Procedimento do Juizado Especial Cível 6005955-65.2024.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Partes do Processo

VICTOR EMANUEL RAMOS BARBOSA

Autor

Advogados / Representantes

REJANE SANTOS CRUZ

OAB/BA 57071·CPF·Representa: Autor

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LINDINILDA ESTRELA PASSOS TUPINA

OAB/BA 57641·CPF·Representa: Autor

REJANE SANTOS CRUZ

OAB/BA 057071·CPF·Representa: Autor

LINDINILDA ESTRELA PASSOS TUPINA

OAB/BA 057641·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/01/2026, 18:25

Decurso de Prazo

18/12/2025, 01:14

Documento (Certidão)

17/12/2025, 09:34

Publicação

10/12/2025, 03:18

Publicação

09/12/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6005955-65.2024.4.06.3814/MG RELATOR: MAURICIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR REQUERENTE: VICTOR EMANUEL RAMOS BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): REJANE SANTOS CRUZ (OAB BA057071) ADVOGADO(A): LINDINILDA ESTRELA PASSOS TUPINA (OAB BA057641) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 140 - 05/12/2025 - Juntada de certidão

09/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 15:26

Documento (Certidão)

05/12/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6005955-65.2024.4.06.3814/MG RELATOR: MAURICIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR REQUERENTE: VICTOR EMANUEL RAMOS BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): REJANE SANTOS CRUZ (OAB BA057071) ADVOGADO(A): LINDINILDA ESTRELA PASSOS TUPINA (OAB BA057641) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 134 - 04/12/2025 - Juntada de certidão

05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2025, 13:50

Expedida/certificada

04/12/2025, 13:26

Documento (Certidão)

04/12/2025, 13:26

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

18/01/2026, 18:25

Decurso de Prazo

18/12/2025, 01:14

Documento (Certidão)

17/12/2025, 09:34

Publicação

10/12/2025, 03:18

Publicação

09/12/2025, 03:12

Documentos

Ato ordinatório

•09/12/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6005955-65.2024.4.06.3814/MG RELATOR: MAURICIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR REQUERENTE: VICTOR EMANUEL RAMOS BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): REJANE SANTOS CRUZ (OAB BA057071) ADVOGADO(A): LINDINILDA ESTRELA PASSOS TUPINA (OAB BA057641) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 140 - 05/12/2025 - Juntada de certidão

09/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 15:26

Documento (Certidão)

05/12/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6005955-65.2024.4.06.3814/MG RELATOR: MAURICIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR REQUERENTE: VICTOR EMANUEL RAMOS BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): REJANE SANTOS CRUZ (OAB BA057071) ADVOGADO(A): LINDINILDA ESTRELA PASSOS TUPINA (OAB BA057641) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 134 - 04/12/2025 - Juntada de certidão

05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2025, 13:50

Expedida/certificada

04/12/2025, 13:26

Documento (Certidão)

04/12/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 12:30

Paga

02/12/2025, 21:38

Por decisão judicial

27/11/2025, 08:33

Paga

26/11/2025, 20:34

Por decisão judicial

02/11/2025, 08:32

Enviada ao Tribunal

01/11/2025, 09:50

Documento (Certidão)

24/10/2025, 13:55

Decurso de Prazo

22/10/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 14:41

Publicação

14/10/2025, 03:08

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 15:53

Confirmada

13/10/2025, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6005955-65.2024.4.06.3814/MG RELATOR: MAURICIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR REQUERENTE: VICTOR EMANUEL RAMOS BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): REJANE SANTOS CRUZ (OAB BA057071) ADVOGADO(A): LINDINILDA ESTRELA PASSOS TUPINA (OAB BA057641) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 115 - 10/10/2025 - Juntado(a)

13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2025, 14:25

Expedida/certificada

10/10/2025, 13:52

Documento (Outros documentos)

10/10/2025, 13:52

Mudança de Classe Processual

09/10/2025, 15:33

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 13:33

Decurso de Prazo

19/09/2025, 01:21

Confirmada

12/09/2025, 23:59

Publicação

04/09/2025, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005955-65.2024.4.06.3814/MG AUTOR: VICTOR EMANUEL RAMOS BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LINDINILDA ESTRELA PASSOS TUPINA (OAB BA057641) ADVOGADO(A): REJANE SANTOS CRUZ (OAB BA057071) SENTENÇA homologo o acordo entabulado pelas partes, extinguindo o processo com fulcro no art. 487, III, do CPC.

03/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 16:11

Confirmada

02/09/2025, 16:09

Expedida/certificada

02/09/2025, 11:04

Trânsito em julgado

02/09/2025, 11:04

Publicação

02/09/2025, 04:00

Conclusão (para julgamento)

01/09/2025, 11:06

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005955-65.2024.4.06.3814/MG AUTOR: VICTOR EMANUEL RAMOS BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LINDINILDA ESTRELA PASSOS TUPINA (OAB BA057641) ADVOGADO(A): REJANE SANTOS CRUZ (OAB BA057071) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada. Prazo: 5 dias. Havendo concordância, apresentar PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO. Não havendo concordância, apresentar PETIÇÃO - NÃO ACEITA PROPOSTA DE ACORDO. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/08/2025, 17:34

Ato ordinatório

31/08/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

31/08/2025, 17:34

Confirmada

27/08/2025, 23:59

Publicação

19/08/2025, 03:29

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6005955-65.2024.4.06.3814/MG RELATOR: MAURICIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR AUTOR: VICTOR EMANUEL RAMOS BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): REJANE SANTOS CRUZ (OAB BA057071) ADVOGADO(A): LINDINILDA ESTRELA PASSOS TUPINA (OAB BA057641) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 11/08/2025 - LAUDO PERICIAL

18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2025, 19:25

Remessa (outros motivos)

17/08/2025, 19:04

Expedida/certificada

17/08/2025, 19:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 18:12

Confirmada

23/07/2025, 23:59

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:07

Publicação

15/07/2025, 04:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005955-65.2024.4.06.3814/MG AUTOR: VICTOR EMANUEL RAMOS BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): REJANE SANTOS CRUZ (OAB BA057071) ADVOGADO(A): LINDINILDA ESTRELA PASSOS TUPINA (OAB BA057641) ATO ORDINATÓRIO 1. Intima-se o(a) perito(a) para apresentar laudo de perícia socioeconômica, concedendo-se o prazo de 30 (trinta) dias. 2. Na ocasião, intima-se também a parte autora para que tome ciência da iminência da visita a ser realizada, sendo dispensada a manifestação de ciência expressa no processo. 3. Cientifique-se o(a) perito(a) da presente nomeação e intime-se a parte autora, acerca do presente ato. 4. O nome do assistente social que realizará a visita social ficará registrado no espaço "Partes e Representantes"; no campo denominado "Perito".

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/07/2025, 16:35

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 04:36

Julgamento em Diligência

07/07/2025, 18:04

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 11:43

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:52

Publicação

13/06/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005955-65.2024.4.06.3814/MG AUTOR: VICTOR EMANUEL RAMOS BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): REJANE SANTOS CRUZ (OAB BA057071) ADVOGADO(A): LINDINILDA ESTRELA PASSOS TUPINA (OAB BA057641) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada. Prazo: 5 dias. Havendo concordância, apresentar PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO. Não havendo concordância, apresentar PETIÇÃO - NÃO ACEITA PROPOSTA DE ACORDO. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2025, 08:02

Ato ordinatório

11/06/2025, 08:02

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 08:02

Expedida/certificada

06/06/2025, 13:00

Decurso de Prazo

06/06/2025, 01:13

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 14:58

Publicação

27/05/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005955-65.2024.4.06.3814/MG RELATOR: MAURICIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR AUTOR: VICTOR EMANUEL RAMOS BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): REJANE SANTOS CRUZ (OAB BA057071) ADVOGADO(A): LINDINILDA ESTRELA PASSOS TUPINA (OAB BA057641) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 17/05/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 14:52

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 14:07

Expedida/certificada

19/05/2025, 14:06

Expedida/certificada

19/05/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

17/05/2025, 10:49

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/05/2025, 16:54

Ato ordinatório

06/05/2025, 16:54

Remessa (outros motivos)

29/04/2025, 01:20

Julgamento em Diligência

28/04/2025, 16:30

Conclusão (para julgamento)

15/04/2025, 14:26

Decurso de Prazo

15/04/2025, 01:26

Confirmada

05/04/2025, 23:59

Ato ordinatório

26/03/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 14:01

Confirmada

17/03/2025, 12:27

Expedida/certificada

11/03/2025, 16:35

Conclusão (para julgamento)

07/03/2025, 16:00

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:08

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:31

Confirmada

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2025, 08:36

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:36

Decurso de Prazo

14/02/2025, 01:03

Confirmada

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/01/2025, 15:00

Ato ordinatório

27/01/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 08:38

Confirmada

27/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 10:24

Remessa (outros motivos)

17/11/2024, 15:22

Expedida/Certificada

17/11/2024, 15:22

Expedida/certificada

17/11/2024, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 14:43

Decurso de Prazo

05/11/2024, 01:06

Decurso de Prazo

25/10/2024, 01:11

Confirmada

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/10/2024, 15:55

Determinada/Designada

07/10/2024, 15:54

Decurso de Prazo

27/09/2024, 01:03

Confirmada

12/09/2024, 23:59

Remessa (outros motivos)

03/09/2024, 02:21

Expedida/certificada

02/09/2024, 17:49

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 15:54

Confirmada

29/08/2024, 23:59

Mero expediente

19/08/2024, 14:45

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 13:07

Documento (Certidão)

16/08/2024, 13:33

Distribuição (sorteio)

14/08/2024, 11:20

Ato ordinatório

•05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•13/10/2025, 00:00

•03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00