data, horário e local da perícia. Não haverá intimação pessoal do periciando. Ficam todos advertidos da proibição de ingresso antes do horário designado para o ato, podendo ser facultado o acesso, por conveniência do serviço, nos 10 minutos antecedentes, bem como devem ser evitadas aglomerações na porta do prédio da Justiça ou nas imediações. O periciando deverá portar, obrigatoriamente, seu documento de identidade com foto. Exames como RADIOGRAFIAS, TOMOGRAFIAS, RESSONÂNCIAS MAGNÉTICAS E ESPIROMETRIAS devem ser apresentados ao médico no dia da avaliação, sendo insuficiente a apresentação apenas do laudo a eles correspondentes. No caso de perícia médica INDIRETA relativa ao(à) ex-segurado(a) falecido(a), um familiar da parte autora deverá comparecer na data e horário designados para a realização da perícia, munido de documento de identidade com foto e dos exames, atestados e laudos médicos já realizados. A apresentação dos quesitos pelos procuradores, até a data da perícia, deverá se dar mediante a utilização da ferramenta apropriada do e-Proc para tanto (Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo), de modo que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) perito(a), reduzindo o risco de ausência de resposta. Quesitos apresentados de outra forma serão considerados não formulados. O(A) senhor(a) perito(a) deve descrever o exame realizado no(a) autor(a), comentando a anamnese, achados clínicos, exames laboratoriais e outras informações em que baseou sua conclusão, utilizando o laudo médico pericial eletrônico padrão constante no e-proc (para perícias de auxílio por incapacidade temporária, permanente, e acidente); e o laudo pericial em formulário estabelecido por este juízo nos demais casos (aferição de grau deficiência para LOAS e aposentadoria da pessoa com deficiência, isenção de IRPF etc.). Deverá observar os quesitos orientadores do Juízo. Nos casos de perícias previdenciárias ou assistenciais, o(a) perito(a) deverá se atentar para o teor do §º do artigo 129-A da Lei nº 8.213/91, o qual dispõe: "Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando.". Prazo para a entrega do laudo pericial: 30 dias corridos, a contar da realização da perícia. Esclarece-se às partes que os quesitos orientadores do Juízo são, em princípio, suficientes à produção da prova técnica, dispensando-se a resposta a quesitos redundantes. Eventuais omissões do laudo, verificadas após sua apresentação, poderão ser sanadas mediante a formulação de quesitos complementares, os quais serão analisados quanto à sua pertinência. Fica a parte autora advertida de que caso não compareça à perícia, o processo poderá ser extinto sem julgamento do mérito, ressalvado impedimento devidamente justificado, que deverá ser objeto de comprovação com antecedência à realização do ato designado. Cientifique-se o perito da presente nomeação e intime-se a parte autora, por meio do seu procurador, acerca do presente ato, bem como a parte ré, se for o caso.

22/08/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

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